DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PREMIER SERVICOS GERAIS LTDA
14185.001184/2023-13
ND
20.260.454-3
169.512,75
. PRIOS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
14152.126832/2022-40
AI
22.381.889-5
6.151,50
. PRIOS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
14152.126833/2022-94
AI
22.381.890-9
1.065,69
. PRIOS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
14152.126834/2022-39
AI
22.381.891-7
1.066,26
. PRIOS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
14152.126835/2022-83
AI
22.381.892-5
1.312,32
. PRIOS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
14185.020249/2022-49
ND
20.246.548-9
133.655,80
. R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
14185.005642/2023-93
ND
20.265.820-1
224.607,20
. RESTAURANTE VENEZA GOURMET LTDA
14185.002533/2023-14
ND
20.262.117-1
104.523,79
. SAFETY - CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTACAO L
14185.002555/2023-84
ND
20.262.142-1
71.078,64
. SANTA INES CONFECCOES DE CARROCERIAS LTDA
14185.027659/2022-11
ND
20.254.630-6
25.423,61
. SEABRA E DANTAS LTDA
14152.139916/2022-43
AI
22.394.973-6
1.388,05
. SEABRA E DANTAS LTDA
14152.139922/2022-09
AI
22.394.979-5
2.434,11
. SEBASTIAO MORAES MATOS
14152.001265/2023-09
AI
22.467.880-9
440,28
. SEBASTIAO MORAES MATOS
14152.001266/2023-45
AI
22.467.881-7
220,14
. SEBASTIAO MORAES MATOS
14152.001267/2023-90
AI
22.467.882-5
911,43
. SEBASTIAO MORAES MATOS
14185.000177/2023-02
ND
20.259.241-3
12.637,45
. SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.186300/2022-61
AI
22.441.342-2
3.595,62
. SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.186653/2022-61
AI
22.441.695-2
3.302,10
. SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.186654/2022-14
AI
22.441.696-1
3.302,10
. SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.186655/2022-51
AI
22.441.697-9
25.656,29
. SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.186658/2022-94
AI
22.441.700-2
1.272,64
. SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.186659/2022-39
AI
22.441.701-1
699,67
. SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.186660/2022-63
AI
22.441.702-9
25,70
. SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14185.027779/2022-18
ND
20.254.759-1
314.820,89
. SIND DOS ARRUMADORES NO COM ARM DE MAGALHAES DE
AL
14185.026442/2021-11
ND
20.213.530-6
109.267,00
. SINDIC DOS ARUM NO COM ARMAZ DE HUMBERTO DE
CAMPOS
14152.039132/2023-05
AI
22.505.747-6
1.388,05
. SINDIC DOS ARUM NO COM ARMAZ DE HUMBERTO DE
CAMPOS
14185.003977/2023-77
ND
20.263.740-9
199.857,00
. SINDICATO DOS ARRUMADORES NO COM ARMAZ DE URBANO
SANTOS
14185.009624/2022-08
ND
20.235.211-1
102.002,90
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008200/2023-86*
AI
22.474.815-7
408,25
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008224/2023-35
AI
22.474.839-4
18.255,72
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008225/2023-80
AI
22.474.840-8
1.471,69
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008226/2023-24
AI
22.474.841-6
2.948,42
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008227/2023-79
AI
22.474.842-4
2.208,67
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008228/2023-13
AI
22.474.843-2
1.324,68
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008229/2023-68
AI
22.474.844-1
455,90
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008230/2023-92
AI
22.474.845-9
2.208,67
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008231/2023-37
AI
22.474.846-7
1.471,69
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008233/2023-26
AI
22.474.848-3
1.471,69
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008234/2023-71
AI
22.474.849-1
774,88
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008235/2023-15
AI
