DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080900138
138
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. CONSTRUTORA LIMA & CASTELO EIRELI
14152.015524/2022-90
AI
22.270.582-5
. CONSTRUTORA LIMA & CASTELO EIRELI
14152.015525/2022-34
AI
22.270.583-3
. CONSTRUTORA LIMA & CASTELO EIRELI
14152.015526/2022-89
AI
22.270.584-1
. CONSTRUTORA LIMA & CASTELO EIRELI
14185.002932/2022-02
ND
20.228.238-4
. EMPORIO DIVINO RESTAURANTE LTDA
14152.128017/2022-15
AI
22.383.074-7
. ETNOS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
14152.002259/2022-80
AI
22.257.362-7
. ETNOS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
14152.002260/2022-12
AI
22.257.363-5
. ETNOS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
14152.002261/2022-59
AI
22.257.364-3
. ETNOS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
14152.002262/2022-01
AI
22.257.365-1
. ETNOS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
14185.000412/2022-57
ND
20.225.674-0
. FRANCISCO ANTONIO SOARES LIMA
14152.090692/2022-64
AI
22.345.749-3
. FRANCISCO ELZIMAR ALMEIRA QUEIROZ LTDA
14152.092107/2022-61
AI
22.347.164-0
. JOSE AUDIR CAVALCANTE LIMA
14152.080682/2022-11
AI
22.335.739-1
. JOSE AUDIR CAVALCANTE LIMA
14152.080687/2022-43
AI
22.335.744-8
. JOSE AUDIR CAVALCANTE LIMA
14152.080689/2022-32
AI
22.335.746-4
. JOSE AUDIR CAVALCANTE LIMA
14152.080694/2022-45
AI
22.335.751-1
. JOSE AUDIR CAVALCANTE LIMA
14185.014310/2022-19
ND
20.240.195-2
. MARCONDES DA SAUDE 04785465301
14152.090687/2022-51
AI
22.345.744-2
. RESTAURANTE BEACH SOL LTDA
14152.089309/2022-25
AI
22.344.366-2
. RICASSIA GADELHA DA SILVA
14152.031420/2022-22
AI
22.286.477-0
. RICASSIA GADELHA DA SILVA
14185.005788/2022-58
ND
20.231.196-1
. T R ALVES CONFECCOES EIRELI
14152.015536/2022-14
AI
22.270.594-9
. T R ALVES CONFECCOES EIRELI
14152.015537/2022-69
AI
22.270.595-7
. T R ALVES CONFECCOES EIRELI
14152.015538/2022-11
AI
22.270.596-5
. T R ALVES CONFECCOES EIRELI
14152.015539/2022-58
AI
22.270.597-3
. T R ALVES CONFECCOES EIRELI
14185.002873/2022-64
ND
20.228.179-5
Em 3 de Agosto de 2023.
FRANCISCO CARLOS BRITO VERCOSA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2023
(Código ECPMR: 3VRFFM)
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos (e-mail: semur.ce@economia.gov.br), responsável pela tramitação do feito.
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A J G DA SILVA TAVARES PROJETOS & CONSTRUCOES
14185.011613/2023-61
ND
20.272.645-2
. AVIADOR BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
14152.066071/2023-41
AI
22.532.682-5
. AVIADOR BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
14152.070816/2023-76
AI
22.537.427-7
. BELLMODULO COMERCIO LTDA
14152.090934/2023-09
AI
22.557.545-1
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MAXIMA CATEGORIA
14185.003527/2023-84
ND
20.263.242-3
. CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL METROPOLITANO
14185.013480/2023-67
ND
20.274.822-7
. F E ARRUDA DE SOUSA CONFECÇÕES
14185.011330/2023-19
ND
20.272.350-0
. F G LACERDA NETO LTDA
14152.049312/2023-97
AI
22.515.923-6
. FRANCISCO CLEBIANO FERREIRA DA COSTA
14185.004146/2023-12
ND
20.263.954-1
. FRANCISCO FABIO FARIAS
14185.010781/2023-39
ND
20.271.741-1
. GENUINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
14185.011580/2023-59
ND
20.272.612-6
. HR ENGENHARIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
14185.013667/2023-61
ND
20.275.038-8
. ISRAEL SOUSA DE OLIVEIRA
14152.048133/2023-32
AI
22.514.744-1
. ISRAEL SOUSA DE OLIVEIRA
14152.082710/2023-15
AI
22.549.321-7
. J E BIJUTERIAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LT
