DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
542.700.307-04, , FREVP00035122023, 773-0; , FREVP00047042023, 773-0;
054.424.737-07, , FREVP00038162023, 773-0; 167.533.967-80, , FREVP00044222023, 773-
0;
,
FREVP00044392023,
773-0; 090.337.847-77,
,
FREVP00042572023,
773-0;
,
FREVP00048512023,
773-0;
25.248.750/0001-08,
,
FREVP00046872023,
773-0;
091.930.627-61, , FREVP00047702023, 773-0; 11.348.890/0001-43, , FREVP00057792023,
773-0; 08.612.831/0001-26, , FREVP00065032023, 773-0; , FREVP00060412023, 773-0; ,
FREVP00073452023, 773-0; 101.523.457-79, , FREVP00078662023, 773-0; 091.609.597-54,
FREVP00054552023, 773-0; 045.250.027-35, , FREVP00069782023, 773-0; 174.534.177-32,
FREVP00077002023, 773-0; 007.401.810-84, , FREVP00081902023, 773-0; 102.398.867-47,
FREVP00101652023, 773-0; 007.123.919-75, , FREVP00111892023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2895/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
108.336.627-08,
,
FREVP00032992023,
773-0;
510.455.247-00,
,
FREVP00046102023,
773-0;
,
FREVP00065302023,
773-0;
081.363.187-43,
,
FREVP00058802023, 773-0; , FREVP00114272023, 773-0; , FREVP00119062023, 773-0;
095.942.427-01, , FREVP00059862023, 773-0; 100.174.907-31, , FREVP00060442023, 773-0;
, FREVP00092582023, 773-0; 172.614.427-55, , FREVP00107412023, 773-0; 085.246.897-06,
, FREVP00110852023, 773-0; 106.964.427-79, , FREVP00073312023, 773-0; 074.385.047-51,
,
FREVP00075272023,
773-0;
077.739.187-24,
,
FREVP00085062023,
773-0;
,
FREVP00086262023, 773-0; 141.719.257-70, , FREVP00069112023, 773-0; 016.807.238-63, ,
FREVP00099862023, 773-0; 093.326.687-10, , FREVP00100352023, 773-0; 23.289.972/0001-
43, , FREVP00113362023, 773-0; 18.274.483/0001-88, , FREVP00120132023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2906/2023/WEB/EXCESSO DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.046.101/0579-77, NON5D20, EPSMA00488752023, 683-13; 42.150.391/0037-
81,
FHG6H51,
EPSMA00489892023,
683-12;
07.526.557/0049-54,
RUV7A98,
EPSMA00490242023, 683-12; GIT5I26, EPSMA00494332023, 683-12; 07.526.557/0011-81,
FJX6F35,
EPSMA00492542023,
683-12;
MGE8H23,
EPSMA00494242023,
683-13;
84.046.101/0127-95,
QBB3639,
EPSMA00492842023,
683-12;
01.674.295/0001-44,
PUD4065,
EPSMA00493562023,
683-13;
21.875.141/0002-09,
RMQ7I76,
EPSMA00494802023, 683-12; 17.469.701/0016-53, RBD5A53, EPSMA00497002023, 683-12;
07.526.557/0046-01,
DQG8601,
EPSMA00491552023,
683-12;
CSE4019,
EPSMA00493032023,
683-12;
RIP9H24,
EPSMA00494052023,
683-12;
EUU3890,
EPSMA00494642023,
683-12;
RKV7F80,
EPSMA00495172023,
683-12;
EKU9I34,
EPSMA00496282023, 683-12; RIQ7B59, EPSMA00496682023, 683-12; 42.150.391/0047-53,
BED4F43, EPSMA00495562023, 683-11; 110.808.877-50, HJZ1A58, EPSMA00498162023,
683-11; 07.526.557/0069-06, EXM8281, EPSMA00498912023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2851/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
901.429.697-53,
,
FREVP00057812023,
773-0;
033.243.987-97,
,
FREVP00059802023,
773-0;
072.539.987-23,
,
FREVP00061582023,
773-0;
,
FREVP00062652023,
773-0;
,
FREVP00087252023,
773-0;
03.205.916/0002-57,
,
FREVP00062692023, 773-0; 149.642.537-59, , FREVP00070552023, 773-0; 933.024.607-91, ,
FREVP00074952023, 773-0; 093.235.327-46, , FREVP00082542023, 773-0; 01.151.423/0001-
75, , FREVP00098872023, 773-0; , FREVP00115022023, 773-0; , FREVP00119242023, 773-0;
055.559.027-51, , FREVP00056812023, 773-0; 42.444.928/0001-05, , FREVP00075992023,
773-0; , FREVP00120162023, 773-0; 141.677.717-21, , FREVP00078862023, 773-0; ,
FREVP00091052023, 773-0; 027.906.757-75, , FREVP00092562023, 773-0; 031.316.497-55, ,
FREVP00106442023, 773-0; 093.288.707-47, , FREVP00112832023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2812/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
698.857.027-68, , FREVP00043972023, 773-0; , FREVP00036342023, 773-0; ,
FREVP00112052023,
773-0;
08.467.106/0001-01,
,
FREVP00042962023,
773-0;
,
FREVP00041522023, 773-0; , FREVP00061682023, 773-0; , FREVP00119912023, 773-0;
004.916.097-44, , FREVP00045822023, 773-0; 168.790.557-61, , FREVP00092572023, 773-0;
, FREVP00109712023, 773-0; 024.862.467-97, , FREVP00113172023, 773-0; 458.923.328-29,
, FREVP00054512023, 773-0; 758.984.977-49, , FREVP00076002023, 773-0; 128.948.287-05,
,
FREVP00092462023,
773-0;
,
FREVP00101502023,
773-0;
421.302.806-25,
,
FREVP00094902023, 773-0; 035.426.217-30, , FREVP00096132023, 773-0; 059.665.617-37, ,
FREVP00097072023, 773-0; 012.351.617-06, , FREVP00110002023, 773-0; 539.791.685-49, ,
FREVP00116492023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
2818/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.
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