DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Meta
4.18
Induzir ou financiar a alocação de pelo menos 1 veículo em 100% dos
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS identificados no Censo
SUAS, até 2026
SNAS
. Meta
4.19
Induzir ou financiar a disponibilização de transporte marítimo e fluvial nas
221 unidades que necessitam desta modalidade de deslocamento para
realização dos atendimentos, até 2025
SNAS
. Meta
4.20
Financiar a construção de 50% das unidades do Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS instaladas em imóveis alugados/cedidos, até
2026
SNAS
. Meta
4.21
Expandir a cobertura
dos Centros de Referência
Especializados de
Assistência Social (CREAS) para novos 654 municípios, por meio do
cofinanciamento federal, até 2026
SNAS
. Meta
4.22
Expandir para 364 o número total de Centros Pop para atendimento às
pessoas em situação de rua, por meio do cofinanciamento federal, até
2026
SNAS
. Meta
4.23
Instituir os indicadores de qualidade do Centro Pop - ID Centro Pop e das
unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, até 2025
SNAS
. Meta
4.24
Expandir a cobertura do Serviço Especializado em Abordagem Social para
282 unidades de CREAS e Centros Pop, para realização da busca ativa de
pessoas expostas a riscos sociais e pessoais, com cofinanciamento federal,
até 2026
SNAS
. Meta
4.25
Expandir para 220.135 o número total de vagas ofertadas nos Serviços de
Acolhimento, até 2026
SNAS
. Meta
4.26
Expandir a cobertura do Serviço de Proteção Social Especial - PSE para
pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, como estratégia de
prevenção
ao
acolhimento
e
ao
agravamento
de
situações
de
vulnerabilidade social, até 2026
SNAS
. Meta
4.27
Aprimorar o modelo de Serviços Regionalizados de Proteção Social
Especial - PSE, expandindo a cobertura deste nível de proteção nos
municípios de pequeno porte, até 2024
SNAS
. Meta
4.28
Implementar desenho de regulação com consórcios públicos no âmbito da
Proteção Social Especial - PSE, até 2026
SNAS
.
Meta
4.29
Fomentar
a
ampliação e
a
qualificação
da
oferta do
Serviço
de
Acolhimento em Família Acolhedora, visando reduzir o número de crianças
e adolescentes em acolhimento institucional, até 2026
SNAS
. Meta
4.30
Retomar o cofinanciamento de Ações Estratégicas do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI, viabilizando o acesso das
crianças e adolescentes resgatadas da situação de trabalho infantil a ações
socioassistenciais, até 2026
SNAS
. Meta
4.31
Reordenar e expandir o Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz
de 3.014 para 5.570 municípios, até 2024
SNAS
. Meta
4.32
Implantar o Programa Nacional de Atenção aos órfãos de emergências,
calamidades e violências, até 2024
SNAS
. Meta
4.33
Publicar informações dos saldos financeiros dos fundos municipais e
estaduais da Assistência Social, relativos aos recursos transferidos pelo
Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, até 2024
SNAS
. Meta
4.34
Divulgar mensalmente informações quantitativas e qualitativas dos gastos
de recursos federais pelos demais entes, com as ofertas socioassistenciais
realizadas com recursos federais, até 2025
SNAS
. Meta
4.35
Aprimorar a gestão financeira do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS, auxiliando os entes subnacionais a executarem os recursos com
mais eficiência, por meio de ações conjuntas entre os Fundos de
Assistência Social - FNAS, envolvendo a educação financeira do SUAS e a
publicação de guias práticos de utilização dos recursos, até 2026
SNAS
. Meta
4.36
Implementar a Política Nacional de Combate às Discriminações no âmbito
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, até 2024
SNAS
. Meta
4.37
Apresentar ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS proposta de
regulamentação do Vínculo SUAS das entidades privadas, considerando os
atuais três níveis de reconhecimento (inscrição no Conselho local de
Assistência Social, Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social -
CNEAS e Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social -
CEBAS), até 2025
SNAS
. Meta
4.38
Desenvolver e implantar o novo CadSUAS, incluindo o módulo Inscrição de
Entidades no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, até 2024
SNAS
. Meta
4.39
Instituir protocolos e instâncias de diálogo, visando aperfeiçoar a relação
entre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e o Sistema Único de
Saúde - SUS, até 2026
SNAS
. Meta
4.40
Elaborar protocolo para a integração entre as ações socioassistenciais e o
Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, até 2024
SNAS
. Meta
