DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Gestão/Unidade
Fo n t e
Programa 
de
Trabalho
Plano Interno
Elemento 
de
Despesa
Nota de Empenho
Data
.
19211/193099
1052000186
172035
218R03
339040
2023NE163
16/02/2023
.
19211/193099
1052000186
172024
214O11
339040
2023NE164
16/02/2023
.
19211/193099
1052000186
172020
692501
339040
2023NE165
16/02/2023
.
19211/193099
1070000000
172033
21AB03
339040
2023NE166
16/02/2023
Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2023, na
classificação abaixo:
.
Gestão/Unidade
Fo n t e
Programa 
de
Trabalho
Plano Interno
Elemento 
de
Despesa
Nota de Empenho
Data
.
19211/193099
1052000186
172035
218R03
339040
2023NE163
16/02/2023
.
19211/193099
1052000186
172024
214O11
339040
2023NE164
16/02/2023
.
19211/193099
1052000186
172020
692501
339040
2023NE165
16/02/2023
.
19211/193099
1070000000
172033
21AB03
339040
2023NE166
16/02/2023
.
19211/193099
3000000000
227320
21EK00
339040
2023NE637
28/07/2023
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contato Original e de outros instrumentos não modificadas por este Termo de Apostilamento.
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL Nº 26/2023
O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do
poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei
nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no
Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a
legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
Se encontrando a Sra. ROSANGELA DE CARVALHO MACHADO SILVA, CPF: ***.253.774-**, cadastrada no SERPRO como sócio-administradora é legalmente responsável pelo débito
em questão. Outrossim, informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a cobrança
executiva (cf. art. 42 da IN Ibama 17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
.
.
ERONILDO GUEDES DOS SANTOS (Santos e Silva Depósito de Gás)
16.888.441/0001-01
.
.
ROSANGELA DE CARVALHO MACHADO SILVA
***.253.774-**
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
.
10153262
1/2018
30/03/2018
128,82
0
0
48,05
25,76
202,63
.
13468847
4/2022
31/12/2022
128,82
0
0
9,37
25,76
163,95
.
10153264
3/2018
28/09/2018
128,82
0
0
43,98
25,76
198,56
.
10153265
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
42,09
25,76
196,67
.
10964613
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
40,19
25,76
194,77
.
10964614
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
38,3
25,76
192,88
.
10964615
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
36,4
25,76
190,98
.
10964616
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
34,67
25,76
189,25
.
11534888
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
33,35
25,76
187,93
.
11534889
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
32,51
25,76
187,09
.
11534890
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
31,92
25,76
186,5
.
11534891
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
31,33
25,76
185,91
.
12626894
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
30,63
25,76
185,21
.
12626895
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
29,42
25,76
184
.
12626896
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
27,67
25,76
182,25
.
12626897
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
24,98
25,76
179,56
.
13468844
1/2022
31/03/2022
128,82
0
0
21,73
25,76
176,31
.
13468845
2/2022
30/06/2022
128,82
0
0
17,76
25,76
172,34
.
13468846
3/2022
30/09/2022
128,82
0
0
13,56
25,76
168,14
.
10153263
2/2018
29/06/2018
128,82
0
0
46,01
25,76
200,59
. Data dos Cálculos: 08/08/2023
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 02003.001274/2022-35
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO SUPES-AL Nº 05/2023 (SEI IBAMA n° 16494160), QUE
CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS E A FUNDAÇÃO AMADEU INÁCIO (FAMIC)
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a
transferência para o DONATÁRIO de 32,8177 mdc de carvão vegetal, com fundamento
no artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como no
dispositivo na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 6.514, de 22 de
julho de 2008.
DATA E ASSINATURA: 31/07/2023.
DOADOR: 
Rivaldo 
Couto 
dos 
Santos 
Junior 
- 
Superintendente 
Substituto 
do
I BA M A / A L .
DONATÁRIO: Maria de Lourdes Batiste de Almeida Filha - Presidente da Fundação Amadeu Inácio (FAMIC).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 02003.001620/2019-80.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO SUPES-AL Nº 06/2023 (SEI IBAMA n° 16495459), QUE
CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS E A FUNDAÇÃO AMADEU INÁCIO (FAMIC).
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a
transferência para o DONATÁRIO de 27,1030 m³ de Madeira mista caibro, Madeira Mista
tábua, Madeira Mista Viga, Madeira Mista Ripa, com fundamento no artigo 17, inciso II,
alínea "a", da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como no dispositivo na Lei 9.605,
de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
DATA E ASSINATURA: 31/07/2023.
DOADOR: 
Rivaldo 
Couto 
dos 
Santos 
Junior 
- 
Superintendente 
Substituto 
do
I BA M A / A L .
DONATÁRIO: Maria de Lourdes Batiste de Almeida Filha - Presidente da Fundação Amadeu Inácio (FAMIC).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EDITAL Nº 3/2023
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO AMAPÁ - SUPES/AP, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados
abaixo relacionados acerca do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia
conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81, alterada pela Lei nº 10.165/2000),
ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro
informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto n.
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e artigos 17-B a 17-G da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: artigo 17-H da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 (até dezembro de 2008), e artigo 37-A da Lei 10.522, redação dada pela Lei n.
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com o artigo 61 da Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
. AUTO POSTO TIMBIRAS LTDA.
04.245.921/0001-75
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10525740
1/2019
29/03/2019
579,67
0
0
180,86
115,93
876,46
.
9835440
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
189,38
115,93
884,98
.
9835439
3/2018
28/09/2018
579,67
0
0
197,9
115,93
893,5