22.474.850-5
2.948,42
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008237/2023-12
AI
22.474.852-1
1.471,69
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008240/2023-28
AI
22.474.855-6
2.948,42
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008242/2023-17
AI
22.474.857-2
2.948,42
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008243/2023-61
AI
22.474.858-1
408,25
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008244/2023-14
AI
22.474.859-9
146,76
. SPARTUS PRODUTOS E SERVICOS EIRELI
14152.144691/2021-66
AI
22.174.283-2
1.551,35
. SPARTUS PRODUTOS E SERVICOS EIRELI
14152.144703/2021-52
AI
22.174.295-6
5.085,24
. SPARTUS PRODUTOS E SERVICOS EIRELI
14152.144706/2021-96
AI
22.174.298-1
5.844,72
. SPARTUS PRODUTOS E SERVICOS EIRELI
14152.144712/2021-43
AI
22.174.304-9
328,08
. SPARTUS PRODUTOS E SERVICOS EIRELI
14185.025028/2021-86
ND
20.212.073-2
24.010,40
. T L DOS SANTOS E CIA LTDA
14152.183666/2022-89
AI
22.438.708-1
811,37
. T.C. VIEIRA ALVES
14185.029062/2022-19
ND
20.256.250-6
120.908,90
. TALKIN BLUES SLZ LTDA
14185.001108/2023-16
ND
20.260.364-4
13.338,51
. TECHMASTER ENGENHARIA LTDA
14185.005535/2023-65
ND
20.265.694-2
176.973,50
. THAF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI
14152.159540/2022-93
AI
22.414.582-7
3.245,48
. THAF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI
14152.159547/2022-13
AI
22.414.589-4
1.641,93
. TRANSPORTE MARINA LTDA
14185.026020/2022-18
ND
20.252.774-3
116.313,07
. V CAVALCANTE MARTINS
14152.002584/2023-23
AI
22.469.199-6
1.388,05
. VERA DESIGN PLANEJADOS E DECORACOES LTDA
14185.002454/2023-11
ND
20.262.015-8
26.548,67
. VIP VIGILANCIA PRIVADA LTDA
14185.031321/2022-63
ND
20.258.812-2
439.932,10
. W. ALVES DE ARAUJO
14152.139004/2022-71
AI
22.394.061-5
1.388,05
. W. ALVES DE ARAUJO
14152.139034/2022-88
AI
22.394.091-7
2.434,11
. WAMDERSON DO NASCIMENTO MACIEL 60709776373
14152.137843/2022-55
AI
22.392.900-0
811,37
Em 7 de Agosto de 2023.
HELIO ANTONIO BITTENCOURT SANTOS
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
S8M768
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações
de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 2R PRODUCAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.013224/2023-70
ND
20.274.523-6
. A RIBEIRO DE ALMEIDA LOGISTICA LTDA
14185.012736/2023-19
ND
20.273.966-0
. ACAZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14185.010087/2023-11
ND
20.270.944-2
. ACTION TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA
14152.088555/2023-41
AI
22.555.166-7
. ACTION TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA
14152.088570/2023-99
AI
22.555.181-1
. ALESSANDRO BARBOSA MASSARANDUBA
14152.063136/2023-04
AI
22.529.747-7
. ATLANTA AUTO PECAS LTDA
14185.013673/2023-18
ND
20.275.045-1
. B DA S BRITO
14152.065498/2023-21
AI
22.532.109-2
. B DA S BRITO
14152.085461/2023-10
AI
22.552.072-9
. CANDY KIDS ENTRETENIMENTO LTDA
14185.012728/2023-72
ND
20.273.957-1
. CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DO SABER LTDA
14152.092189/2023-24
AI
22.558.800-5
. CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DO SABER LTDA
14152.092384/2023-54
AI
22.558.995-8
. CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DO SABER LTDA
14152.092386/2023-43
AI
22.558.997-4
. CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DO SABER LTDA
14185.013143/2023-70
ND
20.274.432-9
. CLAUDIOMAR ANTONIO DAL PUPO
14152.067156/2023-46
AI
22.533.767-3
. CLAUDIOMAR ANTONIO DAL PUPO
14152.069844/2023-41
AI
22.536.455-7
. CLAUDIOMAR ANTONIO DAL PUPO
14152.069866/2023-19
AI
22.536.477-8
. CLAUDIOMAR ANTONIO DAL PUPO
14152.069923/2023-51
AI
22.536.534-1
. COMERCIAL CIDELANDIA LTDA
14152.079898/2023-14
AI
22.546.509-4
. COMERCIAL JESUS LTDA
14185.011044/2023-53
ND
20.272.044-6