DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.358.095/0001-00, , FREVP00038652023, 773-0; , FREVP00043112023, 773-0;
111.295.937-89, , FREVP00042652023, 773-0; 07.636.275/0001-65, , FREVP00063002023,
773-0;
, FREVP00086252023,
773-0;
006.866.697-70,
, FREVP00047422023,
773-0;
037.793.299-05, , FREVP00057392023, 773-0; 483.774.737-04, , FREVP00061002023, 773-
0; 083.737.897-40, , FREVP00078012023, 773-0; 104.491.387-80, , FREVP00083732023,
773-0;
, FREVP00084802023,
773-0;
131.728.177-25,
, FREVP00090222023,
773-0;
171.002.751-72, , FREVP00094842023, 773-0; 706.494.567-34, , FREVP00105552023, 773-
0; 256.541.281-91,
, FREVP00105782023, 773-0;
, FREVP00055482023,
773-0;
,
FREVP00078762023,
773-0;
146.828.927-62,
,
FREVP00113462023,
773-0;
,
FREVP00098502023, 773-0; 137.668.867-03, , FREVP00099262023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2889/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.145.626/0001-80,
IJX8128,
FRMEP00011132021,
683-12;
IJX8128,
FRMEP00007762021, 683-12; 11.784.599/0001-18, NJN9192, FRMEP00006892023, 683-12;
20.133.481/0001-10,
RAN7D64,
FRMEP00017282021,
683-12;
12.764.710/0001-77,
FWU2D05,
FRMEP00008342023,
683-12;
23.414.094/0001-40,
RAW9J39,
FRMEP00002242023, 683-12; 40.725.292/0001-44, OBR6B14, FRMEP00008792023, 683-12;
22.447.684/0007-00,
CUI0I26,
FRMEP00002232022,
683-12;
CUM5J95,
FRMEP00013592023, 683-12; 14.237.983/0001-99, JYP0935, FRMEP00005362023, 683-12;
15.767.099/0001-29,
EPR0035,
FRMEP00002502023,
683-12;
30.561.337/0001-39,
NUB9A86,
FRMEP00012062023,
683-12;
40.239.114/0001-03,
ATC8E20,
FRMEP00045202023, 683-12; 13.771.481/0001-80, QBS8D91, FRMEP00040862023, 683-12;
01.804.258/0001-03, ixr2544, FRMEP00062262023, 683-12; 11.005.399/0001-10, QPS5A39,
FRMEP00056352023, 683-12; 03.752.385/0006-46, KYG8A40, FRMEP00079532023, 683-13;
13.229.360/0001-01,
CSN1B81,
FRMEP00079662023,
683-13;
05.493.524/0001-85,
AMK8C26,
FRMEP00091782023,
683-11;
44.301.916/0001-57,
EJY5B61,
FRMEP00091412023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2897/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
744.780.283-20, , FREVP00033232023, 773-0; , FREVP00033902023, 773-0; ,
FREVP00062682023,
773-0;
447.844.907-44,
,
FREVP00063292023,
773-0;
,
FREVP00067442023,
773-0;
14.946.960/0001-53,
,
FREVP00038212023,
773-0;
,
FREVP00039182023, 773-0; , FREVP00053372023, 773-0; , FREVP00070782023, 773-0;
477.609.827-04, , FREVP00049962023, 773-0; 316.916.458-93, , FREVP00060552023, 773-0;
139.397.947-59, , FREVP00101022023, 773-0; 170.108.777-42, , FREVP00102132023, 773-0;
, FREVP00117742023, 773-0; 759.733.917-87, , FREVP00076752023, 773-0; 239.263.948-54,
, FREVP00084992023, 773-0; 089.092.372-87, , FREVP00102072023, 773-0; 110.657.417-66,
,
FREVP00104712023,
773-0;
,
FREVP00119502023,
773-0;
815.952.207-04,
,
FREVP00110722023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2736/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.480.666/0001-73, JBL0H02, FRMEV00455912023, 606-82; 00.489.002/0001-
96,
RXP9C10,
FRMEV00455952023,
606-82;
09.166.926/0003-98,
ISW4496,
FRMEV00455962023, 606-82; 07.283.800/0001-06, MGP7085, FRMEV00455972023, 606-
82; 31.121.287/0001-31, JAU7F31, FRMEV00455982023, 606-82; 01.127.671/0001-80,
BCU4D79, FRMEV00456102023, 606-82; 031.342.549-30, JYL1J19, FRMEV00456092023,
606-82; 270.170.828-18, AQR7456, FRMEV00456132023, 606-82; 359.288.324-00, LZZ4F89,
FRMEV00456182023, 606-82; 09.350.806/0001-84, RBM7A30, FRMEV00456252023, 606-
82; 29.655.988/0001-09, REG2h29, FRMEV00456262023, 606-82; 73.243.644/0001-84,
RAF5J33,
FRMEV00456282023,
606-82;
RYQ8H23,
FRMEV00456332023,
606-82;
