DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2023
111ª Relação de pesquisadores credenciados à importação - Lei 8.010/1990
PORTAL GOV.BR
. CREDENCIAMENTO
NOME
CPF
VENCIMENTO
. 920.003086/2008
Jose
Augusto
Oliveira
Huguenin
***.950.467-**
07/08/2028
. 920.000600/2004
Joao
Carlos Palazzo
de
Mello
***.331.949-**
07/08/2028
. 920.011968/2023
Pamela
Freitas
Pereira
Toassi
***.746.099-**
07/08/2028
. 920.011983/2023
Legna
Andreina
Colina
Vegas
***.026.058-**
07/08/2028
. 920.012017/2023
Luiz Fernando Romanholo
Fe r r e i r a
***.220.784-**
07/08/2028
. 920.012023/2023
Jamille
Gregorio
Dombrowski
***.521.002-**
07/08/2028
. 920.003189/2008
Alessandra Simao Padilha
***.037.807-**
07/08/2028
. 920.012067/2023
Edson Soares Martins
***.888.504-**
07/08/2028
. 920.012107/2023
Maciel Santos Luz
***.407.708-**
07/08/2028
. 920.012115/2023
Gabriel
Mario
Guerra
Bernada
***.516.657-**
07/08/2028
. 920.012116/2023
Lucas Benini
***.534.260-**
07/08/2028
. 920.002995/2008
Maria Jose Pontes
***.191.088-**
07/08/2028
. 920.012175/2023
Conrado Ramos Moreira
Afonso
***.565.928-**
07/08/2028
. 920.012184/2023
Marcio Jose Sorgato
***.664.279-**
07/08/2028
. 920.012202/2023
Ana Lia Anbinder
***.547.448-**
07/08/2028
. 920.012216/2023
Alfeu Joaozinho Sguarezi
Filho
***.773.765-**
07/08/2028
. 920.012278/2023
Simone da Silva Simoes
***.089.104-**
07/08/2028
. 920.012389/2023
Merces Coelho da Silva
***. 471.296-**
07/08/2028
. 920.011891/2023
Luiz Rodrigo Augustemak
de Lima
***.188.729-**
07/08/2028
. 920.012398/2023
Tainara Venturini Sobroza
***.163.220-**
07/08/2028
. 920.012437/2023
Diego Alexandre Duarte
***.147.229-**
07/08/2028
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação,
no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público
a 817ª RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. E N T I DA D E
CREDENCIAMENTO/CNPJ
VIGÊNCIA
. Fundação Valeparaibana de Ensino
900.0052/1990
07/08/2028
. Fundação
Universidade
Federal
do
Amapá
900.0514/1993
07/08/2028
. Fundação
Coordenação
de
Projetos,
Pesquisas e Estudos Tecnológicos -
CO P P E T EC
900.0534/1993
07/08/2028
. Universidade do Estado do Amazonas
900.1056/2008
07/08/2028
. Instituto de Pesquisas da Marinha
900.0923/2004
07/08/2028
. Universidade
Federal
de
Campina
Grande
900.0878/2003
07/08/2028
. Companhia
de Pesquisa
de
Recursos
Minerais CPRM/SGB
900.0164/1990
07/08/2028
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação,
no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público
a 511ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO- Portal GOV.BR
. E N T I DA D E
CREDENCIAMENTO/CNPJ
VIGÊNCIA
. Fundação CETREDE
- Fundação
de
Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao
Desenvolvimento
Institucional,
Científico e Tecnológico
31.302.808/0001-57
07/08/2028
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação,
no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990 e Resolução
Normativa CNPq nº 41/2018, torna público a 26ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE
EMPRESAS para importação para pesquisa - Portal GOV.BR
. E N T I DA D E
CREDENCIAMENTO/CNPJ
VIGÊNCIA
. INTECSO - SOLUCOES E INOVACOES
EM AGRONEGOCIOS LTDA
18.031.052/0001-90
07/08/2028
. QUIXARM
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
COSMETICOS
NATURAIS INOVA SIMPLES (I.S.)
48.815.899/0001-27
07/08/2028
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
DESPACHO Nº 534/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29
de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e
no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que
consta no Processo n.º53115.026131/2022-18, invocando as razões constantes da Nota
Técnica nº12035/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a
respectiva devolução do canal analógico 48 (quarenta e oito), à União, a partir de 03 de
março de 2023, outorgado a Televisão Cruz Alta Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
88.404.645/0001-30, Fistel nº 50400340321, autorizatária do serviço de retransmissão de
televisão, na localidade de Panambi, estado do Rio Grande do Sul. A programação
concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital.
ANTÔNIO MALVA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 31 DE JULHO DE 2023
Nº 11.047 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos - LTP (Fistel ***11677***), titulada pela entidade RADIO FM RIO NOVO LTDA,
CNPJ nº 16.177.172/0001-75, tendo em vista a mesma não possuir estação licenciada neste
serviço notificado, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo
como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização.
Nº 11.051 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos - LTP (Fistel ***09925***), titulada pela entidade RADIO O CRUZEIRO FM LTDA,
CNPJ nº 16.323.099/0001-00, tendo em vista a mesma não possuir estação licenciada neste
serviço notificado, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo
como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização.
Nº 11.054 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos - LTP (Fistel ***09765***), titulada pela entidade RADIO MORRO VERDE LTDA.,
CNPJ nº 16.357.071/0001-86, tendo em vista o vencimento de suas Licenças de
Funcionamento, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo
como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização.
Nº 11.055 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos - LTP (Fistel ***01546***), titulada pela entidade PAIAIÁ COMUNICACAO LTDA.,
CNPJ nº 16.359.515/0001-12, tendo em vista a mesma não possuir estação licenciada neste
serviço notificado, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo
como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.179 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos - Reportagem Externa (Fistel ***01960***), titulada pela entidade RADIO
PORTO BRASIL FM ESTEREO LTDA, CNPJ nº 16.396.723/0001-91,tendo em vista a mesma
não possuir estação licenciada neste serviço notificado, como também não possuir o
Serviço de Interesse Restrito (002), tendo como consequência a perda das condições
necessárias a manutenção da autorização.
Nº 11.180 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos - LTP (Fistel ***01560***), titulada pela entidade RADIO E TELEVISAO DE IRECE
LTDA, CNPJ nº 16.477.622/0001-45, tendo em vista o vencimento de suas Licenças de
Funcionamento, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo
como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 11.252, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
JORGE DOS SANTOS SILVA, CPF nº ***.581.015-**, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA ANATEL Nº 2.664, DE 20 DE JULHO DE 2023
Delega
aos Gerentes
Regionais a
competência
prevista no art. 14, § 1º, II, da Norma sobre a
governança, os limites de alçada e as autoridades
competentes para a contratação de bens e serviços,
bem como as prorrogações e alterações contratuais,
no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), aprovada pela Resolução Interna nº 214, de
23 de maio de 2023.
O SUPERINTENDE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 162 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1º a 6º do Decreto nº 83.937, de 6 de
setembro de 1979;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 12, 13 e 14 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999;
CONSIDERANDO o disposto no art. 114 do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior celeridade no trâmite
processual;
CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 00297/2023/PFE-ANATEL/PGF/AGU
(SEI nº 10583700);
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.049669/2023-20, resolve: