DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
11448080
4/2020
31/12/2020
463,74
0
0
112,78
92,75
669,27
.
12776015
1/2021
31/03/2021
463,74
0
0
110,28
92,75
666,77
.
12776016
2/2021
30/06/2021
463,74
0
0
105,92
92,75
662,41
.
12776017
3/2021
30/09/2021
463,74
0
0
99,61
92,75
656,1
.
12776018
4/2021
31/12/2021
463,74
0
0
89,92
92,75
646,41
.
13637487
1/2022
31/03/2022
463,74
0
0
78,23
92,75
634,72
.
13637488
2/2022
30/06/2022
463,74
0
0
63,95
92,75
620,44
.
10147203
1/2018
30/03/2018
463,74
0
0
172,98
92,75
729,47
.
Data dos Cálculos: 07/08/2023
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
MELINA WIERING VILAS BOAS
Superintendente Substituta IBAMA/BA
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA
PROCESSO: 02007.003925/2020-20; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Deodato José Ramalho Junior, CPF nº ***.107.333-
**, e de outro lado Edmil Participações S.A, CNPJ nº 10.877.164/0001-55, neste ato
representado pelo
sócio administrador
Henrique Jorge
Nogueira Pimentel,
CPF
***.456.563-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do CEARÀ; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 41.639,82 (quarenta e um mil, seiscentos e trinta e nove
reais e oitenta e dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do
Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16514533/2023-CE/NUCAM-ECAC/Supes-CE; DATA DAS
ASSINATURAS: 02 de Agosto de 2023 e 04 de Agosto de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193110
Nº Processo: 02012.000412/2023-31.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA.
Contratado: 48.937.922/0001-56 - 48.937.922 JEFERSON VIEGAS REIS. Objeto: água mineral
natural, sem gás, acondicionada em garrafões de policarbonato, polipropileno ou
polietileno, com capacidade de 20 litros, com lacre de segurança..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/06/2023 a
06/06/2024. Valor Total: R$ 9.396,00. Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-08-09, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 32.352,00. Leia-se: Valor Total: R$ 2.695,64.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE REVOGAÇÃO
ATO Nº 23
A Superintendente Substituta do Ibama no Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais, revoga o termo de doação publicado no D.O.U. n° 248, de 23 de
dezembro de 2013, seção 3, página 247, retificado no D.O.U. n° 249, de 24 de dezembro
de 2013, seção 3, página 137 e no D.O.U. n° 111, de 12 de junho de 2014, seção 3, página
141, cujo objeto é a transferência de um veículo automotor, caminhão carroceria fechada,
cor vermelha, marca/modelo VOLVONM 260, Ano/Fab 2008/2008, Placa MEM-2735, para o
Centro
de Intendência
da
Marinha
em Rio
Grande/Rio
Grande
do Sul,
CNPJ
00.394.502/0408-7, 
conforme 
Decisão 
nº 
16483627/2023-Supes-RS 
no 
processo
02023.001464/2013-23.
DIARA MARIA SARTORI
Superintendente Substituta Ibama no Rio Grande do Sul
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193122
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 02025.001452/2018-93.
Pregão. Nº
9/2019. Contratante: IBAMA
- SUPERINTENDENCIA
DE RORAIMA/RR.
Contratado: 04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato 05 (sei nº 5750379),
que tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, sob
demanda, 
para
voos 
regulares
domésticos 
destinados
ao 
atendimento
da
superintendência
do ibama
em roraima
e
suas unidades
vinculadas, que
serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/08/2023 a 20/08/2024, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/08/2023 a 20/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 116.142,40. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2023
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente EDITAL, NOTIFICA o sócio responsavel pelo distrato, nos termos do artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional, que prevê a responsabilidade
pessoal dos sócios pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias que deixaram de ser quitadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, do INDEFERIMENTO DA
IMPUGNAÇÃO ACERCA DO LANCAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerado é o regular exercício do poder de polícia
conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000),
bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena
de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial,
conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias contados da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de
maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 .
. I N T E R ES S A D O
CNPJ
CO M P E T Ê N C I A S / T R I M ES T R ES
PROCESSO ADMINISTRATIVO
. REGINALDO GONÇALVES TRANSPORTES ME
05.056.364/0001-07
1/2018 a 4/2018
02027.015174/2019-12
PERLA CAROLINA LEAL SILVA MULLER
Superintendente do Ibama no Estado de São Paulo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2023
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso
de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, NOTIFICA o sócio responsavel pelo distrato, nos termos do artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional, que prevê a
responsabilidade pessoal dos sócios pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias que deixaram de ser quitadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, do
INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO ACERCA DO LANCAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerado é o regular
exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81
alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir
da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa,
com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias contados da publicação
deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de
27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 .
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I N T E R ES S A D O
CNPJ
CO M P E T Ê N C I A S / T R I M ES T R ES
PROCESSO ADMINISTRATIVO
. NICFAR TRANSPORTES RODOVIARIOS
18.355.241/0001-19
4/2016 a 4/2018
02027.007685/2019-61
PERLA CAROLINA LEAL SILVA MULLER
Superintendente do Ibama no Estado de São Paulo