DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MINAS GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2023/GAB-MG. Processo nº 08656.013633/2023-80.
União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas
Gerais e Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-
Geral de Justiça. Objeto: Integração e troca de informações entre os organismos de
Segurança Pública, Defesa Social e Ministério Público, para o desenvolvimento de ações
que viabilizem o cumprimento das finalidades do Grupo de Atuação Especial de
Repressão ao Crime Organizado (GAECO), do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI)
do MPMG e da SPRF-MG, visando aumentar a efetividade do combate ao crime.
Fundamento legal: art. 61 da Lei nº 8.666/93, Lei nº 9.784/99 e legislação correlata,
bem como Resolução PGJ nº 02/2017. Vigência: 60 meses a partir da data da
assinatura. Data da assinatura: 03/08/2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023/GAB-MG. Processo nº 08656.028023/2023-81.
União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas
Gerais e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas. Objeto:
Execução de ações
e atividades de prevenção aos agravos,
de promoção e
acompanhamento 
da
saúde 
dos
servidores 
e 
de
perícia 
oficial;
garantir 
a
implementação da política de atenção à saúde e à segurança do trabalho do servidor
público federal. Fundamento legal: Decreto nº 6.833/09. Vigência: 36(trinta e seis)
meses a partir da data da assinatura. Data da assinatura: 03/08/2023.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
Edital nº 363, de 08 de agosto de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005430/2023-37.
Requerentes: Hospital Care Caledonia S.A. e DF Empreendimentos Hospitalares e
Participações Ltda. Advogados: Rodrigo Rosa, George Sant'Ana Hauschild, Gian Carlos
Viecili, Maria Eugênia Novis e Ivan Vinícius Nunes Fernandes. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: planos de saúde (CNAE 6550-
2/00).Publique-se.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 46/2022 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.024035/2022-73. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS
REC.NAT.REN. Contratado: 45.767.648/0001-26 - CLINICA DE PSICOLOGIA E BEM ESTAR
PATRICIA MARETTI LTD. Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo nº 46/2022,
que tem por objeto a realização de avaliação psicológica, sob demanda, por meio de testes
e outros instrumentos psicológicos pertinentes aos servidores do ibama para emissão e/ou
renovação do porte de armas de fogo, em decorrência de insuficiência de saldo contratual,
a ser efetivada a partir da data de assinatura.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo:
24 - Inciso: II. Data de Rescisão: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 78/2023
. PROCESSO Nº
02001.034420/2018-42
. CONTRATO Nº
ago/21
. OBJETO
Prestação de serviços continuados de arrendamento de aeronaves de asa rotativa, incluída logística de
.
abastecimento e manutenção, para emprego em missões de caráter repressivo; apoio à fiscalização ambiental; emergências e desastres ambientais;
.
prevenção e combate direto a incêndios florestais; transporte de equipamentos, materiais, pessoal, ações supletivas e outras atribuições do Ibama
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão da ação 21EK - Fiscalização Ambiental Relacionada à Proteção da Vida, da Saúde e da Segurança em Terras
Indígenas, na Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se Lê :
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação
abaixo:
.
Gestão/Unidade
Fo n t e
Programa 
de
Trabalho
Elemento 
de
Despesa
PI
Nº de Empenho
Data
Valor
.
19211/193099
0196000000
172022
339033
214N0001
2021 NE 179
09/04/2021
1.100.000,00
.
19211/193099
174193034
172026
339033
214N0002
2021 NE 180
09/04/2021
1.100.000,00
Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação
abaixo:
.
Gestão/Unidade
Fo n t e
Programa 
de
Trabalho
Elemento 
de
Despesa
PI
Nº de Empenho
Data
Valor
.
19211/193099
0196000000
172022
339033
214N0001
2021 NE 179
09/04/2021
1.100.000,00
.
19211/193099
174193034
172026
339033
214N0002
2021 NE 180
09/04/2021
1.100.000,00
.
19211/193099
3000000000
227320
339033
21EK00
2023NE000367
31/05/2023
3.826.999,16
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contato Original e de outros instrumentos não modificadas por este Termo de Apostilamento.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 90/2023
. PROCESSO Nº
02001.117234/2017-67
. CONTRATO Nº
48/2018
. CO N T R AT A DA
COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS
. OBJETO
Locação de veículos utilitários, sem motorista, com fornecimento de combustível
.
e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada.
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão da ação 21EK - Fiscalização Ambiental Relacionada à Proteção da Vida, da Saúde e da Segurança em Terras
Indígenas, na Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se Lê :
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2018, na classificação
abaixo:
.
Gestão/Unidade
Fo n t e
Programa de Trabalho
Elemento 
de
Despesa
PI
Nº de Empenho
Data
Valor
.
19211/193099
0250193034
181252083214N0001
339033
214N0001
2018NE801300
28/11/2018
2.300.000,00
.
19211/193099
174193034
181252083214N001
339033
214N0001
2018NE801301
28/11/2018
92.666,66
Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2018, na classificação
abaixo:
.
Gestão/Unidade
Fo n t e
Programa de Trabalho
Elemento 
de
Despesa
PI
Nº de Empenho
Data
Valor
.
19211/193099
0250193034
181252083214N0001
339033
214N0001
2018NE801300
28/11/2018
2.300.000,00
.
19211/193099
174193034
181252083214N001
339033
214N0001
2018NE801301
28/11/2018
92.666,66
.
19211/193099
3000000000
227320
339033
21EK00
2023NE000560
13/07/2023
2.420.561,84
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contato Original e de outros instrumentos não modificadas por este Termo de Apostilamento.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 91/2023
. PROCESSO Nº
02001.006549/2022-47
. CONTRATO Nº
jan/23
. CO N T R AT A DA
CODEX REMOTE CIENCIAS ESPACIAIS E IMAGENS DIGITAIS LTDA
. OBJETO
Contratação dos serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas e componentes geoespaciais para
.
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis -Ibama.
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão da ação 21EK - Fiscalização Ambiental Relacionada à Proteção da Vida, da Saúde e da Segurança em
Terras Indígenas, na Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê :
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2023, na classificação abaixo: