DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MDIC Nº 227, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Efetiva a realocação de Funções de Confiança e Cargos em Comissão no âmbito da Estrutura
Regimental do MDIC.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar no âmbito da Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aprovada por meio do Decreto nº 11.427, de 02 de março
de 2023, a realocação das Funções de Confiança e Cargos em Comissão, na forma do Anexo.
Parágrafo único. As alterações de que tratam o caput serão registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG)
até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 30 dias após sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
ANEXO I
REALOCAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO DO MDIC, PREVISTOS NO QUADRO "A", DO ANEXO II AO DECRETO Nº 11.427, DE 2 DE MARÇO DE 2023.
. nº SIORG
DE Unidade Anterior
Unidade Superior Anterior
Função
Anterior
PARA Unidade Atual
Unidade Superior Atual
Função
At u a l
. _
DE Assessor
Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
CCE 2.13
PARA Coordenação-Geral
de
Gestão
Documental
Gabinete do Ministro
CCE
1.13
. _
DE Assessor
Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
CCE 2.13
PARA Coordenação-Geral de Cerimonial Gabinete do Ministro
CCE
1.13
. _
DE Assessor
Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
CCE 2.13
PARA Assessor
Secretaria Executiva
CCE
2.13
. _
DE Assessor
Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
FCE 2.13
PARA Assessor
Assessoria Especial de Controle Interno
FC E
2.13
. _
DE Assessor
Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
FCE 2.13
PARA Assessor
Assessoria
Especial
de
Assuntos
Parlamentares e Federativos
FC E
2.13
. 316101
DE Coordenação de Cerimonial
Gabinete do Ministro
FCE 1.10
PARA Coordenação
de
Participação
Social e Diversidade
Assessoria
de
Participação
Social
e
Diversidade
FC E
1.10
. 313497
DE Divisão de Cerimonial
Coordenação de Cerimonial
CCE 1.07
PARA Divisão de Participação Social e
Diversidade
Coordenação de Participação Social e
Diversidade
CCE
1.07
. -
DE Divisão de Agenda
Coordenação de Agenda
CCE 1.07
PARA Divisão de Documentação
Coordenação-Geral
de
Gestão
Documental
CCE
1.07
. 316103
DE Serviço de Assuntos Administrativos
Coordenação
de
Acompanhamento
do
Congresso Nacional
FCE 1.05
PARA Serviço
de
Assuntos
Administrativos
Coordenação-Geral
de
Gestão
Documental
FC E
1.05
. _
DE Assessor
Secretaria Executiva
FCE 2.13
PARA Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação
Coordenação-Geral
de
Gestão
e
Administração
FC E
1.13
. _
DE Assessor Técnico
Secretaria Executiva
FCE 2.11
PARA Coordenação de Gabinete
Gabinete da Secretaria Executiva
FC E
1.11
. _
DE Assessor Técnico
Secretaria Executiva
FCE 2.10
PARA Assessor Técnico
Corregedoria
FC E
2.10
. _
DE Assessor Técnico
Secretaria Executiva
FCE 2.10
PARA Assessor Técnico
Secretaria de Competitividade e Política
Regulatória
FC E
2.10
. 316026
DE Coordenação-Geral
de
Articulação
Institucional
Secretaria Executiva do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Industrial
CCE 1.13
PARA Coordenação-Geral de Articulação
Institucional
Secretaria Executiva
CCE
1.13
. _
DE Assistente
Gabinete da Secretaria Executiva
FCE 2.07
PARA Assistente
Secretaria Executiva do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Industrial
FC E
2.07
. _
DE Assistente
Gabinete da Secretaria Executiva
FCE 2.07
PARA Assistente
Secretaria Executiva do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Industrial
FC E
2.07
. 313573
DE Serviço de Assuntos Administrativos
Gabinete da Secretaria Executiva
FCE 1.05
PARA Serviço
de
Assuntos
Administrativos
Coordenação-Geral
de
Gestão
e
Administração
FC E
1.05
. 315978
DE Seção de Apoio à Secretaria Executiva
Gabinete da Secretaria Executiva
FCE 1.04
PARA Seção
de
Tecnologia
da
Informação
Coordenação-Geral
de
Tecnologia
da
Informação
FC E
1.04
. 313790
DE Divisão de Tecnologia da Informação
Coordenação de Tecnologia da Informação
FCE 1.07
PARA Divisão de Logística
Coordenação
de
Administração
e
Logística
FC E
1.07
. 316160
DE Serviço de Apoio Administrativo
Coordenação-Geral