25.431.024/0001-26, OXI7541, FRMEV00456322023, 606-82; 03.377.254/0001-11, JBP4C38,
FRMEV00456392023, 606-82; 039.701.791-06, PRA9I24, FRMEV00456412023, 606-82;
00.761.023/0001-19,
QTQ5237,
FRMEV00455872023,
606-82;
PQJ7272,
FRMEV00456882023, 606-82; 06.986.900/0001-36, MDW9137, FRMEV00456512023, 606-
82; 19.521.322/0001-04, RRL9B76, FRMEV00456562023, 606-82; 031.047.439-67, BUP2061,
FRMEV00456612023, 606-82; 823.791.141-53, rbk7458, FRMEV00456642023, 606-82;
420.856.164-53, GZV5H37, FRMEV00456742023, 606-82; 29.132.657/0001-94, IOZ6J91,
FRMEV00456782023, 606-82; 397.000.368-71, EZU4B45, FRMEV00456812023, 606-82;
09.556.525/0001-82,
EZU2H37,
FRMEV00456832023,
606-82;
49.871.213/0001-88,
EYC8G45,
FRMEV00456852023,
606-82;
81.835.852/0001-09,
MIV5211,
FRMEV00456802023, 606-82; 38.392.823/0001-82, RRR4B17, FRMEV00456902023, 606-82;
021.317.469-38,
CPJ8264,
FRMEV00456932023,
606-82;
823.150.609-82,
MLY7342,
FRMEV00456942023, 606-82; 574.336.583-00, OMT4339, FRMEV00456962023, 606-82;
06.087.467/0001-05, IVD1393, FRMEV00456972023, 606-82; 09.381.943/0001-86, IXV5242,
FRMEV00457022023, 606-82; 71.314.231/0001-18, FYR0A48, FRMEV00457062023, 606-82;
44.699.084/0001-79,
MCH6885,
FRMEV00457072023,
606-82;
14.877.917/0001-83,
IJN5821,
FRMEV00457152023,
606-82;
13.268.928/0001-01,
OQO2945,
FRMEV00457182023, 606-82; 33.181.161/0001-88, QBO2B01, FRMEV00457202023, 606-82;
11.884.579/0001-19,
RGD8D53,
FRMEV00456122023,
606-82;
01.063.319/0001-29,
IPV6909,
FRMEV00456292023,
606-82;
EQU2285,
FRMEV00456302023,
606-82;
042.095.236-58,
DAJ7E66,
FRMEV00456522023,
606-82;
343.801.098-44,
KUT7F41,
FRMEV00456712023, 606-82; 06.355.217/0001-09, RNU9I35, FRMEV00457122023, 606-82;
05.842.014/0001-76,
EMU6567,
FRMEV00457172023,
606-82;
17.599.177/0001-59,
EVO4F29,
FRMEV00457502023,
606-82;
09.255.903/0001-98,
RAY7F43,
FRMEV00457332023, 606-82; 044.683.089-58, KBZ2095, FRMEV00457532023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2738/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.252.830/0001-02, GHF8G58, FRMEV00455892023, 606-82; 22.712.636/0001-
07,
SGR6F97,
FRMEV00455902023,
606-82;
12.431.047/0001-99,
EJY5D42,
FRMEV00455942023, 606-82; 30.726.803/0001-99, SDQ7I73, FRMEV00456072023, 606-82;
04.347.025/0001-17, ITD7940, FRMEV00456112023, 606-82; 14.751.361/0001-84, DLP2F59,
FRMEV00456142023, 606-82; 10.352.949/0001-04, FLT9J58, FRMEV00456172023, 606-82;
51.106.592/0001-61, AER2F08, FRMEV00456342023, 606-82; 051.251.006-76, RTU8H23,
FRMEV00456352023, 606-82; 866.934.769-53, MGF0379, FRMEV00456382023, 606-82;
74.006.115/0001-20,
RLC0C24,
FRMEV00456422023,
606-82;
04.679.894/0001-49,
MCW4584,
FRMEV00456452023,
606-82;
14.010.492/0001-00,
EJZ1G23,
FRMEV00456492023, 606-82; 27.459.800/0001-21, MMD4F55, FRMEV00456542023, 606-
82; 059.033.589-85, RHM6E83, FRMEV00456582023, 606-82; 010.308.759-10, BEF8B94,
FRMEV00456752023, 606-82; 14.265.088/0001-88, QJS4605, FRMEV00456762023, 606-82;
46.201.083/0001-88, FJK8611, FRMEV00456772023, 606-82; 025.731.368-09, CZJ8911,
FRMEV00456892023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSD1J18, FRMEV00456862023, 606-82;
26.158.994/0001-62,
RHU1B16,
FRMEV00456912023,
606-82;
30.090.420/0001-77,
MKT9G93,
FRMEV00456922023,
606-82;
11.208.711/0001-72,
RDZ2H11,
FRMEV00456952023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JAQ1I05, FRMEV00456992023, 606-82;
03.370.251/0001-56, RAT8B36, FRMEV00457042023, 606-82; 31.765.182/0001-15, OJI4I74,
FRMEV00457082023, 606-82; 72.271.695/0009-04, RUZ4F98, FRMEV00456022023, 606-82;
13.841.647/0003-50, RXP5E33, FRMEV00456442023, 606-82; 409.531.490-72, NPL5D64,
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