DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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115
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO 3TKL42
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos
de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA.
14152.210128/2021-93
AI
22.239.434-0
. 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO EIRELI
14152.210524/2021-11
AI
22.239.830-2
. 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO EIRELI
14152.210525/2021-65
AI
22.239.831-1
. 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO EIRELI
14152.210526/2021-18
AI
22.239.832-9
. 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO EIRELI
14152.210528/2021-07
AI
22.239.834-5
. 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO EIRELI
14185.035693/2021-88
ND
20.223.095-3
. 3RD CONSTRUTORA EIRELI
14152.172041/2021-19
AI
22.201.384-2
. A. P. FERREIRA DA FONSECA CAFETERIA E DELICATESSEN EIRE
14152.157489/2021-02
AI
22.187.081-4
. A. P. FERREIRA DA FONSECA CAFETERIA E DELICATESSEN EIRE
14152.168216/2021-85
AI
22.197.561-6
. A. P. FERREIRA DA FONSECA CAFETERIA E DELICATESSEN EIRE
14152.168368/2021-88
AI
22.197.713-9
. A.MAR SERVICOS GASTRONOMICOS LTDA
14152.144257/2021-86
AI
22.173.849-5
. AC BRAZIL COMERCIO E IMPORTACAO DE BOLSAS E ACESSORIOS
14152.117061/2021-19
AI
22.146.895-1
. ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
14152.192137/2021-95
AI
22.221.477-5
. ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
14152.192138/2021-30
AI
22.221.478-3
. ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
14152.192139/2021-84
AI
22.221.479-1
. ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
14152.192140/2021-17
AI
22.221.480-5
. ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
14152.192141/2021-53
AI
22.221.481-3
. ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
14152.192142/2021-06
AI
22.221.482-1
. ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
14152.192143/2021-42
AI
22.221.483-0
. ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
14185.032810/2021-51
ND
20.220.124-4
. ACMA ASSESSORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.108301/2021-94
AI
22.138.226-7
. ACMA ASSESSORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.108302/2021-39
AI
22.138.227-5
. ACMA ASSESSORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.108303/2021-83
AI
22.138.228-3
. ACMA ASSESSORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.108304/2021-28
AI
22.138.229-1
. ACMA ASSESSORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA
14185.018486/2021-69
ND
20.205.429-2
. AELOS SERVICOS EIRELI
14152.128684/2021-17
AI
22.158.518-4
. AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.149867/2021-76
AI
22.179.459-0
. AGUAS DE NITEROI S/A
14152.152037/2021-26
AI
22.181.629-1
. AGUAS DE NITEROI S/A
14152.152060/2021-11
AI
22.181.652-6
. AGUAS DE NITEROI S/A
14152.152074/2021-34
AI
22.181.666-6
. AGUAS DE NITEROI S/A
14152.152082/2021-81
AI
22.181.674-7
. AGUAS DE NITEROI S/A
14152.152088/2021-58
AI
22.181.680-1
. ALBRIGGS DEFESA AMBIENTAL S.A.
14152.138161/2021-89
AI
22.167.753-4
. ALBRIGGS DEFESA AMBIENTAL S.A.
14152.138162/2021-23
AI
22.167.754-2
. ALBRIGGS DEFESA AMBIENTAL S.A.
14152.138167/2021-56
AI
22.167.759-3
. ALL LAB WORLD ANALISES CLINICAS LTDA
14152.106492/2021-50
AI
22.136.417-0
. ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA
14152.173825/2021-56
AI
22.203.168-9
. ALTINO DA ROSA SILVA
14152.159587/2021-76
AI
22.189.130-7
. ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA
14152.207041/2021-39
AI
22.236.347-9
. ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA
14152.207043/2021-28
AI
22.236.349-5
. AM/PM COMESTIVEIS LTDA
14152.140833/2021-16
AI
22.170.425-6
. ANATO SCAN CENTER DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA
14152.145639/2021-27
AI
22.175.231-5
. ANJO COLORIDO COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS INFANTIS LTD
14152.208839/2021-06
AI
22.238.145-1
. ANTONIETTA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
14152.135617/2021-59
AI
22.165.447-0
. ANTONIETTA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
14152.135779/2021-97
AI
22.165.609-0
. ANTONIETTA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
14152.144926/2021-10
AI
22.174.518-1
. ART FORMAS EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES - EIRELI
14152.167531/2021-95
AI
22.196.876-8
. ART FORMAS EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES - EIRELI
14152.167537/2021-62
AI
22.196.882-2
. ART FORMAS EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES - EIRELI
14152.167542/2021-75
AI
22.196.887-3
. ART FORMAS EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES - EIRELI
14152.167551/2021-66
AI
22.196.896-2
. ART FORMAS EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES - EIRELI
14152.167604/2021-49
AI
22.196.949-7
. ART FORMAS EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES - EIRELI
14185.028856/2021-76
ND
20.216.028-9
. ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
14152.129582/2021-19
AI
22.159.416-7
. ARTHUR D'MELLO SUPERMERCADO LTDA
14152.141768/2021-46
AI
22.171.360-3
. ASPEN COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA
14152.110494/2021-43
AI
22.140.419-8
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC
14152.107537/2021-11
AI
22.137.462-1
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC
14152.107538/2021-58
AI
22.137.463-9
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC
14152.107540/2021-27
AI
22.137.465-5
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC
14152.107543/2021-61
AI
22.137.468-0
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC
14152.107545/2021-50
AI
22.137.470-1
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC
14185.018322/2021-31
ND
20.205.264-8
. ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITABORAI
14152.134619/2021-21
AI
22.164.449-1
. ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITABORAI
14152.134620/2021-55
AI
22.164.450-4
. ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITABORAI
14152.134621/2021-08
AI
22.164.451-2
. ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITABORAI
14152.134622/2021-44
AI
22.164.452-1
. ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITABORAI
14152.134624/2021-33
AI
22.164.454-7
. ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITABORAI
14152.134625/2021-88
AI
22.164.455-5
. ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITABORAI
14185.023168/2021-10
ND
20.210.197-5
. ASSOCIACAO SOCIOASSISTENCIAL SAO VICENTE DE PAULO
14152.167483/2021-35
AI
22.196.828-8
. ASSOCIACAO SOCIOASSISTENCIAL SAO VICENTE DE PAULO
14152.167488/2021-68
AI
22.196.833-4
. ASTRONIC INDUSTRIA AERONAUTICA EIRELI
14152.144708/2021-85
AI
22.174.300-6
. ASTRONIC INDUSTRIA AERONAUTICA EIRELI
14152.144711/2021-07
AI
22.174.303-1
. ASTRONIC INDUSTRIA AERONAUTICA EIRELI
14152.144715/2021-87
AI
22.174.307-3
. ASTRONIC INDUSTRIA AERONAUTICA EIRELI
14152.144731/2021-70
AI
22.174.323-5
. ASTRONIC INDUSTRIA AERONAUTICA EIRELI
14152.144752/2021-95
AI
22.174.344-8
. ASTRONIC INDUSTRIA AERONAUTICA EIRELI
14185.024932/2021-74
ND
20.211.975-1
. ATELIE AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14152.189196/2021-86
AI
22.218.536-8
. ATELIE AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14152.189197/2021-21
AI
22.218.537-6
. ATELIE AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14152.189198/2021-75
AI
22.218.538-4
. ATELIE AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14152.189199/2021-10
AI
22.218.539-2
. ATELIE AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14152.189200/2021-14
AI
22.218.540-6
. ATELIE AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14185.032296/2021-54
ND
20.219.603-8
. AUTO POSTO TOP DE SAO GONCALO EIRELI
14152.120753/2021-44
AI
22.150.587-3
. AUTO POSTO TOP DE SAO GONCALO EIRELI
14152.123090/2021-10
AI
22.152.924-1
. BANCO DE SANGUE SANTA TERESA LTDA
14152.129518/2021-38
AI
22.159.352-7
. BANCO DE SANGUE SANTA TERESA LTDA
14152.129520/2021-15
AI
22.159.354-3
. BANCO DE SANGUE SANTA TERESA LTDA
14152.129526/2021-84
AI
22.159.360-8
. BANCO DE SANGUE SANTA TERESA LTDA
14152.129528/2021-73
AI
22.159.362-4
. BANCO DE SANGUE SANTA TERESA LTDA
14152.129534/2021-21
AI
22.159.368-3
. BANCO DE SANGUE SANTA TERESA LTDA
14152.129537/2021-64
AI
22.159.371-3
. BANCO DO BRASIL SA
14152.150714/2021-71
AI
22.180.306-8
. BANCO DO BRASIL SA
14152.150715/2021-16
AI
22.180.307-6
. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14152.110054/2021-96
AI
22.139.979-8
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