DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942407/2023, firmado pelo Município de Tuneiras do
Oeste-PR, CNPJ 76.247.329/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação da estrada vicinal denominada Tamarana,
ligação da Rod. PR 323 ao Distrito de Marabá; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 965.000,00; dos Recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 530023, Gestão 0001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000030, de 07/07/2023 e R$ 10.000,00 de Contrapartida.
Vigência 07/08/2023 - 30/08/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e TAKETOSHI SAKURADA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942785/2023, firmado pelo Município de Três Passos-RS,
CNPJ 87.613.188/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de quadra esportiva coberta no município de Três Passos, RS; Programa Esporte; Valor: R$
240.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0043, NE 2023NE000146,
de 31/07/2023 e R$ 1.250,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2025 - 07/08/2023 ELODIA
MARIA OSMARIN BORBA e Arlei Luis Tomazoni.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 918622/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de RESENDE/RJ, CNPJ 29.178.233/0001-60;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU
nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Data do distrato 07/08/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
AVISO DE CANCELAMENTO
AVISO DE CANCELAMENTO de matéria publicada originalmente em 03/08/2023,
seção 3, página 91, ato Extratos de Termos aditivos, do Contrato: 832349/16, Contratante:
MTUR, Contratado: PM São Luiz do Paraitinga, Objeto: Altera vigência 23/02/2024,
Instrumento T Aditivo 01/08/2023.
LUCIA GONÇALVES DE MORAIS
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TCE. Face a
pendência relacionada à execução de TERMO DE COMPROMISSO para repasse de
recursos da União firmado com Município de Teresina/PI, comunicamos que, em
obediência à
Legislação vigente e no
cumprimento de suas
atribuições como
Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de
Contas Especial) ao Município de Teresina/PI e encaminhar cópia da mesma à Câmara
Municipal de Vereadores de Teresina/PI. 2. Assim, notificamos pelo presente edital, por
se encontrar em local incerto e não sabido e/ou com domicílio/localização indefinida,
a pessoa física LUCY DE FARIAS CARVALHO SOARES, CPF: CPF 510.417.904-49, Legítimo
herdeiro/sucessor do Senhor Firmino da Silveira Soares Filho CPF: 278.485.404-30, ex-
prefeito de
Teresina (PI),
nos termos
do Termo
de Compromisso
0443.745-
62/2014/MCIDADES, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e o Município de Teresina/PI,
intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência
referente à NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO, apresente comprovação, com a
documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao Erário, ou devolva à conta
vinculada nº 1989.006.00000530-4 os valores históricos atualizados monetariamente e
acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme
dados dos contratos apresentados no Demonstrativo de Débito anexo (documento
obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: 1.- Contrato de Repasse nº
0443.745-62/2014, assinado em 08/08/2014.
Irregularidade: NÃO EXECUÇÃO DO
OBJETO PACTUADO. Valores dos saques em 20/11/2018 R$ 36.047,38; Valores dos
saques em 21/112019 - R$ 120.671,60; Valores dos saques em 14/04/2020 - R$
371.073,55; Valores dos saques em 03/09/2020 - R$ 72.729,82; Valores dos saques em
27/04/2021 - R$ 54.919,24; Valores dos saques em 17/05/2021 - R$ 11.109,23. Valor
desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: Até 02/06/2023 - R$
827.580,74 2.1 Conforme dispõe a Constituição Federal, art. 70, parágrafo único,
prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize,
arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos
quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza
pecuniária . 3 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido,
poderá ser
instaurada Tomada
de Contas Especial
(TCE), cujo
processo será
encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for
o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e
alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. 4 Informamos
que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa
Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da
presente comunicação.
MARCELO MELO DINIZ
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CARUARU - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: AG CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 30.914.984/0001-87. Objeto: Prestação de
serviços de engenharia para recuperação de 1 unidade habitacional que apresenta
vícios construtivos, no Residencial Manoel Camelo II, localizado em Guaranhus/PE.
Contratação 0044/2023. Data de assinatura: 10/07/2023. Vigência: 12 meses a partir da
assinatura. Valor: R$ 5.359,15. Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Número do processo:
0044/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 896266/2019/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Criciúma/SC, CNPJ 82.916.818/0001-13;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2016. Data do distrato 07/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL ALAGOAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2645 Alagoas / AL,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica SORTE LOTERIAS E SERVIÇOS LTDA, código
010195572, CNPJ nº 10.721.145/0001-35, localizada na Av. Governador Lamenha Filho,
S/N, Terminal Rodoviário João Paulo II, Bairro Feitosa, MACEIO / AL, CEP 57043-000, de
acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas das Circulares CAIXA 1.004/2022 e
1.010/2023.
MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
SUPERINTENDENTE DE REDE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIAUÍ
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PIAUI/PI - 2655,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CLECIO CAVALCANTE E CIA LTDA ME, código
160230535, CNPJ nº 17.140.020/0001-60, localizada na Rua Francisco Melo, 89, Centro,
Franca do
Piauí/PI, CEP:
64395-970, de
acordo com
a Sistemática
de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022.
RAUL DE OLIVEIRA GOMES
Superintendente de Rede
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PORTO ALEGRE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PORTO ALEGRE/RS -
2618, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica BRITO LOTERIAS LTDA - ME, código
180244280, CNPJ nº 19.822.290/0001-87, localizada na Av General Flores da Cunha, 2320,
Vila Cachoeirinha, Cachoerinha/RS, CEP: 94910-003, de acordo com a Sistemática de
Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022.
RENATO SCALABRIN
Superintendente de Rede
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de
HOMOLOGAÇÃO PARCIAL do Pregão Eletrônico nº 00035/2023 para aquisição de produtos
químicos, cujo objeto foi adjudicado às licitantes LITON CHEMICALS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.745.650/0001-07 (item 01); HALOGENN
PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.506.242/0001-40 (item 02).
Conforme consta no processo administrativo 18750.112074/2022-94.
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 56/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 00056/2023, para AQUISIÇÃO DE BATERIAIS, ao qual teve seu objeto
ADJUDICADO a licitante:
A empresa J.B. ELETRÔNICA-ME, inscrita no CNPJ nº 03.836.370/0001-51,
arrematou os itens 2,3,4,5,8 pelo valor de R$ 22.512,60 (Vinte dois mil, quinhentos e doze
reais, sessenta centavos).
Informo também o FRACASSO dos itens 1,6,7.
Conforme decisão da
Autoridade Competente da CMB
no processo
administrativo SEI nº 18750.105312/2022-13.
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2023 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 00078/2023 - Processo nº 18750.105353/2023-82.
Objeto: aquisição de Prancha Impressora Super. Total de itens licitados: 01. Data da sessão:
22 de agosto de 2023, às 10:00h.
O Edital encontra-se disponível
nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-
outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: rsimiao@casadamoeda.gov.br c/c
licitacoes@casadamoeda.gov.br
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00042/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos
S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Scaramussa & Pandolfi Advogados
Associados. CNPJ nº 07.861.774/0001-56. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº
00042/2020, sem reajuste de valor em comum acordo entre as partes e alteração do
Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato Original. Vigência: 14.08.2023 a
15.04.2024. Data da assinatura: 08.08.2023. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata
Pimentel e Joao Baptista Santiago Neto e pela Contratada: Isaac Pandolfi.