DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JOELSON UBIRATAM MELO DA SILVA
14185.007127/2023-48
ND
20.267.540-8
. K R INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA
14152.086004/2023-42
AI
22.552.615-8
. K R INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA
14152.086005/2023-97
AI
22.552.616-6
. K R INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA
14152.086006/2023-31
AI
22.552.617-4
. K R INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA
14152.086008/2023-21
AI
22.552.619-1
. K R INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA
14185.012481/2023-94
ND
20.273.691-1
. MARCELO JOSE CHASSOT
14152.067126/2023-30
AI
22.533.737-1
. MARCELO JOSE CHASSOT
14152.067127/2023-84
AI
22.533.738-0
. MARCELO JOSE CHASSOT
14152.067128/2023-29
AI
22.533.739-8
. MARCELO JOSE CHASSOT
14152.067129/2023-73
AI
22.533.740-1
. MARCELO JOSE CHASSOT
14185.009268/2023-03
ND
20.270.011-9
. MONTAGENS FLINK LTDA
14185.012891/2023-35
ND
20.274.144-3
. MONTAGENS FLINK LTDA.
14152.090711/2023-33
AI
22.557.322-9
. MONTAGENS FLINK LTDA.
14152.090712/2023-88
AI
22.557.323-7
. MONTAGENS FLINK LTDA.
14152.090713/2023-22
AI
22.557.324-5
. MONTAGENS FLINK LTDA.
14152.090714/2023-77
AI
22.557.325-3
. MONTAGENS FLINK LTDA.
14152.090715/2023-11
AI
22.557.326-1
. MONTAGENS FLINK LTDA.
14152.090718/2023-55
AI
22.557.329-6
. NATALIA ROMANINI
14152.069972/2023-94
AI
22.536.583-9
. NATALIA ROMANINI
14152.069990/2023-76
AI
22.536.601-1
. NATALIA ROMANINI
14152.069994/2023-54
AI
22.536.605-3
. NATALIA ROMANINI
14185.009551/2023-27
ND
20.270.338-0
. PADARIA PAO FILAO LTDA
14152.093009/2023-21
AI
22.559.620-2
. PORTAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA LTDA
14152.107499/2023-51
AI
22.574.110-5
. RODACO IND COM ESTOFADOS E RODAS PARA VEICULOS LTDA
14152.072923/2023-39
AI
22.539.534-7
. RODACO IND COM ESTOFADOS E RODAS PARA VEICULOS LTDA
14152.072924/2023-83
AI
22.539.535-5
. RODACO IND COM ESTOFADOS E RODAS PARA VEICULOS LTDA
14152.072925/2023-28
AI
22.539.536-3
. RODACO IND COM ESTOFADOS E RODAS PARA VEICULOS LTDA
14152.075609/2023-16
AI
22.542.220-4
. RODACO IND COM ESTOFADOS E RODAS PARA VEICULOS LTDA
14152.103447/2023-13
AI
22.570.058-1
. RODACO IND COM ESTOFADOS E RODAS PARA VEICULOS LTDA
14152.103448/2023-50
AI
22.570.059-0
. RODACO IND COM ESTOFADOS E RODAS PARA VEICULOS LTDA
14185.010016/2023-19
ND
20.270.864-1
. SAUL M VARGAS TEIXEIRA
14185.010444/2023-41
ND
20.271.358-0
. TRANSPORTES AKP LTD
14152.078550/2023-18
AI
22.545.161-1
. VIVIANE SANTOS DA SILVA
14185.010624/2023-23
ND
20.271.565-5
. VR HOTEIS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA
14185.009989/2023-13
ND
20.270.836-5
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO Nº 11/2023/AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, resolve, com fulcro no disposto no art. 636, § 2º, da CLT, notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração. Notifico-
os, ainda, a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, desde que recolhidas no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 39, §3º c/c art. 20, inciso
III,
c/c
art.
