DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.590/2023
A Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 263ª Reunião Ordinária, ocorrida
em 03/08/2023, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para os seguintes
processos:
Processo no: 01245.002718/2023-25; Requerente: Centro Multidisciplinar para
Investigações Biológicas - CEMIB (Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP); CQB:
236/07; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.002274/2023-28;
Requerente: Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho; CQB: 275/09; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.003986/2023-64; Requerente: Universidade do Estado de
Santa Catarina
- UDESC; CQB: 408/15;
Assunto: Relatório Anual
2022; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.005784/2023-57; Requerente: Universidade Federal de
Pernambuco - UFPE; CQB: 158/02; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.006376/2023-12; Requerente: Centro de Investigações
Hematológicas Infantil Dr. Domingos A. Boldrini; CQB: 224/06; Assunto: Relatório Anual
2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.006237/2023-99; Requerente: Viriontech do Brasil Indústria
de Insumos e Serviços em Biotecnologia Ltda.; CQB: 335/12; Assunto: Relatório Anual
2022; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.005819/2023-58; Requerente: Instituto
de Medicina
Tropical - USP; CQB: 424/16; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.005344/2023-08; Requerente: Centro Multidisciplinar de
Estudos Clínicos Ltda.; CQB: 547/21; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004755/2023-78; Requerente: LMK Serviços Médicos S/A;
CQB: 592/22; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.006251/2023-92; Requerente: Fundação Edson Queiroz
(Universidade de Fortaleza - UNIFOR); CQB: 294/10; Assunto: Relatório Anual 2021;
Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007436/2023-14; Requerente: Embrapa Suínos e Aves;
CQB: 041/98; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007508/2023-23; Requerente: Hospital A. C. Camargo
Center - Fundação Antonio Prudente; CQB: 247/08; Assunto: Relatório Anual 2022;
Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007497/2023-81; Requerente: Universidade Federal do
Espírito Santo - UFES; CQB: 265/08; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007447/2023-02; Requerente: Usina Cerradinho Bioenergia
S.A.; CQB: 310/10; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007503/2023-09; Requerente: União Química Farmacêutica
Nacional S.A.; CQB: 421/16; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007843/2023-21; Requerente: Novo Nordisk Produção
farmacêutica do Brasil LTDA; CQB: 017/97; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.007664/2023-94; Requerente: Novozymes Latin America
LTDA; CQB: 035/97; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007995/2023-24; Requerente: Universidade de Ribeirão
Preto - UNAERP; CQB: 035/97; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007928/2023-18; Requerente: Universidade Federal de
Ouro Preto - UFOP; CQB: 054/98; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007929/2023-54; Requerente: Embrapa Clima Temperado;
CQB: 062/98; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.007631/2023-44; Requerente:
Faculdade
de
Ciências
Médicas (Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP); CQB: 072/98; Assunto:
Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007698/2023-89; Requerente: Universidade Federal de
Pelotas - UFPEL; CQB: 081/98; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007684/2023-65; Requerente: Universidade Federal de
Santa Catarina - UFSC; CQB: 101/99; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.006638/2023-49; Requerente: Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Ribeirão Preto (Universidade de São Paulo - USP); CQB: 127/00;
Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007831/2023-05; Requerente: Universidade Paranaense -
Unipar; CQB: 144/01; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007680/2023-87; Requerente: Hospital das Clínicas de
Porto Alegre; CQB: 148/01; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007740/2023-61; Requerente: Universidade do Vale do
Paraíba - UNIVAP; CQB: 156/01; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007848/2023-54; Requerente: Universidade Estadual do
Oeste do Paraná - UNIOESTE; CQB: 162/02; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.007386/2023-75; Requerente: Bioagri Laboratórios LTDA;
CQB: 177/02; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007823/2023-51; Requerente: Centro Pluridisciplinar de
Pesquisas Químicas e Biológicas e Agrícolas - CPQBA; CQB: 189/03; Assunto: Relatório
Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007582/2023-40;
Requerente: Eurofarma
Laboratórios
LTDA.; CQB: 219/06; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.007958/2023-16; Requerente:
Centro de
Pesquisa e
Desenvolvimento Leopoldo Miguez de Mello - CENPES; CQB: 241/07; Assunto: Relatório
Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no:01245.007280/2023-71; Requerente: Companhia de Tecnologia de
Saneamento Ambiental - CETESB; CQB: 286/09; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.007679/2023-52; Requerente: Fundação Hemocentro de
Ribeirão Preto - FUNDHERP; CQB: 297/10; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.007967/2023-15; Requerente: Escola de Artes, Ciências e
Humanidades - EACH / Universidade de São Paulo - USP; CQB: 306/10; Assunto: Relatório
Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007685/2023-18; Requerente: Laboratório Biovet S.A.; CQB:
311/10; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007992/2023-91; Requerente: Embrapa Semiárido; CQB:
315/10; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo
no:
01245.007973/2023-64;
Requerente:
Embrapa
Amazônia
Ocidental; CQB: 327/11; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.008087/2023-58; Requerente: Oxitec do Brasil Tecnologia
de Insetos LTDA; CQB: 357/13; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007542/2023-06; Requerente: Universidade Federal dos
Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM; CQB: 387/15; Assunto: Relatório Anual 2022;
Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007963/2023-29; Requerente: Universidade Católica Dom
Bosco - UCDB; CQB: CQB 413/16; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.008025/2023-46; Requerente: Natbio LTDA; CQB: 456/18;
Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007705/2023-42; Requerente: Sociedade Educacional do
Espírito Santo - Universidade Vila Velha (SEDES-UVV); CQB: 457/18; Assunto: Relatório
Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007838/2023-19; Requerente: Universidade Estadual do
Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF; CQB: 473/19; Assunto: Relatório Anual 2022;
Decisão: Deferido
Processo no:
01245.007833/2023-96; Requerente: Phibro
Saúde Animal
Internacional Ltda.; CQB: 475/19; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.007878/2023-61; Requerente: Instituto
Nacional de
Infectologia Evandro Chagas - Fundação Oswaldo Cruz; CQB: 485/19; Assunto: Relatório
Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007676/2023-19; Requerente: Desenvolvimento Científico
do Instituto Butantan; CQB: 488/19; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007913/2023-41; Requerente: Pfizer Brasil LTDA. ; CQB:
490/19; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007568/2023-46; Requerente: Instituto Butantan- Área de
Desenvolvimento e Inovação; CQB: 516/20; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.007525/2023-61; Requerente: Clínica de Alergia Martti
Antila; CQB: 529/20; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007536/2023-41; Requerente: Hemocord Clínica Médica
Ltda.; CQB: 543/21; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.007669/2023-17; Requerente:
Centro
Oncológico
de
Roraima Ltda.; CQB: 557/21; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007829/2023-28; Requerente: Faculdade de Odontologia de
Araraquara - Universidade Estadual Paulista (UNESP); CQB: 558/21; Assunto: Relatório
Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007672/2023-31; Requerente: Virbac do Brasil Indústria e
Comércio Ltda.; CQB: 568/21; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.006730/2023-17; Requerente: BioMarin Farmacêutica Ltda;
CQB: 571/21; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007575/2023-48; Requerente: Pharm-Olam Serviços
Clínicos Ltda.; CQB: CQB 576/22; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007288/2023-38;
Requerente: Nicell
- Pesquisa
e
Desenvolvimento Científico Ltda; CQB: 585/22; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.009636/2023-10; Requerente: Faculdade de Zootecnia e
Engenharia de Alimentos - Universidade de São; CQB: 128/00; Assunto: Relatório Anual
2021; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.007509/2023-78; Requerente:
Faculdade
de
Ciências
Agronômicas - UNESP/Botucatu; CQB: 096/98; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.007993/2023-35; Requerente: Universidade de Ribeirão
Preto - UNAERP ; CQB: 047/98 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007970/2023-21; Requerente: NatBio LTDA; CQB: 456/18;
Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.006679/2023-35; Requerente: Elanco Saúde Animal Ltda;
CQB: 403/15; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.005794/2023-92; Requerente:
Spray
Drop
Pesquisa,
Desenvolvimento e Assistência Técnica Agro-Industrial Ltda.; CQB: 394/15; Assunto:
Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007691/2023-67; Requerente: Embrapa Soja - Centro
Nacional de Pesquisa de Soja; CQB: 002/96; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.007857/2023-45; Requerente: Monsanto do Brasil LTDA;
CQB: 003/96; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007850/2023-23; Requerente: Embrapa Arroz e Feijão;
CQB: 008/96; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007695/2023-45; Requerente: Universidade Federal Rural
do Rio de Janeiro - UFRRJ; CQB: 011/97; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.007758/2023-63; Requerente: Corteva Agriscience do Brasil
Ltda.; CQB: 013/97; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo
no:
01245.007847/2023-18;
Requerente:
Escola
Superior
de
Agricultura "Luiz de Queiroz" (Universidade de São Paulo - USP); CQB: 022/97; Assunto:
Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007285/2023-02; Requerente: Universidade Estadual de
Ponta Grossa - UEPG; CQB: 063/98; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007861/2023-11; Requerente: Instituto Agronômico de
Campinas - IAC; CQB: 065/98; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.007512/2023-91; Requerente:
Faculdade
de
Ciências
Agronômicas - UNESP/Botucatu; CQB: 096/98; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.007636/2023-77; Requerente: CTVA Proteção de Cultivos
Ltda.; CQB: 107/99; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo
no:
01245.007820/2023-17;
Requerente:
Embrapa
Tabuleiros
Costeiros; CQB: 181/02; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.008029/2023-24; Requerente: D&PL Brasil Ltda.; CQB:
194/03; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.007298/2023-73; Requerente:
Universidade
de
Passo
Fundo - UPF; CQB: CQB 272/08; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007845/2023-11; Requerente: Instituto Mato-Grossense do
Algodão - IMAMT; CQB: 309/10; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007707/2023-31; Requerente: DSM Produtos Nutricionais
S.A.; CQB: 383/15; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007388/2023-64; Requerente: Nuseed do Brasil S.A. ; CQB:
405/15; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007673/2023-85; Requerente: Centro de Citricultura Sylvio
Moreira - IA; CQB: 417/16; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007644/2023-13; Requerente: Escola de Engenharia de
Lorena - Universidade de São Paulo - USP; CQB: 426/16; Assunto: Relatório Anual 2022;
Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007702/2023-17; Requerente: M.S. Technologies Sementes
Brasil Ltda.; CQB: 468/19; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007379/2023-73; Requerente: IdeeLab Biotecnologia Ltda.;
CQB: 535/20; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, por meio da
página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.591/2023
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 263ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 08 de agosto de 2023, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo:01245.021394/2022-43
Requerente: Monsanto do Brasil do Ltda.
CQB: 003/96
Assunto: Plano de monitoramento geral do milho MON 95275.
A CTNBio, após análise do Plano de Monitoramento Pós Liberação Comercial do
Milho MON 95275, deliberou pelo DEFERIMENTO conforme esse parecer técnico. A
requerente apresentou o Plano de Monitoramento Pós Liberação Comercial do Milho MON
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