DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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155
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
072.949.697-01, , FREVP00064102023, 773-0; , FREVP00070762023, 773-0;
141.343.697-89, , FREVP00072792023, 773-0; 34.029.967/0005-41, , FREVP00072772023,
773-0; 
086.008.677-11,
, 
FREVP00077932023,
773-0; 
12.988.402/0001-25,
,
FREVP00092522023, 
773-0;
006.104.405-94, 
,
FREVP00097262023, 
773-0;
15.403.239/0001-80, 
,
FREVP00101932023, 
773-0;
62.307.848/0001-15, 
,
FREVP00116462023, 
773-0;
90.400.888/0001-42, 
,
FREVP00087812023, 
773-0;
17.192.451/0001-70, , FREVP00122662023, 773-0; 140.829.157-61, , FREVP00075772023,
773-0; , FREVP00086942023, 773-0; 10.470.384/0001-60, , FREVP00123022023, 773-0; ,
FREVP00138402023, 
773-0;
49.925.225/0001-48, 
,
FREVP00126192023, 
773-0;
28.037.591/0001-90, , FREVP00130572023, 773-0; 154.341.897-01, , FREVP00132502023,
773-0; 
103.023.037-40,
, 
FREVP00135202023,
773-0; 
20.830.459/0001-20,
,
FREVP00138722023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2806/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
589.520.806-10, , FREVP00044862023, 773-0; , FREVP00044642023, 773-0; ,
FREVP00067662023, 773-0; , FREVP00085232023, 773-0; , FREVP00096872023, 773-0;
022.950.387-07, , FREVP00046732023, 773-0; , FREVP00076132023, 773-0; 088.719.317-00,
,
FREVP00048802023,
773-0;
, 
FREVP00102592023,
773-0;
591.871.157-00,
,
FREVP00061262023, 
773-0; 
, 
FREVP00084712023, 
773-0; 
006.996.657-52, 
,
FREVP00068422023, 
773-0; 
089.989.937-40, 
, 
FREVP00078262023, 
773-0; 
,
FREVP00093372023, 
773-0; 
025.762.167-90, 
, 
FREVP00119022023, 
773-0; 
,
FREVP00093202023, 773-0; 111.762.387-44, , FREVP00079852023, 773-0; 087.838.877-09, ,
FREVP00096972023, 773-0; 878.940.097-68, , FREVP00104912023, 773-0; 125.767.657-18, ,
FREVP00110202023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2807/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
800.542.267-91,
,
FREVP00034482023, 
773-0;
019.125.687-05,
,
FREVP00040662023, 773-0; , FREVP00057962023, 773-0; , FREVP00056912023, 773-0;
809.651.567-53, , FREVP00047622023, 773-0; , FREVP00055392023, 773-0; 855.952.684-68,
,
FREVP00049572023,
773-0;
, 
FREVP00073552023,
773-0;
000.710.547-90,
,
FREVP00060372023, 773-0; 012.233.108-76, , FREVP00064422023, 773-0; 928.913.737-15, ,
FREVP00049172023, 773-0; , FREVP00085152023, 773-0; , FREVP00092272023, 773-0;
014.061.737-03, , FREVP00106692023, 773-0; 102.987.677-08, , FREVP00086322023, 773-0;
101.173.527-05, , FREVP00058672023, 773-0; 113.999.957-58, , FREVP00055002023, 773-0;
081.565.857-55, , FREVP00083302023, 773-0; 037.389.197-08, , FREVP00107112023, 773-0;
073.400.787-62, , FREVP00110132023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO 
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
2808/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.376.118/0001-19, , FREVP00034592023, 773-0; , FREVP00055822023, 773-0;
,
FREVP00071772023,
773-0;
, 
FREVP00078532023,
773-0;
550.980.966-34,
,
FREVP00041232023, 773-0; 785.497.957-04, , FREVP00041502023, 773-0; 321.293.517-00,
, FREVP00059342023, 773-0; 889.400.207-15, , FREVP00118122023, 773-0; 910.875.897-
20, 
,
FREVP00056072023, 
773-0; 
855.952.684-68, 
,
FREVP00064822023, 
773-0;
52.284.437/0001-06, , FREVP00052982023, 773-0; 072.211.337-43, , FREVP00052232023,
773-0;
716.548.527-91, ,
FREVP00069902023,
773-0;
, FREVP00081942023,
773-0;
05.483.684/0001-43, 
,
FREVP00071002023, 
773-0;
, 
FREVP00079132023,
773-0;
053.779.167-19, , FREVP00108152023, 773-0; 118.640.117-69, , FREVP00109762023, 773-
0; 154.849.007-51, , FREVP00118032023, 773-0; 051.414.287-10, , FREVP00104602023,
773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2809/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
100.170.817-26,
,
FREVP00037682023, 
773-0;
033.847.427-70,
,
FREVP00044132023, 773-0; , FREVP00049262023, 773-0; , FREVP00106152023, 773-0;
307.548.107-63, , FREVP00041292023, 773-0; 087.779.307-70, , FREVP00049762023, 773-0;
098.226.577-81, , FREVP00050402023, 773-0; 146.798.907-03, , FREVP00057732023, 773-0;
128.695.087-27, , FREVP00048582023, 773-0; 097.590.357-82, , FREVP00060482023, 773-0;
082.407.817-99, 
, 
FREVP00031912023, 
773-0; 
, 
FREVP00032072023, 
773-0;
39.372.703/0001-86, 
,
FREVP00076982023, 
773-0;
, 
FREVP00075302023,
773-0;
105.271.887-60, , FREVP00103402023, 773-0; 86.743.994/0001-51, , FREVP00075532023,
773-0; , FREVP00091942023, 773-0; 605.382.447-04, , FREVP00093102023, 773-0; ,
FREVP00107642023, 773-0; 008.845.937-38, , FREVP00101922023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2810/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.563.781/0004-14, , FREVP00034522023, 773-0; , FREVP00036272023, 773-0;
,
FREVP00108112023,
773-0;
447.190.007-20, 
,
FREVP00047752023,
773-0;
,
FREVP00075172023, 
773-0; 
066.214.565-81, 
, 
FREVP00058832023, 
773-0; 
,
FREVP00057842023, 773-0; 083.828.357-83, , FREVP00061632023, 773-0; 092.726.774-83, ,
FREVP00048292023, 
773-0;
86.743.994/0001-51, 
,
FREVP00058762023, 
773-0; 
,
FREVP00062092023, 773-0; , FREVP00067042023, 773-0; , FREVP00076922023, 773-0;
487.115.437-87, , FREVP00114402023, 773-0; 769.353.297-87, , FREVP00091922023, 773-0;
912.587.154-49, , FREVP00092152023, 773-0; , FREVP00110772023, 773-0; 476.560.427-68,
, FREVP00105862023, 773-0; 085.810.787-29, , FREVP00110372023, 773-0; 112.263.777-26,
, FREVP00117052023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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