DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração
da vigência do convênio 888292/2019 para 27/09/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65
e
o
Município
de Campos
dos
Goytacazes/RJ
-
CNPJ
nº.
29.116.894/0001-61. PROCESSO: 71000.068518/2019-15 - DATA DE ASSINATURA:
08/08/2023
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 893598/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº.
29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração
da vigência do convênio 893598/2019 para 04/10/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65
e
o
Município
de Campos
dos
Goytacazes/RJ
-
CNPJ
nº.
29.116.894/0001-61. PROCESSO: 71000.080634/2019-02 - DATA DE ASSINATURA:
08/08/2023
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 52600.007196/2022-11.
Dispensa. Nº 24/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TEC N O LO G .
Contratado: 02.519.244/0001-00 - PROX TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto, prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato
administrativo de serviços continuados nº 15/2022 (SEI n° 1284408), conforme previsto na
cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, inciso ii da lei 8.666/93, com início
na data de 09/08/2023 e término em 08/08/2024, ou até a conclusão do processo
licitatório SEI n.° 0052600.006849/2023-26, com base na justificativa técnica da área
gestora por meio da nota técnica nº 109/2023/Seinf/Ctinf-Inmetro (SEI 1564777),
complementado pelo Despacho nº 109/2023/Ctinf-Inmetro (SEI 1575354), havendo
autorização da autoridade competente por meio do Despacho nº 194/2023/Dplan-Inmetro
(SEI 1579310). Vigência: 09/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.720,00. Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
CONTRATO OCS Nº 104/2020
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADO: BLOOMBERG FINANCE L.P.. OBJETO: Serviços de provimento de dados e
informações econômico-financeiros por meio de acesso à base de dados "Terminais
Bloomberg", bem como pela licença para importação de informações econômico-
financeiras da base de dados da Bloomberg, comercialmente conhecida como Datalicense.
FINALIDADE DO ADITIVO: incluir no escopo do contrato 10 (dez) assinaturas para acesso
aos "Terminais Bloomberg Anywhere" e o produto MARS Front Office (Mars). VALO R
ORIGINAL DO CONTRATO: até US$ 4.294.492,32 (quatro milhões, duzentos e noventa e
quatro mil, quatrocentos e noventa e dois dólares americanos e trinta e dois centavos).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até US$ 4.571.192,32,00 (quatro milhões, quinhentos e
setenta e um mil, cento e noventa e dois dólares americanos e trinta e dois centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3.10.170.0023. FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº
13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 153/2023, de 29/06/2023.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do ARH/DEPAS, em conjunto com o
Superintendente da Area de Recursos Humanos, proferida em 30/06/2023, com
fundamento na IP ARH/DEPARH Nº 012/2023, de 28/06/2023. DATA DA ASSINATURA:
30/06/2023.
AV I S O
Em cumprimento ao disposto no artigo 14, parágrafo segundo, da Lei nº
12.232/2010, de 29/04/2010, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) comunica que realizará na próxima segunda-feira, 14 de agosto, às 15h, no 20º
andar, sala 2013, do seu edifício-sede, situado à Av. República do Chile, nº 100, Centro, Rio
de Janeiro - RJ, sessão pública para abertura dos envelopes fechados contendo os
orçamentos recebidos para a produção de filmes destinados a campanha publicitária do
BNDES.
Os
interessados
em
assistir
à sessão
devem
enviar
um
e-mail
para
comunicacao_marketing@bndes.gov.br informando nome completo e RG. A sessão visa à
escolha do fornecedor que ficará responsável pela prestação do serviço em questão.
Rio de Janeiro - RJ, 8 de agosto de 2023.
GASPAR GIACOMINI
Chefe do Departamento de Marketing
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 48/2022
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, no uso das
competências delimitadas no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o que consta do Processo SEI nº 23000.028758/2021-41, TORNA
PÚBLICA a retificação do item 14 (cronograma) do Edital nº 48/2022, que
dispõe
sobre
os
procedimentos operacionais
necessários
à
submissão
de
pedidos de autorização de oferta de cursos técnicos de nível médio por
Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes), na forma do EDITAL disponível
para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico:
https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/se-
cretaria-de-educacao-profissional/editais-setec.
