DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL
DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110511
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 60091.000334/2019-51.
Pregão. Nº 11/2020. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA .
Contratado:
15.250.755/0001-11 -
T N
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência contratual por 90 (noventa) dias, contados de 10/08/2023 a
08/11/2023, em conformidade com a Cláusula Segunda do Contrato original; e ratificar o
valor mensal da contraprestação dos serviços em R$ 3.357,56 (três mil trezentos e
cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$
10.072,68 (dez mil setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), para o período de 90
(noventa) dias. Vigência: 10/08/2023 a 08/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
10.072,68. Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESA Nº 7/BAFZ - GSAU-
FZ/2022 - UASG 120014
Número do Contrato: 007/BAFZ - GSAU-FZ/2022.
Nº Processo: 67221.001663/2022-31.
Pregão nº
14/BAFZ/2022. Contratante:
BASE AÉREA
DE FORTALEZA.
Contratado:
10.533.966/0001-48 - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do Contrato de Despesa nº 007/BAFZ - GSAU-FZ/2022, com fundamento no Art.
57, II da Lei nº 8.666/93, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de limpeza,
conservação e higienização hospitalar, com fornecimento de material para o Grupo de
Saúde de Fortaleza (GSAU-FZ), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência. Vigência: 09/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
346.173,00. Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 120643
Nº Processo: 67273005624202389 . Objeto: Prestação de serviços na especialidade em
diagnostico por imagem. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço que há a inviabilidade de
competição. Declaração de Inexigibilidade em 17/03/2023. ALEX MAGNAGO NOGUEIRA .
Ordenador de Despesas. Ratificação em 23/03/2023. LAERTE LOBATO DE MORAES. Diretor
de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 600.000,00. CNPJ CONTRATADA :
15.317.149/0001-76 CANS DIAGNOSTICOS LTDA.
(SIDEC - 08/08/2023) 120643-00001-2023NE080001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 120643
Nº 
Processo: 
67273002285202389. 
Objeto:
Material 
Permanente 
de
Subsistência. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 09/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rod Rst - 287 Km 240 - S/n Cx Pst 341, Camobi - Santa
Maria/RS 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/120643-5-00041-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 09/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 07/08/2023) 120643-00001-2023NE800001
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 120641
Nº Processo: 67293.003144/2023-45.
Inexigibilidade Nº 6/2023. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Contratação de empresa para a prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal
de aviso de licitações..
Fundamento Legal: . Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total: R$ 3.250,00. Data de
Assinatura: 08/08/2023. NOTA DE EMEPENHO: 2023NE000346
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em
Washington (CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON
PAULO CORREA MARQUES, Ordenador de Despesas da CABW, torna público a
solução constante do PAAI nº 67102.000088/2023-97, após transcorrido o prazo
recursal, cuja solução foi a aplicação de sanção administrativa de impedimento
de licitar e contratar com a Administração pelo período de 2 (dois) anos à
empresa AMERICAN ALL PARTS, LLC., CAGE Code 7E3U7, em virtude do não
cumprimento do Terms and Conditions firmado entre a Contratante e a
Contratada, com fulcro no Inc. II do Art. 88, da Lei nº 8.666 de 1993, e no
contido no Item 6.3.2 do Terms and Conditions da CABW, tendo início em
09/08/2023 e término em 09/08/2025.
Cel Av WILSON PAULO CORREA MARQUES
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES ,
Ordenador de Despesas da CABW, torna público a solução constante do PAAI nº
67102.000078/2022-71, após transcorrido o prazo recursal, cuja solução foi a aplicação de
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo
período de 3 (três) meses à empresa HYBRID AERO LLC, CAGE Code 6TVU1, em virtude do
não cumprimento do Terms and Conditions firmado entre a Contratante e a Contratada,
com fulcro no Inc. III do Art. 87 da Lei nº 8.666 de 1993, no Inc. III do Art. 128 da Portaria
GM/MD nº 5.175 de 2021 e no contido no Item 3.4 do Terms and Conditions da CABW,
tendo início em 09/08/2023 e término em 09/11/2023.
CEL AV WILSON PAULO CORREA MARQUES
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/CABW/2023
ESPÉCIE: Termo
de Contrato. CONTRATANTE:
Comissão Aeronáutica
Brasileira em
Washington (CABW). CONTRATADA: FLIGHTSAFETY INTERNATIONAL INC. No DO CONTRATO:
010/CABW/2023.
