DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170136
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 10830.723953/2018-68.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 13.515.708/0001-27 - SETE
BAHIA TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Repactuação salário mínimo nacional. Vigência:
20/09/2018 a 19/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 650.814,36. Data de
Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2019 - UASG 170312
Nº Processo: 19679.722390/2018-65.
Inexigibilidade Nº 4/2019. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM
SP.
Contratado: 43.776.517/0001-80 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO
PAULO SABESP. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de água canalizada e de
coleta de esgoto.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: de 21/01/2019 por prazo indeterminado.
Valor Total: R$ 421.945,40. Data de Assinatura: 21/01/2019.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2019 - UASG 170312
Nº Processo: 19679.722377/2018-14.
Inexigibilidade Nº 2/2019. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM
SP.
Contratado: 61.695.227/0001-93 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE
SAO PAULO S.A.. Objeto: Serviços de fornecimento de energia elétrica de baixa
tensão..
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: de 07/02/2019 por prazo indeterminado.
Valor Total: R$ 512.583,16. Data de Assinatura: 07/02/2019.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 10905.720108/2022-04.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 18.691.891/0001-35 - D & S PERICIA VEICULAR LTDA.. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 24/08/2023 a 23/08/2024. Vigência: 24/08/2023 a 23/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 931.500,00. Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 13033.647997/2020-82, resolve:
Nos termos dos autos do processo administrativo em epígrafe e na qualidade
de Contratante, comunicamos que à JMK SERVIÇOS S.A, CNPJ nº 79.587.119/0001-62 do
encerramento e arquivamento do presente, segundo cópia de despacho em anexo.
Fica franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
Cidade, 28 de julho de 2023
GUSTAVO LUIS HORN
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 19957.000301/2019-81.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado -
STFC, nas modalidades LDN e LDI, para a CVM/SP. Vigência: 02/06/2023 a 01/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.427,18. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 19957.000298/2019-03.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC, na
modalidade local, para a CVM/SP. Vigência: 17/06/2023 a 16/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.698,10. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
935943/22
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSO/BA
Altera contrap: R$ 1.009.682,82
T Aditivo:08/08/2023
.
931269/22
M ES P
PM Espírito Santo Do Turvo/SP
Altera contrap: R$ 18.144,90
T Aditivo:07/08/2023
.
858571/17
MS
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE 
SANTO
ES T E V AO / BA
Altera vigência: 05/03/2025
T Aditivo:02/08/2023
.
888403/19
MTUR
PM SANTO ESTEVÃO/BA
Altera vigência: 05/09/2025
T Aditivo:02/08/2023
.
888403/19
MTUR
PM SANTO ESTEVÃO/BA
Altera vigência: 05/09/2025
T Aditivo:02/08/2023
.
858571/17
MS
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE 
SANTO
ES T E V AO / BA
Altera vigência: 05/03/2025
T Aditivo:02/08/2023
.
782523/13
M C I DA D ES
PM Santa Rita/MA
Altera vigência: 30/08/2023
T Aditivo:30/07/2023
.
914510/21
MTUR
PM Aripuanã/MT
Altera contrap: R$ 299.245,00
T Aditivo:08/08/2023
.
917840/21
M C I DA D ES
PM Sales/SP
Altera vigência: 20/10/2024
Ex-Officio:07/08/2023
.
893965/19
MIDR
PM Santa Isabel do Rio Regro/AM
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo: 04/08/2023
.
866349/18
M C I DA D ES
PM Nova Friburgo/RJ
Altera Vigência: 30/07/2024
Ex-Offício: 31/07/2023
.
0260107-69/08
M C I DA D ES
PM Itaperuna/RJ
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:17/07/2023
.
0260108-73/08
M C I DA D ES
PM Itaperuna/RJ
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:17/07/2023
.
917734/2021
M C I DA D ES
PM Elói Mendes/MG
Alt. CP.: R$ 484,00
T.Aditivo: 08/08/2023
.
819223/15
M ES P
PM Sobral/CE
Altera contrap: R$ 342.090,18
T Aditivo:08/08/2023
.
912557/21
M C I DA D ES
PM Getúlio Vargas/RS
Altera vigência: 31/08/2024
Ex-Officio:07/08/2023
.
915040/21
MIDR
PM Porto Xavier/RS
Altera vigência: 31/08/2024
Ex-Officio:07/08/2023
.
912045/21
M C I DA D ES
PM Roque Gonzales/RS
Altera vigência: 31/08/2024
Ex-Officio:07/08/2023
.
912469/21
M C I DA D ES
PM Sertão/RS
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:07/08/2023
.
912043/21
M C I DA D ES
PM Áurea/RS
Altera vigência: 30/09/2024
Ex-Officio:07/08/2023
.
913275/21
M ES P
PM Guarani das Missões/RS
Altera vigência: 30/09/2024
Ex-Officio:07/08/2023
.
912126/21
M C I DA D ES
PM Guarani das Missões/RS
Altera vigência: 30/09/2024
Ex-Officio:07/08/2023
.
913676/21
M C I DA D ES
PM Guarani das Missões/RS
Altera vigência: 30/09/2024
Ex-Officio:07/08/2023
.
917488/21
M C I DA D ES
PM São Miguel das Missões/RS
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:07/08/2023
.
902697/20
MAPA
PM VARGEM ALTA/ES
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:08/08/2023
.
909004/20
M C I DA D ES
PM Pitangui/MG
Altera contrap: R$ 960,99
T Aditivo:07/08/2023
.
906001/20
M C I DA D ES
PM Montanhas/RN
Altera vigência: 29/02/2024
T Aditivo:08/08/2023
.
908868/20
MAP
PM Montanhas/RN
Altera vigência: 29/02/2024
T Aditivo:08/08/2023
.
885372/19
M C I DA D ES
PM RUY BARBOSA/BA
Altera vigência: 05/05/2024
T Aditivo:08/08/2023
.
801363/14
M C I DA D ES
PM MUCUGÊ/BA
Altera vigência: 05/03/2024
T Aditivo:08/08/2023
.
844991/17
M C I DA D ES
PM Lagarto/SE
Altera vigência: 31/07/2024
T Aditivo:28/07/2023
.
1070399-54/20
M C I DA D ES
PM SANTA BRÍGIDA/BA
Altera vigência: 05/10/2023
T Aditivo:04/08/2023
.
862625/17
M ES P
PM São Bernardo/MA
Altera vigência: 30/01/2024
T Aditivo:29/07/2023
.
903606/20
M C I DA D ES
PM SUMÉ/PB
Altera vigência: 21/03/2024
T Aditivo:08/08/2023
.
881949/18
MIDR
PM Águas Lindas de Goiás/GO
Altera vigência: 30/10/2023 e inclui o item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:28/07/2023
.
1072163-78
PM Jequitibá
M C I DA D ES
Altera contrapartida p/ R$ 10.029,53
TA de 07/08/2023
.
886766/19
M ES P
PM CONCHAS/SP
Altera vigência: 16/12/2023
T Aditivo:07/08/2023
.
846103/17
M C I DA D ES
PM Propriá/SE
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:24/07/2023
.
899045/20
MTUR
PM Cafezal do Sul/PR
Altera vigência: 30/08/2024
T Aditivo:07/08/2023
.
899226/20
M ES P
PM Cafezal do Sul/PR
Altera vigência: 30/08/2024
T Aditivo:08/08/2023
.
901981/20
MAP
PM Sarandi/PR
Altera vigência: 30/01/2024
T Aditivo:08/08/2023
.
0394927-18/2012
M C I DA D ES
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Alt.Vigência: 30/11/2023
T.Aditivo; 08/08/2023
.
0394944-25/2012
M C I DA D ES
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Alt.Vigência: 29/02/2024
T.Aditivo; 08/08/2023
.
0394946-44/2012
M C I DA D ES
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Alt.Vigência: 24/11/2023
T.Aditivo; 08/08/2023
.
866209/18
M C I DA D ES
PM União dos Palmares/AL
Altera vigência: 29/02/2024
T Aditivo:31/07/2023
.
903202/20
M C I DA D ES
PM SUMÉ/PB
Altera vigência: 14/03/2024
T Aditivo:08/08/2023
.
869927/18
MTUR
PM Brusque/SC
Altera vigência: 29/02/2024
Ex-Officio:08/08/2023
.
917005/21
M C I DA D ES
PM Guarapuava/PR
Altera contrap: R$ 171.377,92
T Aditivo:08/08/2023

                            

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