21,
inciso
III,
da
Portaria
n°
667/2021,
na
rede
bancária,
por
meio
de
DARF,
que
pode
ser
emitido
pela
internet
por
meio
do
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/processofisico/emitirdarf. Findo esse prazo, a multa será cobrada pelo seu valor integral com acréscimo de juros e multa de mora. O empregador poderá,
no mesmo prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, interpor recurso desta decisão para a instância superior, a ser protocolado no Setor de Multas
e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/DF, situado na SCS QD.8 ED. Venâncio B50, Sala 119, CEP 70333900, Brasília-DF, ou encaminhado via postal para o mesmo endereço,
até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único
do art. 41, da Portaria 667/2021. Decorrido o lapso temporal sem que se verifique o pagamento da multa ou a interposição do recurso, o processo será encaminhado à Procuradoria da
Fazenda Nacional, para fins de inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e cobrança executiva judicial.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. BOM PETISCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.000003/2021-57
1.736,61
. BOM PETISCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.000004/2021-00
434,15
. BOM PETISCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.000005/2021-46
1.438,44
. INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
14152.000149/2021-01
1.529,62
. INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
14152.000151/2021-71
4.528,81
. INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
14152.000152/2021-16
326,71
. INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
14152.000153/2021-61
19.146,00
. INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
14152.000155/2021-50
161,74
. INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
14152.000156/2021-02
323,49
. INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
14152.000157/2021-49
1.407,13
. ENNE COMERCIO DE CASA DE CARNES LTDA
14152.000370/2020-70
1.368,61
. ENNE COMERCIO DE CASA DE CARNES LTDA
14152.000746/2020-46
868,31
. ENNE COMERCIO DE CASA DE CARNES LTDA
14152.000748/2020-35
144,72
. DOUTOR SONNO COM DE COLCHOES LTDA ME
46206.005637/2017-33
323,49
. LAZORRA COZINHA BAR EIRELI
14152.006094/2020-53
22.133,28
. CARLOS VIANA DIAS
14152.006780/2021-13
1.368,61
. EXPRESSO VILA RICA LTDA
14152.006870/2021-04
1.529,62
. AP DINAMICO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA
14152.007175/2021-51
1.368,61
. B R SAMOR LOGISTICA EXPRESS LTDA
14152.007181/2021-17
2.012,66
. TETE A TETE CAFE LTDA
14152.007547/2021-40
1.529,62
. COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA
14152.007985/2021-16
2.834,23
. RC SERVICOS E ENTREGAS LTDA
14152.008450/2021-54
1.529,62
. RC SERVICOS E ENTREGAS LTDA
14152.008452/2021-43
1.771,73
. RC SERVICOS E ENTREGAS LTDA
14152.008453/2021-98
3.548,77
. RC SERVICOS E ENTREGAS LTDA
14152.008457/2021-76
3.548,77
. RC SERVICOS E ENTREGAS LTDA
14152.008466/2021-67
3.059,25
. Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
46206.008484/2019-48
30.646,08
. NOWO CONSULTORIA EM GESTAO LTDA
46206.008951/2019-30
1.368,61
. DROGARIA 305 SUL LTDA
46206.009158/2019-58
1.368,61
. LRM DO BRASIL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46206.009255/2019-41
1.368,61
. KI CARNES PARANOA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46206.009357/2019-66
15.323,04
. DROGARIA GLOBO LTDA - ME
46206.009384/2019-39
1.368,61
. DROGARIA GAMA SUL LTDA
46206.009412/2019-18
1.368,61
. DROGARIA FARMACO LTDA
46206.009413/2019-62
1.368,61
. MILLENNIUM GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
46206.009585/2019-36
402,53
. RESTAURANTE ASSADOS VITRINE LTDA
46206.009682/2019-29
15.323,04
. PINHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
46206.009684/2019-18
15.323,04
. GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.009738/2020-65
805,06
. SISTECON, CONTABILIDADE E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA
46206.009973/2019-17
1.368,61
. SISTECON, CONTABILIDADE E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA
46206.009974/2019-61
289,44
. HARDBALL LTDA
46206.010206/2019-51
805,06
. HARDBALL LTDA
46206.010215/2019-41
2.012,66
. MUNDIAL EDUCACIONAL LTDA
46206.010325/2019-11
4.025,30
. MSC CONSORCIO E SERVICOS FINANCEIROS EIRELI
14152.010577/2021-33
5.600,00
. ALEX DOS SANTOS BATISTA
14152.011624/2021-66
1.368,61
. ALEX DOS SANTOS BATISTA
14152.011665/2021-52
510,78
. ALEX DOS SANTOS BATISTA
14152.011707/2021-55
340,52
. SECRETOS & PANELINHAS SCS EIRELI
14152.011827/2021-52
1.368,61
. MOVEIS BORGES EIRELI
14152.014746/2021-12
2.668,76
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