ORIGEM: 
Edital
de 
Licitação
nº 
230204/CABW/2023.
PAG:
67102.230204/2023-09. OBJETO: Contratação de serviço de locação de 280 horas "DRY" de
treinamento de simulador de voo da aeronave VC-2 (EMB 190/195). VALOR DO CONT R AT O :
US$ 140.000,00. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39. DATA DE ASSINATURA DO CONTRAT O :
08/08/2023. VIGÊNCIA: 08/08/2023 a 08/08/2024.
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/BACE/2023
(BIDDING PROCESS - REVERSE AUCTION)
OBJETO: Transporte de bagagem internacional desacompanhada porta a porta
para militares em retorno de missão no exterior nos trechos: Estocolmo (Suécia) para
Brasília (Brasil), Linköping (Suécia) para São Paulo (Brasil), Linköping (Suécia) para São José
dos Campos (Brasil) e Salford (UK) para Rio de Janeiro (Brasil) , disponível em
www2.fab.mil.br/cabe/. ENTREGA DE DOCUMENTOS E ABERTURA DE ENVELOPES DE
QUALIFICAÇÃO: 24 de agosto de 2023, às 13:00h. MAIS INFORMAÇÕES: De Segunda a
Sexta, das 11:00 às 17:00h (GMT), na Divisão de Licitações e Contratos, no endereço 16
Great James Street, Londres - WC1N 3DP - Reino Unido ou endereço eletrônico
bid@bace.org.uk. A DOCUMENTAÇÃO SOBRE A LICITAÇÃO PODE SER OBTIDA na Comissão
Aeronáutica Brasileira na Europa localizada no endereço mencionado acima ou pelo
website: www2.fab.mil.br/cabe na aba Announcements.
Londres, 8 de agosto de 2023.
Cel Int DELMO SIFRÔNIO FREIRE
Chefe da CABE
DIVISÃO DE OBTENÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
UASG 120068
A Administração do Parque de Material Aeronáutico de São Paulo torna público
que intenciona efetuar contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, em face
de haver se configurado inviabilidade de competição para atender ao objeto pretendido,
nas seguintes condições: Amparo legal: art. 74, inc. I da Lei nº 14.133 de 2021.
Nº Processo: 67115.001718/2023-00. Objeto: Aquisição dos serviços de acesso
ao manual eletrônico do motor PT6A-25C das aeronaves T-27
Favorecido: Pratt & Whitney Canada Corp. Considerando o que preconiza a
Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo
de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar
formalmente a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata
a presente publicação. Dados para comunicação: Avenida Dom Pedro I, nº 100, Cambuci,
São Paulo - SP - Brasil. CEP: 01.552-000. licitacoes.celog@fab.mil.br.
Cel Av MARCELO RODRIGUES DOS REIS PONTES
Ordenador de Despesas
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
UASG 120068
A Administração do Parque de Material Aeronáutico de São Paulo torna público
que intenciona efetuar contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, em face
de haver se configurado inviabilidade de competição para atender ao objeto pretendido,
nas seguintes condições: Amparo legal: art. 74, inc. I da Lei nº 14.133 de 2021.
Nº Processo: 67115.001719/2023-46. Objeto: Aquisição dos serviços de acesso
ao manual eletrônico do motor PW206B2 das aeronaves H-35.
Favorecido: Pratt & Whitney Canada Corp. Considerando o que preconiza a
Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo
de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar
formalmente a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata
a presente publicação. Dados para comunicação: Avenida Dom Pedro I, nº 100, Cambuci,
São Paulo - SP - Brasil. CEP: 01.552-000. licitacoes.celog@fab.mil.br.
Cel Av MARCELO RODRIGUES DOS REIS PONTES
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120060
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 67513.011267/2020-75.
Inexigibilidade. Nº 10/2020. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA. Contratado:
34.028.316/7101-51 - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto:
Prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses.. Vigência: 14/07/2023 a
14/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.000,00. Data de Assinatura:
14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120060
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 67511.003271/2020-80.
Pregão. 
Nº 
6/2021.
Contratante: 
ACADEMIA 
DA 
FORCA
AEREA. 
Contratado:
49.594.898/0001-62 - ELETRO TECNICA PEPE LTDA - EPP. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 021/AFA-FAYS/2021, por 12 (doze) meses 1.1.2. Reajustar o
valor contratual conforme previsão legal. Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 327.714,61. Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).