DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA
14152.024374/2022-13
AI
22.279.431-3
. VIRTUA VOLTA REDONDA MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO L
14152.100845/2022-99
AI
22.355.902-4
. WALU GOURMET LTDA
14152.036408/2022-12
AI
22.291.465-3
. WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
14152.189841/2022-41
AI
22.444.883-8
. WS - COMERCIAL TRANSPORTE E LOCACAO EIRELI
14152.191325/2022-87
AI
22.446.367-5
. X GOTTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACA
14185.000512/2023-64
ND
20.259.665-6
. YAQUB COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14152.003207/2023-10
AI
22.469.822-2
. YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI
14185.000053/2022-38
ND
20.225.311-2
. ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
14152.052141/2022-01
AI
22.307.198-6
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE DECISÃO YYDANL, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. 100
CARRAPATOS
-
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
BA N H E I R O S
14185.007108/2023-11
ND
20.267.521-1
7.886,22
. ADROALDO DE MOURA VIANA
14185.005211/2023-27
ND
20.265.302-1
8.349,68
. ALMEIDA & GOMES SUPERMERCADO LTDA
14185.002263/2023-41
ND
20.261.765-3
23.170,10
. ANDREA ARAUJO GONCALVES- MANUTEC
14185.007392/2023-26
ND
20.267.839-3
14.038,91
. AQUILAM INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
14185.004730/2023-78
ND
20.264.683-1
8.134,42
. ARC TRANSPORTADORA LTDA
14152.182966/2022-41
AI
22.438.008-7
660,42
. ARC TRANSPORTADORA LTDA
14152.182969/2022-84
AI
22.438.011-7
543,23
. ARC TRANSPORTADORA LTDA
14152.182971/2022-53
AI
22.438.013-3
73,38
. ARC TRANSPORTADORA LTDA
14152.182975/2022-31
AI
22.438.017-6
293,52
. ARC TRANSPORTADORA LTDA
14185.028035/2022-11
ND
20.255.046-0
29.728,24
. C R JACOBSEN INSTALADORA
14152.174831/2022-10
AI
22.429.873-9
1.388,05
. C R JACOBSEN INSTALADORA
14185.027056/2022-19
ND
20.253.957-1
1.444,39
. CARLOS R L SCHWANTES
14185.003227/2023-03
ND
20.262.909-1
18.748,91
. CASA
E
CONFORTO
COMERCIO
DE
COLCHOES
E
ESTOFADOS LTDA
14152.003497/2023-93
AI
22.470.112-6
1.388,05
. CASA
E
CONFORTO
COMERCIO
DE
COLCHOES
E
ESTOFADOS LTDA
14152.003502/2023-68
AI
22.470.117-7
880,56
. CASA
E
CONFORTO
COMERCIO
DE
COLCHOES
E
ESTOFADOS LTDA
14152.003503/2023-11
AI
22.470.118-5
587,04
. CASA
E
CONFORTO
COMERCIO
DE
COLCHOES
E
ESTOFADOS LTDA
14185.000452/2023-80
ND
20.259.589-7
16.018,19
. CASA NA ARVORE LTDA
14185.005062/2023-04
ND
20.265.129-1
11.293,95
. CLAUDIO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES
14185.004105/2023-26
ND
20.263.899-5
5.584,42
. CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA INTEGRADA CENTRO
POA LTDA
14185.002987/2023-95
ND
20.262.628-8
47.522,97
. COMERCIAL MUCAMBO LTDA.
