DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080900080
80
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado do Piauí, por intermédio da Procuradoria Geral
do Estado (PGE-PI).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: 7 de agosto de 2023.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela PGE-PI, CNPJ no 06.553.481/0004-91, Senhor
Francisco Gomes Pierot Júnior, Procurador-Geral da PGE-PI.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO REGIONAL Nº 100100/4/2023
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000004/2023
UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01
(MT, MS, DF, GO e TO)
MERCADORIAS: Mercadorias e veículos apreendidos.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h do dia 12/08/2023 até as 21h do dia 28/08/2023.
ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 29/08/2023, a partir das 10h.
LOCAL: acesso através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-
CAC), https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx, opção de atendimento
"Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL
E
INFORMAÇÕES: 
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br,
ou pelos telefones de contato direto com as Unidades, previstos no Edital de Licitação.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA
Presidente da Comissão Regional de Leilão
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO REGIONAL Nº 100100/5/2023
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000005/2023
UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01
(MT, MS, DF, GO e TO)
MERCADORIAS: Mercadorias e veículos apreendidos.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h do dia 12/08/2023 até as 21h do dia 30/08/2023.
ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 31/08/2023, a partir das 10h.
LOCAL: acesso através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-
CAC), https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx, opção de atendimento
"Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL
E
INFORMAÇÕES: 
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br,
ou pelos telefones de contato direto com as Unidades, previstos no Edital de Licitação.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA
Presidente da Comissão Regional de Leilão
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2022 - UASG 170109 - DRF CAMPO GRANDE
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 11597.000251/2017-01.
Pregão. Nº 8/2017. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE. Contratado:
08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: A) repactuação 2022/2023
conforme nova cct da categoria de 01/03/2022 a 28/02/2023.
B) a prorrogação excepcional da vigência contratual de 01/02/2023 a 31/01/2024 ou até
conclusão de nova contratação, Por meio de regular procedimento licitatório a ser
realizado, o que acontecer primeiro.. Vigência: 09/08/2022 a 31/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.164.999,96. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170024
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10235.720943/2019-71.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado:
19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual de
06/08/2023 a 30/11/2023. Vigência: 06/08/2023 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 18.852,84. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170209
Nº Processo: 10283.721757/2023-60.
Dispensa Nº 20/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS.
Contratado: 34.375.080/0001-81 - AMBIENTEK SANEAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de
serviço continuado de dedetização contra formiga, barata, cupim e outros insetos e pragas
nos dois edifícios da receita federal em tabatinga, com manutenção periódica a cada seis
meses..
Fundamento Legal: . Vigência: 31/07/2023 a 30/07/2024. Valor Total: R$ 14.800,00. Data
de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
SRRF04/PACLOG nº 01/2023. Objeto: Cessão de uso de área aeroportuária de propriedade
da União, prevista no Contrato de Concessão do Bloco Nordeste, bem como mobiliários e
equipamentos, situados no terminal de cargas do aeroporto internacional do Recife
Guararapes Gilberto Freyre e que se encontram sob jurisdição e posse da CEDENTE, para
a CESSIONÁRIA, a título não oneroso. Cedente: Pac Logística e Hangaragem LTDA .PACLOG
CNPJ: 24.620.316/0001-44. Cessionária: a União, por intermédio da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal CNPJ: 00.394.460/0083- 98.
Vigência: 28.07.2023 a 30.06.2027. Data da Assinatura: 28.7.2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170078
Nº Processo: 10271.097294/2023-42.
Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 08.821.057/0001-63 - GPUBLICA - CONSULTORIA EM GESTAO LTDA. Objeto: A
contratação de um programa de capacitação para integração entre equipes regionais da 5ª
região fiscal nas condições estabelecidas no termo de referência da inexigibilidade nº
03/2023..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/08/2023 a 03/12/2023. Valor Total: R$ 84.840,00. Data
de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2017 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720118/2017-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 7A RF. Contratado: 00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
Objeto: Termo de Rescisão Amigável do contrato SRRF07 nº 18/2017, de serviços de
administração e gerenciamento informatizado do abastecimento da frota oficial de veículos
da SRRF07, com base no inciso II, do artigo 79, da Lei 8.666/93, nos termos do Parecer
Referencial 3230/2022/ME, justificada pela homologação do Pregão SRRF07 nº 05/2023.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720126/2023. Objeto: Prestação dos serviços de apoio
administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 09/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Ordenadora de Despesa
(SIASGnet - 07/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 62 DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade
com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março
de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de
novembro de
2005, CIENTIFICA, por meio
deste Edital, os
contribuintes abaixo
identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº
1.455/76, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda
Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte)
dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual
será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. ANA SILVIA AGUIAR 215.745.768-28
42.628.948/0001-36
16480.720095/2023-61
. COMERCIAL GLADITORS LTDA.
47.222.793/0001-57
18203.720122/2023-08
. CYCLOPS COMERCIAL LTDA.
46.453.039/0001-65
18203.720124/2023-99
. DAIANE DOS SANTOS CORREIA 408.954.508-01
43.325.713/0001-38
16480.720087/2023-14
. JULIA SOFIA MARCHESINI LOURENCO
508.945.278-43
18203.720120/2023-19
. LEANDRO BATISTA DE ANDRADE
075.984.387-22
16480.720091/2023-82
. MARCELO ALAN DOS SANTOS
125.941.837-50
16480.720093/2023-71
MASTROIANI CÉSAR MACHADO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 15875.720007/2022-43.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE -
PROJETOS, 
GERENCIAMENTOS
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA. 
Objeto:
O 
presente
apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato, com base na cct 2023/2025 e
efeitos financeiros a partir de 01/05/2023, e o reajuste com base no incc-di de mai/2023
e tabela sinapi mai/2023 e efeitos financeiros a partir de 24/05/2023.. Vigência:
19/06/2022 a 19/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.764,68. Data de
Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170136
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 10830.727267/2019-47.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 12.139.246/0001-28 -
ENGELINK LTDA.. Objeto: Repactuação contratual 2023. Vigência: 18/12/2019 a 17/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.944,60. Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).