de
Gestão
e
Administração
CCE 1.05
PARA Serviço de Apoio Administrativo
Gabinete da Secretaria Executiva
CCE
1.05
. 313781
DE Coordenação de Gestão de Pessoas
Coordenação-Geral
de
Gestão
e
Administração
CCE 1.10
PARA Coordenação
de Orçamento
e
Finanças
Coordenação-Geral
de
Orçamento
e
Finanças
CCE
1.10
. 313798
DE Coordenação Orçamento e Finanças
Coordenação-Geral
de
Orçamento
e
Finanças
FCE 1.10
PARA Coordenação
de
Gestão
de
Pessoas
Coordenação-Geral
de
Gestão
e
Administração
FC E
1.10
. 313803
DE Coordenação de Gestão Estratégica
Coordenação-Geral
de
Gestão
e
Administração
FCE 1.10
PARA Coordenação de Supervisão de
Vinculadas e Empresas Estatais
Coordenação-Geral
de
Supervisão
e
Articulação Institucional
FC E
1.10
. 313782
DE Divisão de Gestão Estratégica
Coordenação de Gestão Estratégica
FCE 1.07
PARA Divisão de Apoio à Gestão
Departamento de Supervisão e Gestão
Estratégica
FC E
1.07
. 316097
DE Serviço de Apoio ao Monitoramento
Coordenação de Gestão Estratégica
FCE 1.06
PARA Serviço
de
Apoio
ao
Monitoramento
Departamento de Supervisão e Gestão
Estratégica
FC E
1.06
. 316159
DE Divisão de Recuperação Privada
Coordenação-Geral
de
Operações
Colegiadas
FCE 1.07
PARA Divisão de Recuperação Privada
Coordenação-Geral
de
Finanças
e
Conformidade
FC E
1.07
. _
DE Assistente
Gabinete
da
Secretaria
de
Comércio
Exterior
FCE 2.07
PARA Divisão de Análise Técnica
Coordenação-Geral de Análise de Aspectos
Tributários no Comércio Exterior
FC E
1.07
. 316099
DE Coordenação
de
Gestão
e
Conformidade de Defesa Comercial
Departamento de Defesa Comercial
FCE 1.10
PARA Assessor Técnico
Gabinete da Secretaria de Comércio
Exterior
FC E
2.10
. 46521
DE Coordenação de Ásia e Europa
Coordenação-Geral
de
Negociações
Extrarregionais
FCE 1.10
PARA Coordenação
de
Negociações
Internacionais de
Regimes de
Origem
Coordenação-Geral
de
Regimes
de
Origem
FC E
1.10
. 237335
DE Divisão de Negociações Internacionais
de Regimes de Origem
Coordenação-Geral de Regimes de Origem
FCE 1.07
PARA Divisão de Ásia e Europa
Coordenação-Geral
de
Negociações
Extrarregionais
FC E
1.07
. 316098
DE Coordenação de Negociações e Normas
de Defesa Comercial
Departamento de Defesa Comercial
FCE 1.10
PARA Coordenação
de
Normas
e
Negociações
de
Defesa
Comercial
Coordenação-Geral
de
Antidumping,
Normas e Negociações
FC E
1.10
. 312663
DE Divisão de Interesse Público
Coordenação-Geral de Interesse Público
FCE 1.07
PARA Divisão de Normas e Negociações
de Defesa Comercial
Coordenação-Geral
de
Antidumping,
Normas e Negociações
FC E
1.07
OBJETIVO
ESTRATÉGICO
12:
PROMOVER
INOVAÇÃO
NA
GESTÃO
DE
CONTRATAÇÕES, LOGÍSTICA E SERVIÇOS
. META
U N I DA D E
R ES P O N S ÁV E L
. Meta
12.1
Elaborar manual para orientar as aquisições e contratações, adequados à
nova Lei de Licitações, até 2024
SAA
. Meta
12.2
Implementar
plano
de
desenvolvimento
de
indicadores
para
acompanhamento gerencial da utilização e depreciação (de infraestrutura
e equipamentos) e do desfazimento de ativos, até 2025
SAA
. Meta
12.3
Elaborar programa para levantamento de boas práticas para redução de
custos operacionais e administrativos, até 2023
SAA
. Meta
12.4
Elaborar protocolo para avaliar a vantajosidade econômica dos contratos
no momento de suas prorrogações, até 2023
SAA
. Meta
12.5
Consolidar e divulgar catálogo de serviços ofertados, até 2023
SAA
. Meta
12.6
Aprimorar fluxos de processos logísticos, até 2023
SAA
. Meta
12.7
Aderir ao Programa da Agenda Ambiental na Administração Pública -
Agenda A3P, até 2023
SAA
. Meta
12.8
Lançar a sala 360º - ambientes de compartilhamentos de espaços e
recursos tecnológicos e de escritório para atender servidores do Programa
de Gestão de Desempenho -, até 2025
SAA
. Meta
12.9
Realizar pesquisa bianual da qualidade logística e das instalações físicas do
Ministério
SAA
. Meta
12.10
Instituir grupo de estudo para utilização de inteligência artificial nas
demandas de logísticas, até 2025
SAA
. Meta
12.11
Elaborar fluxos de empenho, liquidação e pagamento das notas ficais
atinentes a contratos administrativos, até 2023
SAA
. Meta
12.12
Implementar painel gerencial para acompanhamento de orçamento
vinculado à Ação Orçamentária 2000 até 2024
SAA