14185.009826/2023-22
ND
20.270.657-5
5.234,84
. COMERCIO E REPRESENTACOES BUCHHOLZ LTDA
14185.029702/2022-82
ND
20.256.974-8
5.503,39
. CPG CURSOS PROFISSIONALIZANTES GRAVATAI LTDA
14185.004871/2023-91
ND
20.264.878-8
11.549,55
. DF/BRASIL SERVICOS FISCAIS E CONTABEIS LTDA
14185.005731/2023-30
ND
20.265.922-4
7.773,74
. DJ18 ALIMENTOS LTDA
14152.210241/2022-50
AI
22.465.283-4
1.388,05
. DJ18 ALIMENTOS LTDA
14152.210250/2022-41
AI
22.465.292-3
1.907,88
. DJ18 ALIMENTOS LTDA
14152.210251/2022-95
AI
22.465.293-1
4.046,86
. DJ18 ALIMENTOS LTDA
14152.210253/2022-84
AI
22.465.295-8
146,76
. DJ18 ALIMENTOS LTDA
14152.210254/2022-29
AI
22.465.296-6
293,52
. DJ18 ALIMENTOS LTDA
14185.031389/2022-42
ND
20.258.886-6
18.176,94
. DLF COMERCIO DE CALCADOS LTDA
14185.005205/2023-70
ND
20.265.295-5
7.400,18
. DLR COMERCIO DE CALCADOS LTDA
14185.007267/2023-16
ND
20.267.700-1
8.019,63
. ECOHPOLIS CONSTRUCOES LTDA
14152.003780/2023-15
AI
22.470.395-1
733,80
. ECOHPOLIS CONSTRUCOES LTDA
14152.003781/2023-60
AI
22.470.396-0
73,38
. ECOHPOLIS CONSTRUCOES LTDA
14152.003782/2023-12
AI
22.470.397-8
440,28
. ECOHPOLIS CONSTRUCOES LTDA
14152.003783/2023-59
AI
22.470.398-6
383,90
. ECOHPOLIS CONSTRUCOES LTDA
14185.000484/2023-85
ND
20.259.627-3
11.909,29
. ELISEU ANTONIO FIORIM
14185.030411/2022-37
ND
20.257.808-9
29.859,75
. FABIANO CONTE
14185.030546/2022-01
ND
20.257.967-1
17.703,30
. FAROL TELECOM LTDA
14152.206720/2022-71
AI
22.461.762-1
293,52
. FAROL TELECOM LTDA
14185.030957/2022-98
ND
20.258.417-8
19.959,28
. FREITAS E FONTOURA LTDA
14185.030650/2022-97
ND
20.258.092-0
20.683,93
. FRSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.004398/2023-29
AI
22.471.013-3
3.198,78
. FRSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.004399/2023-73
AI
22.471.014-1
246,06
. FRSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.004400/2023-60
AI
22.471.015-0
82,02
. FRSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.000596/2023-36
ND
20.259.763-6
68.674,00
. FRUTYL-COMERCIO DE BANANAS LTDA
14185.030227/2022-97
ND
20.257.598-5
17.541,93
. GEETEC FABRICACAO E INSTALACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
14152.144932/2022-58
AI
22.399.989-0
1.388,05
. GEETEC FABRICACAO E INSTALACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
14152.144933/2022-01
AI
22.399.990-3
293,52
. GEETEC FABRICACAO E INSTALACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
14152.144935/2022-91
AI
22.399.992-0
1.590,38
. GEETEC FABRICACAO E INSTALACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
14152.144936/2022-36
AI
22.399.993-8
146,76
. GEETEC FABRICACAO E INSTALACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
14185.023191/2022-95
ND
20.249.708-9
25.016,44
. GEYER EQUIPAMENTOS LTDA
14185.008072/2023-93
ND
20.268.675-2
28.338,43
. GIACOMET & CIA LTDA
14152.138640/2022-86
AI
22.393.697-9
660,42
. GIACOMET & CIA LTDA
14152.138651/2022-66
AI
22.393.708-8
878,87
. GIACOMET & CIA LTDA
14185.022556/2022-64
ND
20.249.016-5
29.974,80
. H & J SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A EDIFICIOS
LT DA
14185.001788/2023-60
ND
20.261.154-0
59.885,34
. JADERSON ALVES TOMBESI LTDA
14185.016661/2022-64
ND
20.242.706-4
2.376,63
. JOHANN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
14152.202387/2022-21
AI
22.457.429-9
220,14
. JOHANN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
14185.030449/2022-18
ND
20.257.853-4
26.118,56
. JT CONFECCOES LTDA
14185.030738/2022-17
ND
20.258.187-0
32.328,97
. KNUPP & KNUPP LTDA
14152.082945/2023-15
AI
22.549.556-2
811,37
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