DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - COLEGIADO ESPECIAL DA JARI/SPRF-SP
REALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2023
Às nove horas do dia 01 de agosto de dois mil e vinte e três, foi realizada a 4ª
(quarta) Reunião Ordinária do Colegiado Especial da Junta Administrativa de Recursos de
Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO - SPRF/SP, sendo presidida pelo
Coordenador Geral da JARI/SPRF/SP, Sr. Sérgio Manuel de Castro, contando ainda com as
participações do Presidente da 1ª JARI/SPRF-SP, Lusmar Borges Rabelo e do Presidente da
2ª JARI/SPRF-SP, Luis Gustavo Giraux Leitão, sendo secretariados por Lígia Frias e André
Luís de Almeida Bruni. Na ordem do dia, foram apreciados 85 processos.
.
2ª INSTÂNCIA
.
D EC I S ÃO
SOMA
.
1
DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
.
2
DEFERIDOS AO REQUERENTE:
.
3
INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
.
4
INDEFERIDOS AO REQUERENTE:
11
.
5
NÃO CONHECIDOS
34
. 5.1
por intempestividade (requerente):
04
. 5.2
por intempestividade em 1ª instância (requerente):
24
. 5.3
por não comprovar legitimidade de parte (requerente):
04
. 5.4
por não comprovar legitimidade de parte em 1ª instância (requerente):
01
. 5.5
por inépcia da inicial:
01
. 5.6
por intempestividade e por não comprovar legitimidade:
. 5.7
por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN):
.
6
SUSPENSOS:
.
7
JULGAMENTOS ANULADOS EM 1ª INSTÂNCIA:
.
8
PRESCRIÇÃO OCORRIDA NO CONTRAN E RECONHECIDA PELO NPI:
40
. SOMA TOTAL
85
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
2 - DEFERIDOS AO REQUERENTE:
3 - INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
4 - INDEFERIDOS AO REQUERENTE:
. 08658.119430/2019-08
ALIFFI MUNHOZ GERALDINI
T188168656
. 08658.014682/2022-39
GUILHERME MAURO DAS NEVES
T566268493
. 08658.098080/2021-45
JAURI THIBES
T553662651
. 08658.089528/2021-30
JOAO EVARISTO VIANA JUNIOR
T536759901
. 08650.009824/2022-16
MILAEFABI CASA DE BOLOS LTDA
T551309989
. 08657.112023/2019-71
PEDRO CHEVRAND SANCHES
R428253776
. 08659.037545/2022-62
REGINALDO ARAUJO DOS SANTOS ALVES
T575562021
. 08658.049852/2022-04
REGINALDO JOAO DE SOUZA
T597338067
. 08658.049850/2022-15
REGINALDO JOAO DE SOUZA
T595905207
. 08658.046699/2020-93
SANDRO SOUZA ALMEIDA
R479803773
. 08656.040083/2020-29
WENDEL GOMES DA SILVA
R464054297
5 - NÃO CONHECIDOS:
5.1 - Por intempestividade (requerente):
. 08658.169576/2018-13
CARLOS ALBERTO SARAIVA
T154293497
. 08658.034032/2022-18
CLAUDIO JOAO GOMES
T518689689
. 08658.126170/2019-19
LOURIVAL DOS SANTOS FERREIRA
T129509302
. 08658.126169/2019-94
LOURIVAL DOS SANTOS FERREIRA
T129509299
5.2 - Por intempestividade em 1ª instância (requerente):
. 08658.174126/2019-15
ANDERSON ANDRE LINO
T190840641
. 08658.092710/2019-53
HELIO DA PENHA CARDOSO DE MACEDO
R435580248
. 08658.107647/2019-67
IZABEL CRISTINA DOS SANTOS ALVES
T186123547
. 08658.091915/2019-11
JONAS FERREIRA DA SILVA
R430747381
. 08658.136788/2019-97
JOSE MARIANO RAMOS JUNIOR
R388779632
. 08658.136787/2019-42
JOSE MARIANO RAMOS JUNIOR
R354195379
. 08658.158036/2019-87
JOSE RODOLFO MACHADO
R441870607
. 08658.009283/2021-75
MARCIO FELIPE FARIA
T483894699
. 08658.146765/2019-91
MARCOS LOPES DIAS CHAVES
T191548782
. 08658.171053/2019-18
MARIA JOAQUINA APARECIDA PEDROSO SANTOS
T196006163
. 08658.108888/2019-23
MOISES GARCIA DE OLIVEIRA
R439186536
. 08658.122899/2019-16
PEDRO BEZERRA FURTADO
T188012133
. 08658.126167/2019-03
RAYSSA LIMA REZECK
R428187242
. 08658.108853/2019-94
RICARDO LELLIS LEITE HEIDTMANN
R437356809
. 08658.108852/2019-40
RICARDO LELLIS LEITE HEIDTMANN
R435010697
. 08658.157293/2019-00
RODRIGO DE MATTOS MIRA
R446998547
. 08658.141560/2019-19
RODRIGO HONORIO DA SILVA
R445612637
. 08658.178095/2019-71
SHIRLEY DE SOUZA MARCIANO
R438626389
. 08658.115776/2019-29
SILVIA DE JESUS KESSLER BENAVENTE
T179389483
. 08657.110537/2021-15
SONIA CRISTINA AZEVEDO DOS SANTOS DE ARAUJO
R403508657
. 08658.040989/2019-90
THIAGO ALENCAR VIEIRA PEDROSO
T172845017
. 08657.088789/2018-47
THIAGO MIRANDA MOITA
R371530997
. 08658.152887/2019-16
VALDOMIRO RODRIGUES DE MORAIS
R445267038
. 08658.102604/2019-95
WANDERLEI SANDIM BORGES
R438293417
5.3 - Por não comprovar legitimidade de parte (requerente):
. 08658.004718/2015-47
ALBERI VARGAS
E242113777
. 08657.014597/2022-81
EDUARDO FERRAZ PESSOA
R461426528
. 08658.034511/2018-40
FRANCISCO GALENO SIDOU CAVALCANTI
T136299415
. 08658.034030/2022-11
LEONARDO DE CARVALHO XIMENES
T544212467
