DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.604/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SAVANNAH, situado no Município de Cocos, no Estado da Bahia -
BA. Processo nº 67612.900632/2023-42. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.605/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CANUANÃ, situado no Município de Formoso do Araguaia, no
Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67612.900377/2023-38. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.606/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo ESTÂNCIA BELA VISTA, situado no Município de Bagé, no Estado do Rio
Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.900354/2023-13. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.607/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA UNIÃO SUZANÁPOLIS, situado no Município de Suzanápolis, no
Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.900229/2023-13. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.608/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA DON MIRO, situado no Município de Bagé, no Estado do Rio
Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.900368/2023-37. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.609/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MUNDO ACABADO, situado no Município de Sonora, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900388/2023-16. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.610/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
ROBERTO DA CUNHA, situado no Município de Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul -
RS. Processo nº 67613.900385/2023-74. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.611/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo JACAREZINHO, situado no Município de Valparaíso, no Estado de São Paulo
- SP. Processo nº 67613.903166/2022-66. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
PORTARIA Nº 8 - SALC, DE 1º DE AGOSTO 2023- UASG 160171
O Ordenador de Despesas do 8 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO,
no exercicio de suas atribuicoes resolve credenciar a OCS LABORATORIO DE ANA L I S ES
CLINICAS BIOTEST LTDA, CNPJ Nr 09.061.707/0010-73, para prestar servicos de saude na
especialidade de analises clinicas, de acordo o Termo de Adesao Nr 08/2023, ao Edital de
Credenciamento Nr 01/2019. Processo: 64046006626/2019-02. Inexigibilidade Nr 03/2019.
LUCIANO FLAVIO ALMEIDA DE LIMA Ten Cel
PORTARIA Nº 9 - SALC, DE 2 DE AGOSTO 2023- UASG 160171
O Ordenador de Despesas do 8 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO,
no exercicio de suas atribuicoes resolve credenciar a OCS ULTRARADIO IMAGEM E
DIAGNOTICO LTDA, CNPJ Nr 45.653.242./0001-12, para prestar servicos de saude na
especialidade de ultrassonografia, de acordo o Termo de Adesao Nr 09/2023, ao Edital de
Credenciamento 
Nr 
01/2019. 
Processo: 
64046006626/2019-02. 
Inexigibilidade 
Nr
03/2019.
LUCIANO FLAVIO ALMEIDA DE LIMA Ten Cel
COMANDO DA MARINHA
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 25/2023
Processo nº: 61074.008191/2023-83
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada da Rússia no Brasil
1.Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997,
com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº
1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº
137/2018, deste Estado-Maior, a Marinha do Brasil AUTORIZA, em atenção ao Ofício nº 22
datado de 02 de agosto de 2023, do Ministério das Relações Exteriores, a visita do Navio Escola
"PEREKOP", pertencente à Marinha da Federação da Rússia, ao porto do Rio de Janeiro-RJ, no
período de 15 a 19 de agosto de 2023.
V Alte CARLOS EDUARDO HORTA
Vice-Chefe
Nº 1.612/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA RECANTO DO LAGO, situado no Município de Jussara, no Estado de
Goiás - GO. Processo nº 67612.900661/2023-12. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal
AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
PORTARIA Nº 26, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento
de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram
preço de mercado inferior ao preço de garantia.
A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições, e de acordo
com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.053, de 15 de dezembro de 2022 e nº 5.084,
de 29 junho de 2023, do Conselho Monetário Nacional - CMN, resolve:
Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual dos
bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de agosto de 2023 a 09
de setembro de 2023, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.
Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo desta Portaria referem-se ao mês de julho de 2023, têm validade para o período de 10 de agosto de
2023 a 09 de setembro de 2023, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 5.053, de 15 de dezembro de 2022 e nº 5.084, de 29 junho de 2023, do CMN.
Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SAF/MDA nº 19, de 06 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 10 de julho de 2023, edição 129, seção 1, página 18.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de agosto de 2023.
PATRICIA VASCONCELOS LIMA
ANEXO
.
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
.
Bônus de AGOSTO de 2023
.
Com base nos preços de JULHO de 2023
. Produto
UF
Unidade
Preço 
de 
Garantia
(R$/unid)
Preço Médio de Mercado
(R$/unid)
Bônus de Garantia de Preço
(%)
. BORRACHA NATURAL CULTIVADA
BA
kg
4,38
3,15
28,08
. BORRACHA NATURAL CULTIVADA
SP
kg
4,38
2,01
54,11
. BORRACHA NATURAL CULTIVADA
PR
kg
4,38
2,2
49,77
. BORRACHA NATURAL CULTIVADA
GO
kg
4,38
2,93
33,11
. BORRACHA NATURAL CULTIVADA
MS
kg
4,38
2,55
41,78
. BORRACHA NATURAL CULTIVADA
MT
kg
4,38
2,2
49,77
. CACAU CULTIVADO (AMÊNDOA)
AM
kg
13,05
8
38,7
. CACAU CULTIVADO (AMÊNDOA)
BA
kg
16,1
15,16
5,84
. CACAU CULTIVADO (AMÊNDOA)
ES
kg
16,1
13,92
13,54
. C A N A - D E - AÇ Ú C A R
ES
t
125,26
110,65
11,66
. C A N A - D E - AÇ Ú C A R
RJ
t
125,26
123,37
1,51
. CASTANHA DE CAJU
CE
kg
4,79
4,16
13,15
. CASTANHA DE CAJU
PI
kg
4,79
3,08
35,7
. CASTANHA DE CAJU
RN
kg
4,79
3,9
18,58
. F E I JÃO
MG
60 kg
210,3
204,43
2,79
. F E I JÃO
PR
60 kg
210,3
204,27
2,87
. F E I JÃO
MS
60 kg
210,3
199,75
5,02
. FEIJÃO CAUPI
TO
60 kg
242,98
180,11
25,87
. FEIJÃO CAUPI
MA
60 kg
242,98
183,1
24,64