14185.009985/2023-27
ND
20.270.832-2
. JESSICA RODRIGUES ARAGAO 61148491325
14152.086025/2023-68
AI
22.552.636-1
. KARLA AGUIAR LIRA LTDA
14152.020360/2023-01
AI
22.486.975-2
. KARLA AGUIAR LIRA LTDA
14152.020361/2023-48
AI
22.486.976-1
. KARLA AGUIAR LIRA LTDA
14152.020362/2023-92
AI
22.486.977-9
. KARLA AGUIAR LIRA LTDA
14152.020363/2023-37
AI
22.486.978-7
. KARLA AGUIAR LIRA LTDA
14152.020364/2023-81
AI
22.486.979-5
. KARLA AGUIAR LIRA LTDA
14185.002675/2023-81
ND
20.262.288-6
. KELLY DA SILVA TAVARES
14152.060450/2023-27
AI
22.527.061-7
. KELLY DA SILVA TAVARES
14152.060451/2023-71
AI
22.527.062-5
. KELLY DA SILVA TAVARES
14152.060453/2023-61
AI
22.527.064-1
. KELLY DA SILVA TAVARES
14152.060454/2023-13
AI
22.527.065-0
. KELLY DA SILVA TAVARES
14152.060456/2023-02
AI
22.527.067-6
. KELLY DA SILVA TAVARES
14152.060457/2023-49
AI
22.527.068-4
. KELLY DA SILVA TAVARES
14152.060464/2023-41
AI
22.527.075-7
. KELLY DA SILVA TAVARES
14185.008528/2023-15
ND
20.269.199-3
. L H SERVICOS VISTORIAS LTDA
14185.013468/2023-52
ND
20.274.806-5
. LEUNE SAUNDERS DE BARROS BEZERRA
14185.013871/2023-81
ND
20.275.254-2
. LUIZ CARLOS SALDANHA LIMA
14185.011049/2023-86
ND
20.272.049-7
. MARCIO GREICK GOMES DA SILVA
14185.006987/2023-64
ND
20.267.382-1
. MARTINS E ARAUJO LTDA
14152.031234/2023-74
AI
22.497.849-7
. PACKING SERVICES FABRICACAO E MANUTENCAO INDUSTRIA
14152.088404/2023-92
AI
22.555.015-6
. PACKING SERVICES FABRICACAO E MANUTENCAO INDUSTRIA
14185.012553/2023-01
ND
20.273.771-3
. PEDRO ANTONIO DE PAULO NETO
14152.066049/2023-09
AI
22.532.660-4
. PEDRO ANTONIO DE PAULO NETO
14152.070822/2023-23
AI
22.537.433-1
. PROINCO PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA
14152.074939/2023-86
AI
22.541.550-0
. PROINCO PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA
14185.010342/2023-26
ND
20.271.246-0
. R RESENDE REVENDEDORA DE GAS LTDA
14185.013736/2023-36
ND
20.275.111-2
. RICARDO PARDI
14152.067314/2023-68
AI
22.533.925-1
. RICARDO PARDI
14152.067318/2023-46
AI
22.533.929-3
. RICARDO PARDI
14152.067324/2023-01
AI
22.533.935-8
. RICARDO PARDI
14152.067330/2023-51
AI
22.533.941-2
. RICARDO PARDI
14152.067339/2023-61
AI
22.533.950-1
. RICARDO PARDI
14152.067375/2023-25
AI
22.533.986-2
. S GRAN COMERCIO INDUSTRIA E SERVICO DE MARMORE E G
14185.006124/2023-97
ND
20.266.363-9
. SANTO VENCE COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA
14152.081323/2023-61
AI
22.547.934-6
. SANTO VENCE COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA
14152.081510/2023-45
AI
22.548.121-9
. SANTO VENCE COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA
14152.081511/2023-90
AI
22.548.122-7
. SANTO VENCE COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA
14152.081512/2023-34
AI
22.548.123-5
. SANTO VENCE COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA
14152.081513/2023-89
AI
22.548.124-3
. SANTO VENCE COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA
14152.081514/2023-23
AI
22.548.125-1
. SANTO VENCE COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA
14185.011361/2023-70
ND
20.272.381-0
. SM SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14152.071996/2023-11
AI
22.538.607-1
. TRIGOMAIS CEARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
14185.004873/2023-80
ND
20.264.881-8
. VILLA ROMA PIZZA BAR LTDA
14152.090078/2023-83
AI
22.556.689-3
. VILLA ROMA PIZZA BAR LTDA
14152.090079/2023-28
AI
22.556.690-7
Em 3 de agosto de 2023.
FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA
Chefe da Seção de Multas e Recursos

                            

Fechar