5.4 - Por não comprovar legitimidade de parte em 1ª instância (requerente):
. 08658.078215/2019-31
IRIS CARLA SILVA SANTOS
R434467111
5.5 - Por inépcia da inicial:
. 08650.105101/2021-66
CLOVIS BRUM INFANTE
R528484893
5.6 - Por intempestividade e por não comprovar legitimidade:
5.7 - Por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN):
6 - SUSPENSOS:
7 - JULGAMENTOS ANULADOS EM 1ª INSTÂNCIA:
8 - PRESCRIÇÃO OCORRIDA NO CONTRAN E RECONHECIDA PELO NPI:
. 08657.101044/2017-08
ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA
E258332468
. 08658.120340/2016-17
ANA LUCIA DA SILVA
E218907377
. 08658.000984/2015-09
ANDERSON LUIS DA SILVA MARTINS
E239783457
. 08658.002776/2015-36
ANDRE OLIVEIRA RIBEIRO
E215310705
. 08658.012076/2015-50
BANCO ITAULEASING SA
T051271958
. 08658.009328/2015-63
CARLOS LOPES DA SILVA FILHO
B111016614
. 08658.022528/2014-21
CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
E009680195
. 08658.017800/2017-01
CINTIA DE LIMA MUNIZ
T102538751
. 08658.070287/2016-98
COMANDO EXERCITO - HOSPITAL MILITAR
E247719153
. 08658.166101/2018-67
DAIANE RAQUEL ALVES FERREIRA
T156283557
. 08658.100049/2016-14
DEUSDETE SULIMAR DA SILVA
E246883316
. 08658.006395/2015-26
DIMAS DOS ANJOS ALVES
E244800065
. 08658.107651/2016-82
DIMAS RIBEIRO DA SILVA
E223775843
. 08658.020922/2013-43
DIVAIR CHRIST
E223893021
. 08658.014485/2014-18
EDIVALDO WAGNER MARTINS
T058484973
. 08660.007860/2016-88
EDUARDO DALLA VALLE
R302898158
. 08659.019684/2006-94
EMERLY HUEBNER
B086873776
. 08658.061518/2016-72
EUCLIDES JOSE DE LIMA
E253422922
. 08658.092775/2016-56
EVERALDO MENDES COSTA
T060908947
. 08658.051050/2016-16
FERNANDO CESAR TUNIN
T076551415
. 08658.047019/2016-72
FRANCISCA JANUARIO DOS SANTOS VIEIRA
T045359757
. 08658.019552/2014-82
GEORGE DE PAULA RIBEIRO
E229058147
. 08658.005254/2014-13
GERALDO ESPINDOLA NETO
E230808638
. 08658.011373/2006-97
GERALDO ROBERTO SMIDT
B086874179
. 08658.082398/2016-47
IZABELA DO NASCIMENTO RIBEIRO
E246003529
. 08658.016823/2016-18
LARYSSA BONUCCI RAPOSO DE MEDEIROS
R296931136
. 08658.021017/2012-20
LUCIO BRAULIO SCHWARZ
R244105359
. 08666.011519/2016-77
LUIZ ADILSON SILVA
R301880964
. 08658.000987/2015-34
LUIZ SERGIO MORIS
E240952553
. 08658.022841/2014-69
MARISETE MARIA BERTOCH
R265477677
. 08658.018832/2015-54
MICHEL KAPASI
T069451303
. 08658.020115/2018-35
MINISTERIO DA AERONAUTICA
E248446835
. 08658.094902/2016-51
NAIR XAVIER DE MATOS
T055966071
. 08658.029894/2015-91
RAFAEL AZEVEDO BORGES
E241226953
. 08658.020984/2013-55
RAI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME
E224561561
. 08658.020950/2014-41
RENATO DE ANDRADE BELLIO
R241236215
. 08660.011128/2019-55
RICARDO NEUKAMP
T107028344
. 08658.000766/2018-17
VANDERLEI TOLEDO SEVERINO
T089670132
. 08658.099100/2017-19
WALMIR MAILHO FRANCO
T125880065
. 08658.005342/2015-98
WANDERLEY SILANO
E242744915
SÉRGIO MANUEL DE CASTRO
Coordenador Geral da JARI/SPRF-SP
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 16, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100,
de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Notificar a entidade social ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇAS CARENTES NOVA CANAÃ,
com sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 11.318.453/0001-87, ora qualificada
como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo
Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência
da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua
qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10)
dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº
08071.000464/2023-99.
ANDRE PEREIRA CRESPO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 67, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida à imigrante ASSUNTA
BONATO, RNM V0359956, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 25/08/1944, filho(a) de
ANGELA MARIA ZENTI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08000.021317/2023-96.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 68, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ILDAR
BAIRBURIN, RNM V760017K, nacional da RÚSSIA, nascido(a) em 16/03/1981, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08513.000137/2023-91.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 69, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida à imigrante LIANA
BAYBURINA, RNM V760019G, nacional da RÚSSIA, nascido(a) em 25/08/1983, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08513.000138/2023-35.
JONATAS LUIS PABIS