DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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83
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 6.271, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e
com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48066.815164/2023-09-NOVA TUBARAO MINERACAO LTDA (Documento SEI:
8678585).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
ALVARÁ Nº 6.272, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e
com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831693/2023-81-SANTA MARIA PESQUISA E MINERACAO LTDA (Documento
SEI: 8678608).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
ALVARÁ Nº 6.273, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e
com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800614/2023-61-ALINE BRITO FRANCO (Documento SEI: 8678623).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
ALVARÁ Nº 6.274, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860545/2023-84-DARMINDA MARIA DA SILVA CURADO DOMINGOS
(Documento SEI: 8680728).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
ALVARÁ Nº 6.275, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831723/2023-59-PORTO DE AREIA SANTA RITA LTDA (Documento SEI:
8682358).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
ALVARÁ Nº 6.276, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48070.848219/2023-90-GEMZGRAN COMERCIO ATACADISTA DE GRANITOS E
PEDRAS LTDA (Documento SEI: 8683872).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
ALVARÁ Nº 6.277, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831724/2023-01-MAJO
PARTICIPACOES
LTDA.
(Documento
SEI:
8685888).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
ALVARÁ Nº 6.278, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48078.806079/2023-11-JORGE
ALEXANDRE
ILGENFRITZ
(Documento
SEI:
8686117).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48065.800786/2023-34-IGRAMAR - INDUSTRIA DE GRANITOS E MARMORES LTDA
(Documento SEI: 8678038).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 127/2023
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
000.837/1955-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Portaria de Lavra nº 72.036/1973-
Cessionário:MINERADORA ARROIO GRANDE LTDA - ME- CNPJ 28.742.410/0001-27
003.533/1966-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Portaria de Lavra nº 37.969/1955-
Cessionário:MINERADORA ARROIO GRANDE LTDA - ME- CNPJ 28.742.410/0001-27
353.301/1966-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Portaria de Lavra nº 37.969/1955-
Cessionário:MINERADORA ARROIO GRANDE LTDA - ME- CNPJ 28.742.410/0001-27
353.302/1966-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Portaria de Lavra nº 37.969/1955-
Cessionário:MINERADORA ARROIO GRANDE LTDA - ME- CNPJ 28.742.410/0001-27
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 201, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza à instauração de projeto piloto para usos de
GLP vedados pelo art. 33 da Resolução ANP nº 49,
de 30 de novembro de 2016, celebrada por meio da
assinatura de Termo de Compromisso Autorizativo
entre ANP, Copa Energia Distribuidora de Gás S.A.,
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul e Cavagna Group do Brasil Comercio do Brasil
Importação e Exportação.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65º do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo
art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta nos
Processos nºs 48610.206608/2021-27 e 48610.202789/2023-84, e com base na Resolução
de Diretoria nº 286, de 16 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar, pela presente portaria autorizativa, pelo prazo de doze meses
contados a partir de sua publicação, a implantação de projeto piloto para experimentos
laboratoriais com gás liquefeito de petróleo (GLP), em modalidade vedada pelo art. 33 da
Resolução ANP nº 49, de 2016, nos moldes do Termo de Compromisso Autorizativo
firmado entre ANP, a Copa Energia Distribuidora de Gás S.A., a Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul e o Cavagna Group do Brasil Comercio do Brasil Importação
e Exportação., de forma a atender a Resolução de Diretoria nº 286/2023.
Art. 2º O projeto piloto será regido pelas normas pactuadas no Termo de
Compromisso Autorizativo, compreendendo apenas testes laboratoriais nas instalações da
UFMS, sendo o GLP utilizado na atividade fornecido a título de doação pela Copa Energia
Distribuidora de Gás S.A., com volume limitado a 21.730 quilos de produto.
Art. 3º Os testes autorizados no âmbito do Projeto Piloto ficam limitados a
experimentos em piscicultura e geração de energia, nos termos da proposta apresentada
à ANP, nos autos dos processos administrativos nº 48610.206608/2021-27 e
48610.202789/2023-84,
pelos
períodos
determinados no
Termo
de
Compromisso
Autorizativo, nos volumes limitados por este ato.
Art. 4º A instauração do Projeto Piloto afasta a aplicação do art. 33 da
Resolução ANP nº 49, de 2016 apenas para realização dos testes autorizados por este ato,
não sendo extensível a suspensão de efeitos a quaisquer outras atividades realizadas pelos
signatários do Termo de Compromisso Autorizativo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 601, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo
ANP nº 48610.218151/2023-65, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo PRESIDENTE BERNARDES - RPBC,
da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, CNPJ nº 33.000.167/0147-57, situada na Praça Marechal Stênio
Caio de Albuquerque Lima, nº 1, Zona Industrial, Cubatão - SP, com capacidade de processamento de
petróleo de 28.488 m³/d e com capacidade de processamento de 2.500.000 Nm3/d de gás natural, com as
seguintes unidades e suas respectivas capacidades nominais:
.
Identificação
Sigla
Unidade de Processo
Capacidade nominal
.
U-01
UC
Destilação Atmosférica
13.588 m³/d
.
U-25
UN
Destilação Atmosférica
9.700 m³/d
.
U-02
UV
Destilação Atmosférica
5.200 m³/d
.
-
UPGN
Unidade de processamento de gás natural
2.500.000 Nm³/d
.
U-27
UVC
Destilação a Vácuo
10.000 m3/d
.
U-26
UVV
Destilação a Vácuo
3.200 m3/d
.
U-24
U FC C
Craqueamento Catalítico
10.000 m3/d
.
U-34
UCP-1
Coqueamento Retardado
2.600 m3/d
.
U-84
UCP-2
Coqueamento Retardado
2.750 m³/d
.
U-22313
H DT - 1
Hidrotratamento de Diesel
6.000 m³/d
.
U-2311
UGH-1
Geração de Hidrogênio
800.000 Nm³/d
.
U-2225
URE-1
Recuperação de Enxofre
35 t/d
.
U-22225
URE-2
Recuperação de Enxofre
35 t/d
.
U-12
URA
Recuperação de Aromáticos
520 m³/d
.
U-13R
URC
Reforma Catalítica
2.300 m³/d
.
U-16
UPF
Pré-Fracionamento de Nafta
4.200 m³/d
.
U-42
U G AV
Alquilação de Gasolina
463 m³/d
.
U-04
UP-GLP
Fracionamento de GLP
700 m³/d
.
U-04
UP-Hex
Produção de Hexano
500 m³/d
.
U-06
UTG
Tratamento Cáustico de Gasolina
4.000 m³/d
.
U-2316
HDS-NC
Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada
6.000 m³/d
.
U-2315
H DT - N K
Hidrotratamento de Nafta de Coque
2.600 m³/d
.
U-32225
URE-3
Recuperação de Enxofre
42 t/d
.
U-32225
UTGR
Tratamento de Gás Residual
126 t/d
.
U-13P
PSA
Purificação de Hidrogênio
520.000 Nm³/d
.
U-32313
H DT - 2
Hidrotratamento de Diesel
11.000 m³/d
.
U-22311
UGH-2
Geração de Hidrogênio
2.070.000 Nm³/d
.
U-42225
URE-4
Recuperação de Enxofre
42 t/d
Art. 2º Ficam autorizadas também a operação da unidade U-32313 com o processo HBio,
empregando carga contendo óleo vegetal (até 10%), para a produção de óleo diesel, bem como a
operação das unidades intermediárias, sistemas auxiliares e área de armazenamento.
Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 112, de 22/02/2023, publicada no DOU de
23/02/2023.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
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