4.41
Qualificar as ofertas de serviços e benefícios socioassistenciais para
públicos, povos e comunidades tradicionais, até 2024
SNAS
. Meta
4.42
Retomar o cofinanciamento federal para a oferta do Programa Acessuas
Trabalho nos 1.021 municípios que atualmente ofertam o programa, até
2024
SNAS
. Meta
4.43
Implementar a Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS, até 2023
SNAS
. Meta
4.44
Implantar o Prontuário Social nos serviços de Proteção Básica e Especial
de Média Complexidade, em 70% dos municípios, até 2026
SNAS
. Meta
4.45
Implementar Programa de Conectividade no Sistema Único de Assistência
Social - SUAS, até 2024
SNAS
. Meta
4.46
Aprimorar
o
IGD-SUAS
e
o
financiamento
de
apoio
à
gestão
descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, até 2026
SNAS
. Meta
4.47
Ampliar a quantidade de municípios que recebem cofinanciamento para a
oferta do Programa Acessuas Trabalho, até 2026
SNAS
. Meta
4.48
Realizar estudos visando adequar a estrutura dos Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS às demandas socioassistenciais atuais, até 2026
SNAS
. Meta
4.49
Reformular os normativos e os protocolos de atuação do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS voltados ao atendimento de emergências,
inclusive relacionadas a migrantes e refugiados, e de calamidade pública,
visando maior agilidade e qualidade de respostas, considerando etapas
preventivas, de respostas e recuperação, até 2025
SNAS
. Meta
4.50
Aprimorar o atendimento socioassistencial a migrantes, refugiados e
vítimas do trabalho escravo, até 2026
SNAS
. Meta
4.51
Instituir protocolos e instâncias de diálogo, visando aperfeiçoar a relação
entre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e o Sistema de
Justiça
SNAS
. Meta
4.52
Automatizar os processos de pagamento do cofinanciamento federal das
ofertas socioassistenciais
SNAS
. Meta
4.53
Cofinanciar o Serviço de Proteção Social Básica - PSB no Domicílio para
Crianças,
Gestantes,
Pessoas
com
deficiência
e
Pessoas
idosas,
considerando a integração das visitas domiciliares do Programa Primeira
Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, até 2026
SNAS
. Meta
4.54
Ampliar o cofinanciamento das Equipes Volantes da Proteção Social Básica
- PSB para todas as equipes já implementadas que ainda não são
cofinanciadas, até 2026
SNAS
. Meta
4.55
Ampliar o número de acolhimentos em Entidades de Apoio e Acolhimento
Atuantes em Álcool e Drogas contratadas pelo Governo Federal, até
2026
DAC T/SE
. Meta
4.56
Capacitar pessoas na temática de álcool e outras drogas, até 2026
DAC T/SE
. Meta
4.57
Realizar estudos e pesquisas com foco na avaliação da política de
acolhimento de pessoas dependentes de álcool e outra drogas, até
2026
DAC T/SE
OBJETIVO ESTRATÉGICO 5: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E A PROTEÇÃO
SOCIAL
DAS FAMÍLIAS
VULNERÁVEIS
EM SITUAÇÃO
DE
POBREZA
POR MEIO
DA
TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA E DA INDUÇÃO E DA ARTICULAÇÃO
INTERSETORIAL E INTERFEDERATIVA VOLTADA À UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
. META
U N I DA D E
R ES P O N S ÁV E L
. Meta
5.1
Revisar a estimativa de pobreza com base no censo demográfico, até
2024
SENARC
. Meta
5.2
Atualizar e aprimorar o portal "Bolsa Família e Cadastro Único no seu
Município" com linguagem acessível, até 2024
SENARC
. Meta
5.3
Implantar plataforma de comunicação que conecte e integre os diversos
atores (público, sociedade e gestores) às informações e aos instrumentos
de gestão do Programa Bolsa Família, até 2026
SENARC
. Meta
5.4
Elaborar projeto de capacitação voltado para entes federados sobre a
gestão do Programa Bolsa Família, até 2023
SENARC
. Meta
5.5
Capacitar gestores, servidores e colaboradores de todos os estados e
municípios na gestão do Programa Bolsa Família, até 2025
SENARC
. Meta
5.6
Criar um portal no nível federal que identifique os benefícios recebidos
por pessoas por todos os níveis federativos, até 2026
SENARC
. Meta
5.7
Contribuir para ampliar o acesso à educação de 85% das crianças e
adolescentes de 6 a 15 beneficiários do Programa Bolsa Família, até
2026
SENARC
. Meta
5.8
Contribuir para ampliar o acesso à educação de 75% dos adolescentes de
16 a 17 anos beneficiários do Programa Bolsa Família, até 2026
SENARC
. Meta
5.9
Contribuir para ampliar o acesso à educação de 70% das crianças de 4 a
5 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família, até 2026
SENARC
. Meta
5.10
Contribuir para ampliar o acesso à saúde das mulheres e crianças
beneficiárias do Programa Bolsa Família, até 2026
SENARC
. Meta
5.11
