DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023080800074
74
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Construção,
reforma,
ampliação e aprimoramento
de
estabelecimentos
penais
OBRA/CAPITAL
Galpão multiuso
Projetos
de
engenharia
e
arquitetura e
documentação
complementar
Obras de aprimoramento da unidade
. Construção,
reforma,
ampliação e aprimoramento
de
estabelecimentos
penais
OBRA/CAPITAL
Módulo de encontro íntimo
Projetos
de
engenharia
e
arquitetura e
documentação
complementar
Obras de aprimoramento da unidade
. Construção,
reforma,
ampliação e aprimoramento
de
estabelecimentos
penais
OBRA/CAPITAL
Estação de Tratamento de Esgoto
Projetos
de
engenharia
e
arquitetura e
documentação
complementar
Obras de aprimoramento da unidade
. Construção,
reforma,
ampliação e aprimoramento
de
estabelecimentos
penais
OBRA/CAPITAL
Canil Central
Projetos
de
engenharia
e
arquitetura e
documentação
complementar
Obras de aprimoramento da unidade
. Construção,
reforma,
ampliação e aprimoramento
de
estabelecimentos
penais
OBRA/CAPITAL
Canil Regional
Projetos
de
engenharia
e
arquitetura e
documentação
complementar
Obras de aprimoramento da unidade
. Construção,
reforma,
ampliação e aprimoramento
de
estabelecimentos
penais
OBRA/CAPITAL
Elaboração de projetos arquitetônicos
Utilização de até o limite de 5% do valor estimado da
obra, para
realização de
estudo e
projetos técnicos
preliminares, básicos
e definitivos,
tais como,
estudo
geológico,
levantamento
planialtimétrico,
projeto
de
fundação,
de
terraplenagem,
de
implantação
e
revisão/adequação
dos projetos
técnicos aos
aspectos
intrínsecos ao local de execução da obra
. Modernização e
Aparelhamento
CAPITAL
Veículos
Veículos administrativos,
ônibus, caminhões e veículos
destinados ao transporte de
presos
Destaca-se que os pedidos para aquisição de veículos
destinados
ao
transporte
de
pessoas
privadas
de
liberdade
possuem
sua
autorização
condicionada
à
apresentação dos
projetos com
vista a
avaliar sua
adequação a Lei nº 8.653, de 10 de maio de 1993, que
prevê
a
proibição
do
transporte
de
presos
em
compartimento de proporções reduzidas, com ventilação
deficiente ou ausência de luminosidade,
.
além da Resolução nº 2, de 1º de junho de 2012, do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária -
CNPCP, e Resolução nº 626 de 19/10/2016 /CONTRAN -
Conselho Nacional de Trânsito, a qual alerta que os
veículos fabricados e transformados para transporte de
presos
deverão obter
o certificado
de adequação
à
legislação de trânsito (CAT), além de conter bancos e
cintos para os presos;
. Modernização
e
Aparelhamento
CAPITAL
Armamentos
(espingardas,
pistolas,
fuzis, carabinas etc.)
. Modernização
e
Aparelhamento
CAPITAL
EPI:
coletes
balísticos,
capacetes,
escudos, caneleiras;
. Modernização
e
Aparelhamento
CAPITAL
Algemas (punho e tornozelo);
. Modernização
e
Aparelhamento
CAPITAL
Equipamentos de
revista eletrônica:
raquetes, portais, raios-X de bagagens,
escâneres corporais etc.;
. Modernização
e
Aparelhamento
CAPITAL
Equipamentos de CFTV: câmeras de
vigilância, servidores, switches etc.;
. Modernização
e
Aparelhamento
CAPITAL
Aparelhos de ar-condicionado;
. Modernização
e
Aparelhamento
CAPITAL
Rádios
comunicadores,
tanto
fixos
quanto portáteis (HT);
. Modernização
e
Aparelhamento
CAPITAL
Itens
de informática:
computadores,
monitores, notebooks, estabilizadores,
nobreaks, impressoras,
escâneres de
mesa,
webcams,
HDs
externos,
roteadores etc.;
. Modernização
e
Aparelhamento
CAPITAL
Mobiliário
para
aparelhamento
do
setor
administrativo:
escrivaninhas,
mesas de reunião, armários, cadeiras
(fixas
e
giratórias),
longarinas,
poltronas, arquivos de aço, gaveteiros,
estantes etc.;
. Modernização
e
Aparelhamento
CAPITAL
Módulos geradores para as unidades
prisionais;
. Modernização
e
Aparelhamento
CAPITAL
Itens para equipar os alojamentos dos
policiais
penais:
beliches,
armários,
ventiladores,
frigobares,
geladeiras,
bebedouros,
fornos
micro-ondas,
cafeteiras, sofás, televisores etc.;
. Modernização
e
Aparelhamento
CAPITAL
Itens de Inteligência: drones, câmeras
boroscópicas,
soluções para
extração
de
dados de
celulares
(Cellebrite),
equipamentos de escuta etc.;
. Modernização
e
Aparelhamento
CAPITAL
Itens
para
equipar
lavanderias
industriais:
máquinas
de
lavar,
secadoras, carros de transporte etc.;
. Modernização
e
Aparelhamento
CAPITAL
Itens para equipar cozinhas industriais:
fogões, congeladores, coifas, câmaras
frias,
batedeiras,
liquidificadores,
carrinhos de transporte etc.
. Modernização
e
Aparelhamento
CUSTEIO
Uniforme policial penal
. Modernização
e
Aparelhamento
CUSTEIO
Instrumentos
de
Menor
Potencial
Ofensivo
(IMPO),
tais
como
espargidores, granadas de efeito moral,
granadas
de
luz e
som,
granadas
fumígenas etc
Lançadores
de granadas
devem
ser enquadrados
na
categoria de capital/investimento
. Modernização
e
Aparelhamento
CUSTEIO
Colchões
. Modernização
e
Aparelhamento
CUSTEIO
Locação de equipamentos de CFTV
. Modernização
e
Aparelhamento
CUSTEIO
Locação de bloqueadores de sinais de
radiocomunicação
. Modernização
e
Aparelhamento
CUSTEIO
Serviço de manutenção de veículos e
equipamentos
. Monitoração Eletrônica
CAPITAL
Aquisição de tornozeleira eletrônica
. Monitoração Eletrônica
CUSTEIO
Locação de Tornozeleiras
. Alternativas Penais
CAPITAL
Equipamentos para
Central Integrada
de Alternativas Penais
. Promoção de cidadania da
pessoa presa, internada e
egressa
CAPITAL
equipamentos
para
oficinas
de
serigrafia,
pré-moldados,
serralheria,
malharia, chinelo e padaria
. Promoção de cidadania da
pessoa presa, internada e
egressa
CUSTEIO
cursos e insumos para as oficinas de
serigrafia,
pré-moldados,
serralheria,
malharia, chinelo e padaria