DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JOSE FLORENCIO DA SILVA
14152.061992/2020-74
1.368,61
. WEBMAX TELECOMUNICACOES LTDA
14152.063263/2021-33
4.937,54
. CONSOLITUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA
14152.063299/2020-36
1.368,61
. HORIZONTE LOGISTICA LTDA
14152.066284/2020-20
42.564,00
. R.A DE ALBUQUERQUE SUPERMERCADO
14152.068311/2020-07
1.368,61
. HERMANITOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
14152.069196/2020-80
795,95
. HERMANITOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
14152.069205/2020-32
858,4
. HERMANITOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
14152.069207/2020-21
434,15
. HERMANITOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
14152.069210/2020-45
1.847,02
. HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
14152.070881/2021-30
2.012,66
. WANDERLEI FREIRE DO AMARAL
14152.071327/2020-99
1.368,61
. IDEA - BRASILIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIO
14152.072402/2021-10
2.170,76
. LS MEDEIROS ENGENHARIA LTDA
14152.073052/2020-28
1.368,61
. TEK CONSTRUTORA EIRELI
14152.073060/2020-74
1.851,65
. VIA S.A.
14152.073363/2021-78
42.564,00
. VIA S.A.
14152.073364/2021-12
42.564,00
. ATLANTA SEGURANCA LTDA
14152.073725/2020-40
1.690,63
. ATLANTA SEGURANCA LTDA
14152.073726/2020-94
10.011,05
. ATLANTA SEGURANCA LTDA
14152.073727/2020-39
893,84
. ATLANTA SEGURANCA LTDA
14152.073728/2020-83
2.852,43
. SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA
14152.074067/2021-94
1.368,61
. SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA
14152.074070/2021-16
5.065,12
. SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA
14152.074071/2021-52
528,25
. SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA
14152.074072/2021-05
2.315,48
. SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA
14152.074073/2021-41
2.749,63
. SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA
14152.074074/2021-96
23.664,69
. MSF APOIO A SAUDE LTDA
14152.074092/2021-78
3.400,86
. MSF APOIO A SAUDE LTDA
14152.074094/2021-67
537,08
. LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA
14152.074151/2021-16
1.368,61
. LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA
14152.074152/2021-52
578,87
. LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA
14152.074153/2021-05
576,59
. LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA
14152.074154/2021-41
289,44
. LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA
14152.074155/2021-96
289,44
. LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA
14152.074156/2021-31
4.007,80
. IPSUM PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA
14152.077948/2020-86
3.012,46
. IPSUM PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA
14152.077949/2020-21
4.028,50
. DRL CONSTRUCAO E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI
14152.080602/2020-65
9.117,21
. DRL CONSTRUCAO E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI
14152.080603/2020-18
2.865,73
. DRL CONSTRUCAO E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI
14152.080604/2020-54
2.170,76
. DRL CONSTRUCAO E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI
14152.080605/2020-07
177,62
. DRL CONSTRUCAO E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI
14152.080606/2020-43
1.881,33
. DRL CONSTRUCAO E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI
14152.080607/2020-98
2.933,85
. DRL CONSTRUCAO E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI
14152.080608/2020-32
217,08
. DRL CONSTRUCAO E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI
14152.080609/2020-87
32.476,05
. ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI
14152.081890/2021-56
15.323,04
. ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI
14152.081894/2021-34
15.323,04
. ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI
14152.081897/2021-78
5.959,10
. ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI
14152.081989/2021-58
3.064,68
. AUTO POSTO RAMALHO LTDA
14152.085524/2020-95
1.529,62
. FARIAS DE ARAUJO FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO EIRELI
14152.087930/2020-92
36.000,00
. BRASILIA SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
14152.087973/2020-78
1.368,61
. BRASILIA SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
14152.087976/2020-10
4.000,00
. RAFA S TABACARIA LTDA
14152.089181/2020-38
1.368,61
. CELISTICS TRANSATLANTIC SAO PAULO ARMAZEM GERAL E OPERA
14152.089271/2020-29
2.012,66
. SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTA
14152.089932/2020-16
2.447,28
. SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTA
14152.089971/2020-13
32.986,02
. M I ALI FOQAHAA
14152.094608/2021-09
1.368,61
. HILDA ANDRADE LIMA
14152.096852/2020-17
1.362,08
. LNF TRANSPORTES LTDA
14152.098658/2020-76
4.179,48
. LNF TRANSPORTES LTDA
14152.098749/2020-10
3.183,79
. LNF TRANSPORTES LTDA
14152.098753/2020-70
578,87
. LNF TRANSPORTES LTDA
14152.099115/2020-76
2.425,83
. SILT SELF SERVICE EIRELI
14152.099708/2020-32
1.529,62
. SANTA CECILIA RESTAURANTE LTDA
14152.107306/2020-19
1.690,63
. LIDIA CAMBUY PERIDES
14152.113549/2020-96
2.460,20
. LIDIA CAMBUY PERIDES
14152.113555/2020-43
2.243,12
. LIDIA CAMBUY PERIDES
14152.113558/2020-87
5.466,49
. TGS ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
14152.117369/2020-83
1.362,08
. INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA
14152.120474/2020-08
10.011,05
. INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA
14152.120475/2020-44
7.166,44
. INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA
14152.120477/2020-33
1.690,63
. INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA
14152.120480/2020-57
893,84
. INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA
14152.120486/2020-24
3.990,34
. ACAO SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
14152.120989/2020-08
2.234,61
. ACAO SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
14152.120991/2020-79
5.900,37
. ACAO SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
14152.120993/2020-68
3.724,32
. ACAO SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
14152.120995/2020-57
446,92
. ACAO SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
14152.120999/2020-35
80,87
. RESTAURANTE ITALIA MASSAS E GRELHADOS EIRELI
14152.122287/2020-51
1.368,61
. EDUARDO DOS SANTOS CAMPOS 00537282114
14152.122722/2020-47
1.368,61
. LUCIANO YAMAGUTI ARAUJO
14152.130050/2020-43
800
Em 8 de Agosto de 2023.
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
CHEFE DO SETOR DE MULTAS E RECURSOS DO DISTRITO FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO CEARÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REABERTURA DE PRAZO Nº 37/2023 (Código ECPMR: 3SC7TM)
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida
em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais
defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas
que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento (e-mail: semur.ce@economia.gov.br).
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A D BRAGA PAULINO RESTAURANTE E BAR
14152.066728/2022-99
AI
22.321.785-9
. BIR MAI GEOTECNICA E SERVICOS LTDA
14152.015514/2022-54
AI
22.270.572-8
. BIR MAI GEOTECNICA E SERVICOS LTDA
14152.015515/2022-07
AI
22.270.573-6
. BIR MAI GEOTECNICA E SERVICOS LTDA
14152.015516/2022-43
AI
22.270.574-4
. BIR MAI GEOTECNICA E SERVICOS LTDA
14185.002842/2022-11
ND
20.228.148-5
. CONSTRUTORA LIMA & CASTELO EIRELI
14152.015522/2022-09
AI
22.270.580-9