Contribuir para ampliar o acesso à saúde de 80% das crianças de 0 a 7
anos incompletos beneficiárias do Programa Bolsa Família, até 2026
SENARC
. Meta
5.12
Construir
pactuações
interfederativas
para
ordenar
a
gestão
de
condicionalidades do Programa Bolsa Família nas três esferas de governo,
até 2026
SENARC
. Meta
5.13
Construir em conjunto com a Secretaria Nacional de Assistência Social -
SNAS, protocolos e fluxo de referência e contrarreferência no âmbito da
rede socioassistencial para o acompanhamento das famílias do Programa
Bolsa Família em não cumprimento de condicionalidades, até 2024
SENARC
. Meta
5.14
Apoiar na implementação do fluxo de atendimento e acompanhamento
familiar pela rede socioassistencial das famílias que não cumpriram as
condicionalidades, até 2026
SENARC
. Meta
5.15
Elaborar Plano de Capacitação de gestores estaduais, até 2026
SENARC
. Meta
5.16
Reestruturar o sistema/banco de informação concernentes à área de
educação, incluindo dados sobre o rendimento escolar, até 2025
SENARC
. Meta
5.17
Reestruturar o sistema/banco de informação de saúde, incluindo dados
sobre acompanhamento nutricional, calendário vacinal e indicadores
antropométricos, até 2024
SENARC
. Meta
5.18
Criar um Grupo de Trabalho Intersetorial para implantação de ações para
promover o desenvolvimento e a proteção social dos beneficiários, até
2023
SENARC
. Meta
5.19
Reformular os normativos do Programa Bolsa Família, até 2024
SENARC
. Meta
5.20
Reformular os sistemas e os processos do Programa Bolsa Família, até
2025
SENARC
. Meta
5.21
Implementar Plano de Ação visando a reconstrução da articulação
intersetorial entre as áreas da saúde, da educação e da assistência social,
a fim de reforçar e qualificar o acesso das famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família aos diretos socais básicos, até 2023
SENARC
. Meta
5.22
Realizar conferências regionais com o objetivo de fomentar a participação
social e canais de interação com o cidadão sobre o Programa Bolsa
Família, até 2026
SENARC
. Meta
5.23
Reduzir a fila do Programa Bolsa Família até que chegue a zero, ao final
de cada ano
SENARC
. Meta
5.24
Encaminhar proposta de ampliação do cruzamento de dados para garantir
a focalização do Programa Bolsa Família, até 2024
SENARC
. Meta
5.25
Ampliar e qualificar os recursos tecnológicos contratados junto aos
agentes operadores para garantir a adequada operação da gestão de
benefícios, até 2024
SENARC
. Meta
5.26
Ampliar e qualificar as ferramentas de gestão de benefícios para estados
e municípios, até 2025
SENARC
. Meta
5.27
Implantar uma política de gestão de dados integrados do Programa Bolsa
Família, até 2026
SENARC
OBJETIVO ESTRATÉGICO 6: FOMENTAR OPORTUNIDADES DE TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO A FIM DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DE PESSOAS
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
. META
U N I DA D E
R ES P O N S ÁV E L
. Meta
6.1
Realizar a identificação de 100% do público-alvo do Plano Aprender e
Empreender dentro dos três eixos de atuação, até 2024
S I S EC
. Meta
6.2
Implementar o Plano Aprender e Empreender, com vistas à promoção de
ações
voltadas
ao
empreendedorismo,
qualificação
profissional
e
intermediação de mão de obra, até 2023
S I S EC
. Meta
6.3
Fomentar e criar oportunidades para que 1 milhão de pessoas do
Programa Bolsa Família - PBF tenham autonomia socioeconômica, até
2024
S I S EC
. Meta
6.4
Formalizar pactuações com entidades privadas e entidades públicas para o
acolhimento qualificado da demanda de inclusão e preparação para o
mercado de trabalho, até 2026
S I S EC
. Meta
6.5
Construir a rede de parceiros da inclusão socioeconômica com objetivo de
chegar a 2000 parceiros, até 2026
S I S EC
. Meta
6.6
Conduzir uma avaliação de governança, resultados e riscos que permita
projetar as necessidades, impactos e entregas para a sociedade do Plano
Aprender e Empreender, até 2026
S I S EC
. Meta
6.7
Instituir o Fundo Garantidor do Empreendedor Social, até 2023
S I S EC
. Meta
6.8
Definir atribuições, perfil e competências dos estruturadores de negócio,
até 2024
S I S EC
. Meta
6.9
Implementar um selo de responsabilidade da inclusão socioeconômica até
2026
S I S EC
. Meta
6.10
Integrar as ações de inclusão socioeconômica ao Sistema Socioassistencial,
até 2026
S I S EC
. Meta
6.11
Desenvolver metodologia de diagnóstico para identificar oportunidades e
desafios de inclusão socioeconômica no território, até 2024
S I S EC
. Meta
6.12
Realizar a Conferência Nacional de Inclusão Socioeconômica, até 2025
S I S EC
. Meta
6.13
Instituir o Conselho de Inclusão Socioeconômica, até 2024
S I S EC