DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080900150
150
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2804/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15
(quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.064.101/0001-69, EJN3F76, FRMEV00457682023, 606-82; 01.043.306/0001-
98,
QCT1390,
FRMEV00458072023,
606-82;
37.108.489/0001-20,
MJC0I69,
FRMEV00458542023, 606-82; 01.128.056/0003-50, QRE7A98, FRMEV00458772023, 606-82;
118.336.635-35, GXH6B73, FRMEV00457852023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RKW2I70,
FRMEV00458812023, 606-82; 10.263.997/0001-26, IZR1H70, FRMEV00458882023, 606-82;
014.272.440-81, OBH1G94, FRMEV00458942023, 606-82; 78.979.382/0001-34, QJR0570,
FRMEV00459302023, 606-82; 07.992.930/0001-18, QIA1E22, FRMEV00459422023, 606-82;
03.761.288/0001-05,
QJK0663,
FRMEV00459012023,
606-82;
56.670.847/0001-38,
MTZ5553,
FRMEV00459532023,
606-82;
19.284.276/0001-77,
MSL5A45,
FRMEV00459622023, 606-82; 33.379.776/0001-13, IML6J81, FRMEV00459962023, 606-82;
72.159.536/0001-65,
IZC4G96,
FRMEV00460022023,
606-82;
26.374.538/0001-50,
ABW3687,
FRMEV00460032023,
606-82;
02.042.417/0001-42,
RLM9C60,
FRMEV00460182023, 606-82; 23.865.416/0001-78, AVP5H77, FRMEV00460332023, 606-82;
00.738.423/0001-03,
OKH3666,
FRMEV00460062023,
606-82;
03.052.564/0014-80,
RDZ9I38,
FRMEV00460112023,
606-82;
00.214.121/0001-36,
QJM6875,
FRMEV00459142023, 606-82; 04.624.168/0003-90, SCD4A51, FRMEV00460162023, 606-82;
478.421.057-15, QRK0026, FRMEV00460212023, 606-82; 77.393.361/0001-70, BCK4124,
FRMEV00458102023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUW9G74, FRMEV00460012023, 606-
82;
RVW6F83,
FRMEV00460282023,
606-82;
26.434.032/0001-99,
QWR7C46,
FRMEV00460582023, 606-82; 18.816.119/0001-00, RFS5H77, FRMEV00460692023, 606-82;
11.726.521/0005-70,
JBZ1B44,
FRMEV00460472023,
606-82;
17.260.254/0001-41,
FFW8D46,
FRMEV00460452023,
606-82;
27.921.393/0001-22,
FQJ9F02,
FRMEV00460552023, 606-82; 07.599.618/0001-69, PPI5617, FRMEV00460742023, 606-82;
75.818.849/0001-76,
RYD9H31,
FRMEV00460862023,
606-82;
13.817.856/0001-04,
RAE5G52,
FRMEV00460882023,
606-82;
81.429.755/0001-08,
BEL9B69,
FRMEV00461072023, 606-82; 25.534.827/0001-06, JHR5483, FRMEV00461112023, 606-82;
01.229.029/0001-02, IXT0460, FRMEV00461132023, 606-82; 93.680.593/0001-65, IZB1B82,
FRMEV00461152023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
2811/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15
(quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
607.446.683-10,
,
FREVP00045662023,
773-0;
882.576.737-49,
,
FREVP00047812023,
773-0;
,
FREVP00120042023,
773-0;
128.754.827-00,
,
FREVP00063522023, 773-0; 081.889.067-35, , FREVP00059062023, 773-0; 057.750.537-
88, ,
FREVP00063552023, 773-0;
072.851.667-58, ,
FREVP00066982023, 773-0;
062.500.857-00, , FREVP00062482023, 773-0; 097.334.627-21, , FREVP00070712023,
773-0; ,
FREVP00070342023, 773-0; 177.593.527-27, ,
FREVP00067722023, 773-0;
071.412.317-06, , FREVP00068692023, 773-0; 100.041.017-07, , FREVP00054382023,
773-0; 149.265.297-00,
, FREVP00064582023, 773-0; ,
FREVP00063892023, 773-0;
079.782.267-43, , FREVP00099342023, 773-0; 016.181.757-26, , FREVP00116442023,
773-0; ,
FREVP00118502023, 773-0; 078.496.437-80, ,
FREVP00116682023, 773-0;
078.889.007-71, , FREVP00117382023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2813/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
020.874.427-46, , FREVP00044402023, 773-0; , FREVP00047262023, 773-0;
082.979.827-77,
,
FREVP00059282023,
773-0;
,
FREVP00078922023,
773-0;
,
FREVP00081132023,
773-0;
070.641.027-06,
,
FREVP00061882023,
773-0;
,
FREVP00055092023,
773-0;
033.592.757-21,
,
FREVP00083062023,
773-0;
,
FREVP00105362023,
773-0;
119.761.577-65,
,
FREVP00117572023,
773-0;
,
FREVP00102642023, 773-0; 069.298.247-71, , FREVP00069512023, 773-0; 098.108.617-96, ,
FREVP00118672023, 773-0; 074.450.137-76, , FREVP00054022023, 773-0; 022.065.457-30, ,
FREVP00081072023,
773-0;
,
FREVP00082772023,
773-0;
078.089.087-62,
,
FREVP00082842023,
773-0;
159.646.087-36,
,
FREVP00084062023,
773-0;
,
FREVP00085962023, 773-0; 073.162.717-28, , FREVP00103592023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2814/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.700.703/0001-86, , FREVP00048862023, 773-0; , FREVP00049222023, 773-0;
080.006.827-02, , FREVP00057822023, 773-0; 61.573.796/0001-66, , FREVP00061932023,
773-0;
165.078.687-52,
,
FREVP00062632023, 773-0;
,
FREVP00107842023,
773-0;
089.019.137-98, , FREVP00041242023, 773-0; 712.779.787-00, , FREVP00045392023, 773-0;
, FREVP00064932023, 773-0; 993.382.547-04, , FREVP00114232023, 773-0; 593.323.107-00,
, FREVP00071152023, 773-0; 589.053.247-20, , FREVP00071992023, 773-0; 000.306.767-03,
,
FREVP00077352023, 773-0;
02.824.098/0001-27,
,
FREVP00089022023, 773-0; ,
FREVP00119882023, 773-0; 077.613.227-08, , FREVP00097122023, 773-0; 109.563.317-18, ,
FREVP00115212023,
773-0;
,
FREVP00115872023,
773-0;
056.138.727-32,
,
FREVP00117092023, 773-0; 118.344.817-16, , FREVP00117412023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
2817/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15
(quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
007.499.327-59, , FREVP00034382023, 773-0; , FREVP00049132023, 773-0;
102.840.987-79, , FREVP00041402023, 773-0; 113.762.267-90, , FREVP00041372023,
773-0;
024.125.037-45,
,
FREVP00059572023,
773-0;
101.854.387-25,
,
Fechar