DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE DECISÃO 3468ZK, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso
Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no
Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento
específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá
implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. CALCADOS INUBIA LTDA
14185.011395/2021-01
ND
20.198.247-1
84.808,72
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO MTMEDL, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida
em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas
deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos
de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela
tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ESPÓLIO DE IVONNE MULLER
14185.025050/2021-26
ND
20.274.809-0
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO HALMYH, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. BARBARA SACHERTT LTDA
14152.068599/2023-54
AI
22.535.210-9
. BARBARA SACHERTT LTDA
14152.068601/2023-95
AI
22.535.212-5
. BARBARA SACHERTT LTDA
14152.068602/2023-30
AI
22.535.213-3
. BARBARA SACHERTT LTDA
14152.068603/2023-84
AI
22.535.214-1
. BARBARA SACHERTT LTDA
14152.068604/2023-29
AI
22.535.215-0
. BARBARA SACHERTT LTDA
14152.068605/2023-73
AI
22.535.216-8
. BARBARA SACHERTT LTDA
14185.009423/2023-83
ND
20.270.176-0
. BENJA GOURMET LTDA
14152.080694/2023-26
AI
22.547.305-4
. BENJA GOURMET LTDA
14152.080696/2023-15
AI
22.547.307-1
. BENJA GOURMET LTDA
14152.081221/2023-46
AI
22.547.832-3
. BENJA GOURMET LTDA
14152.081233/2023-71
AI
22.547.844-7
. BENJA GOURMET LTDA
14152.083674/2023-15
AI
22.550.285-2
. BENJA GOURMET LTDA
14152.083675/2023-51
AI
22.550.286-1
. BENJA GOURMET LTDA
14152.083683/2023-06
AI
22.550.294-1
. BENJA GOURMET LTDA
14185.011849/2023-05
ND
20.272.856-1
. BENJA SELECIONADOS LTDA
14152.085113/2023-42
AI
22.551.724-8
. BENJA SELECIONADOS LTDA
14152.085115/2023-31
AI
22.551.726-4
. BENJA SELECIONADOS LTDA
14152.085127/2023-66
AI
22.551.738-8
. BENJA SELECIONADOS LTDA
14152.085128/2023-19
AI
22.551.739-6
. BENJA SELECIONADOS LTDA
14152.085130/2023-80
AI
22.551.741-8
. BENJA SELECIONADOS LTDA
14152.085137/2023-00
AI
22.551.748-5
. BENJA SELECIONADOS LTDA
14185.012061/2023-16
ND
20.273.092-1
. BERTOL, GOELLNER E PACHECO LTDA
14152.068107/2023-21
AI
22.534.718-1
. BRILHA NATAL METALIZACOES LTDA
14152.073786/2023-50
AI
22.540.397-8
. BRILHA NATAL METALIZACOES LTDA
14152.073787/2023-02
AI
22.540.398-6
. BRILHA NATAL METALIZACOES LTDA
14152.073788/2023-49
AI
22.540.399-4
. BRILHA NATAL METALIZACOES LTDA
14152.073790/2023-18
AI
22.540.401-0
. BRILHA NATAL METALIZACOES LTDA
14152.073791/2023-62
AI
22.540.402-8
. BRILHA NATAL METALIZACOES LTDA
14185.010152/2023-17
ND
20.271.018-1
. CEREALISTA TIGRE LTDA
14152.078549/2023-85
AI
22.545.160-3
. FABRICA DOS CHEFS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
14185.008915/2023-51
ND
20.269.616-2
. FERNANDO LEOPOLDO QUOOS
14152.076437/2023-90
AI
22.543.048-7
. FERNANDO LEOPOLDO QUOOS
14152.076548/2023-04
AI
22.543.159-9
. FERNANDO LEOPOLDO QUOOS
14152.076682/2023-05
AI
22.543.293-5
. FERNANDO LEOPOLDO QUOOS
14152.076765/2023-96
AI
22.543.376-1
. FERNANDO LEOPOLDO QUOOS
14152.076825/2023-71
AI
22.543.436-9
. G S A GERENCIAMENTO DE SEGURANCA AVANCADA LTDA
14185.013159/2023-82
ND
20.274.449-3
. G S A GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA AVANÇADA LTDA
14152.092331/2023-33
AI
22.558.942-7
. G S A GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA AVANÇADA LTDA
14152.092332/2023-88
AI
22.558.943-5
. G S A GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA AVANÇADA LTDA
14152.092336/2023-66
AI
22.558.947-8
. G S A GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA AVANÇADA LTDA
14152.092337/2023-19
AI
22.558.948-6
. G S A GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA AVANÇADA LTDA
14152.092338/2023-55
AI
22.558.949-4
. G S A GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA AVANÇADA LTDA
14152.092339/2023-08
AI
22.558.950-8
. G S A GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA AVANÇADA LTDA
14152.092341/2023-79
AI
22.558.952-4
. G S A GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA AVANÇADA LTDA
14152.092342/2023-13
AI
22.558.953-2
. GBG COMERCIO DE INTERIORES E EXTERIORES LTDA
14152.067034/2023-50
AI
22.533.645-6
. GBG COMERCIO DE INTERIORES E EXTERIORES LTDA
14152.067040/2023-15
AI
22.533.651-1
. GBG COMERCIO DE INTERIORES E EXTERIORES LTDA
14152.067043/2023-41
AI
22.533.654-5
. GBG COMERCIO DE INTERIORES E EXTERIORES LTDA
14152.067045/2023-30
AI
22.533.656-1
. GBG COMERCIO DE INTERIORES E EXTERIORES LTDA
14152.067046/2023-84
AI
22.533.657-0
. GBG COMERCIO DE INTERIORES E EXTERIORES LTDA
14185.009262/2023-28
ND
20.270.004-6
. GILBERTO COMIN
14152.058407/2023-00
AI
22.525.018-7
. GILBERTO COMIN
14152.058408/2023-46
AI
22.525.019-5
. GILBERTO COMIN
14152.058409/2023-91
AI
22.525.020-9
. GILBERTO COMIN
14152.058410/2023-15
AI
22.525.021-7
. GILBERTO COMIN
14185.008239/2023-16
ND
20.268.870-4
. ITAMAR MELO FUNILEIRO
14152.069957/2023-46
AI
22.536.568-5
. ITAMAR MELO FUNILEIRO
14152.069959/2023-35
AI
22.536.570-7
. ITAMAR MELO FUNILEIRO
14152.069960/2023-60
AI
22.536.571-5
. ITAMAR MELO FUNILEIRO
14185.009537/2023-23
ND
20.270.316-9
. JEFERSON D PORTELA
14185.008928/2023-21
ND
20.269.629-4
. JOCELI TRAJANO DE OLIVEIRA FAGUNDES
14185.010318/2023-97
ND
20.271.222-2