GETÚLIO MARQUES FERREIRA
Secretário
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023
ESPÉCIE: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico Substituto nº 34/2023.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
CONTRATADO: DOUGLAS MONTEIRO ANDRADE, habilitado em Processo Seletivo referente
ao Edital nº. 03/2023 e classificação final homologada no D.O.U. de 10/05/2023.
OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações.
PROCESSO: Nº 23063.005456/2023-21
VIGÊNCIA: 08/08/2023 a 31/12/2023.
RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, Nível 01, em regime de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, com Gratificação de Retribuição de Titulação (RT) referente à
Mestrado.
DATA DA ASSINATURA: 08/08/2023.
ASSINADO pelo Diretor-Geral Mauricio Saldanha Motta - contratante e DOUGLAS
MONTEIRO ANDRADE - contratado.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.005363/2023 . Objeto: Congresso Brasileiro de Educação em
Engenharia (COBENGE 2023) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 28/07/2023. BIANCA DE FRANCA TEMPONE
FELGA DE MORAES. Diretora de Administração e Planejamento. Ratificação em 04/08/2023.
MAURICIO SALDANHA MOTTA. Diretor-geral. Valor Global: R$ 2.200,00. CNPJ CO N T R AT A DA
: 43.996.719/0001-37 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO EM ENGENHARIA.
(SIDEC - 08/08/2023) 153010-15244-2023NE000041
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 23063.001137/2020-11.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 26.348.919/0001-64 - CHACON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 26/09/2023 a
26/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.338,30. Data de Assinatura:
07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063004478202374. Objeto: O objeto da presente licitação é o
registro de preços para eventual aquisição de materiais eletroeletrônicos e materiais de
informática, visando atender às necessidades dos campi Maracanã, Maria da Graça, Nova
Iguaçu, Petrópolis, Nova Friburgo, Itaguaí, Valença e Angra dos Reis do CEFET/RJ, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens
Licitados: 33. Edital: 09/08/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-
00028-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
09/08/2023 às
10h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/08/2023
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações
do objeto e dos locais de entrega descritos no Portal de Compras do Governo Federal e as
que constam no edital e em seus anexos, o licitante deverá considerar este último. O edital
e 
seus
anexos 
estarão 
disponíveis
no 
Portal
Compras 
Governamentais
(https://www.gov.br/compras/pt-br/) 
e 
também 
no 
site 
do 
CEFET/RJ, 
em:
http://www.cefet-rj.br/index.php/editais-de-licitacoes..
LUANA CARRILHO COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/08/2023) 153010-15244-2023NE000107
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 700224/2008. Processo nº
23400.005903/2008-35.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de G o i á s - G O,
representado pela Secretaria de Estado da Educação-GO, CNPJ nº 01.409.705/0001-20.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 700224/2008, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 240 dias, de 25/07/2023 a 20/03/2024.
Data e Assinaturas: 24/07/2023, ALLAN CARLO VIEGAS SERRA - Presidente Substituto do
FNDE e APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA - Secretária.
Espécie: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 658603/2009. Processo nº
23400.010966/2009-94.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de Minas Gerais,
representado pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)-MG, CNPJ nº
22.675.359/0001-00.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 658603/2009, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 241 dias, de 26/07/2023 a 22/03/2024.
Data e Assinaturas: 25/07/2023, ALLAN CARLO VIEGAS SERRA - Presidente Substituto do
FNDE e WAGNER DE PAULO SANTIAGO - Reitor.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE ALAGOAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2023 - UASG 158147
Nº Processo: 23041017375202322 . Objeto: Serviço de acesso à plataforma virtual com
normas técnicas brasileiras e do Mercosul para atender ao Instituto Federal de Alagoas
(IFAL). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666
de
21º/06/1993..
Justificativa: Inviabilidade
de
competição
Declaração de
Inexigibilidade em 25/07/2023. DANIEL CABRAL DE ALMEIDA. Chefe do Departamento
de Compras. Ratificação em 25/07/2023. CARLOS GUEDES DE LACERDA. Reitor. Valor
Global: R$ 19.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.000.028/0001-29 TARGET ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA..
(SIDEC - 08/08/2023) 158147-26402-2023NE800150