DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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158
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
336.592.497-34, , FREVP00040692023, 773-0; , FREVP00061272023, 773-0; ,
FREVP00045412023, 
773-0;
05.845.575/0001-29, 
,
FREVP00042042023, 
773-0;
310.781.767-87, , FREVP00046062023, 773-0; 992.213.307-53, , FREVP00061352023, 773-
0; 012.431.917-32, , FREVP00063532023, 773-0; 034.343.797-03, , FREVP00063272023,
773-0; 941.431.027-49, , FREVP00045982023, 773-0; , FREVP00045382023, 773-0; ,
FREVP00062412023, 
773-0; 
, 
FREVP00063542023, 
773-0; 
221.114.501-97, 
,
FREVP00060042023, 773-0; 700.019.367-00, , FREVP00061432023, 773-0; 387.920.607-49,
,
FREVP00108162023,
773-0;
, 
FREVP00074992023,
773-0;
111.127.207-74,
,
FREVP00071442023, 
773-0; 
057.622.407-38, 
, 
FREVP00096462023, 
773-0; 
,
FREVP00107832023, 773-0; 134.631.857-33, , FREVP00117722023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2867/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
027.229.957-00,
,
FREVP00034952023, 
773-0;
698.357.307-25,
,
FREVP00035922023, 773-0; , FREVP00049812023, 773-0; , FREVP00097102023, 773-0;
992.213.307-53, , FREVP00039072023, 773-0; 397.186.467-87, , FREVP00045752023, 773-0;
072.259.567-01, , FREVP00037132023, 773-0; 665.498.927-91, , FREVP00061292023, 773-0;
624.780.287-00,
,
FREVP00087522023,
773-0; 
,
FREVP00111762023,
773-0;
,
FREVP00112542023, 773-0; 055.979.147-07, , FREVP00098522023, 773-0; 17.162.280/0010-
28, , FREVP00067812023, 773-0; , FREVP00079692023, 773-0; 045.543.357-71, ,
FREVP00056432023, 773-0; 632.218.377-04, , FREVP00081932023, 773-0; 755.856.937-00, ,
FREVP00083952023, 
773-0;
30.987.902/0001-24, 
,
FREVP00082392023, 
773-0; 
,
FREVP00083112023, 773-0; , FREVP00102682023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2871/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
008.707.217-39,
,
FREVP00036822023, 
773-0;
000.951.857-63,
,
FREVP00047032023, 773-0; , FREVP00066082023, 773-0; , FREVP00073682023, 773-0;
04.807.595/0001-42, 
,
FREVP00048522023, 
773-0;
, 
FREVP00119842023,
773-0;
021.222.843-90, , FREVP00064302023, 773-0; , FREVP00060262023, 773-0; 009.416.097-07,
,
FREVP00048622023,
773-0;
141.898.117-69, 
,
FREVP00049162023,
773-0;
,
FREVP00050222023, 
773-0; 
, 
FREVP00067072023, 
773-0; 
037.515.017-03, 
,
FREVP00062162023, 
773-0;
, 
FREVP00072522023,
773-0; 
07.897.845/0001-70, 
,
FREVP00062132023, 773-0; , FREVP00073842023, 773-0; , FREVP00065492023, 773-0; ,
FREVP00094142023, 773-0; 079.675.657-03, , FREVP00094182023, 773-0; 020.409.877-70, ,
FREVP00104082023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO 
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
2888/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
021.461.367-40, 
, 
FREVP00044472023,
773-0; 
908.674.247-53, 
,
FREVP00041852023, 
773-0; 
, 
FREVP00041222023, 
773-0; 
027.324.374-84, 
,
FREVP00046242023, 773-0; 464.955.687-20, , FREVP00050482023, 773-0; 318.363.643-34,
,
FREVP00050772023,
773-0;
, 
FREVP00053252023,
773-0;
245.334.917-15,
,
FREVP00064662023, 
773-0; 
297.260.937-91, 
, 
FREVP00040872023, 
773-0; 
,
FREVP00046452023, 773-0; 941.447.887-68, , FREVP00050032023, 773-0; 870.232.372-91,
, FREVP00057672023, 773-0; 190.119.217-20, , FREVP00065962023, 773-0; 555.159.757-
15, 
,
FREVP00083252023, 
773-0; 
547.148.007-44, 
,
FREVP00105102023, 
773-0;
129.682.987-12, , FREVP00064712023, 773-0; , FREVP00101482023, 773-0; 063.875.748-
70, 
,
FREVP00103182023, 
773-0; 
460.751.947-20, 
,
FREVP00107342023, 
773-0;
569.957.417-49, , FREVP00113412023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2890/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
707.056.711-19, , FREVP00035632023, 773-0; , FREVP00035512023, 773-0; ,
FREVP00045692023, 773-0; 106.401.358-97, , FREVP00046442023, 773-0; 178.702.597-72, ,
FREVP00061452023, 
773-0; 
345.067.214-20, 
, 
FREVP00049352023, 
773-0; 
,
FREVP00066942023, 773-0; 407.694.668-50, , FREVP00050922023, 773-0; 116.148.367-52, ,
FREVP00066702023, 773-0; 00.856.227/0001-33, , FREVP00101662023, 773-0; 415.095.447-
04, ,
FREVP00103612023, 773-0;
11.007.409/0001-56, ,
FREVP00058542023, 773-0;
143.177.117-10,
,
FREVP00083982023,
773-0; 
,
FREVP00085852023,
773-0;
,
FREVP00094412023, 773-0; 000.202.767-45, , FREVP00094252023, 773-0; 051.744.087-35, ,
FREVP00106042023, 773-0; 870.232.372-91, , FREVP00118342023, 773-0; 13.641.925/0001-
63, , FREVP00119102023, 773-0; 135.772.867-09, , FREVP00119652023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO 
DE 
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT 
Nº 
2896/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15
(quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.107.950/0001-69,
,
FREVP00032632023, 773-0;
47.851.256/0001-76,
,
FREVP00043462023, 
773-0;
38.130.294/0001-49, 
,
FREVP00047762023, 
773-0; 
,
FREVP00065102023, 
773-0; 
075.976.757-20, 
, 
FREVP00050202023, 
773-0; 
,
FREVP00049502023, 
773-0; 
146.136.887-10, 
, 
FREVP00059772023, 
773-0; 
,
FREVP00079632023, 773-0; 074.385.047-51, , FREVP00060622023, 773-0; 157.942.867-
33, , FREVP00035132023, 773-0; , FREVP00036452023, 773-0; , FREVP00090282023,
773-0; 074.981.037-88,
, FREVP00046862023, 773-0; ,
FREVP00064342023, 773-0;
307.586.377-72,
,
FREVP00076522023,
773-0; 
,
FREVP00083282023,
773-0;
,
FREVP00096852023, 
773-0; 
092.839.717-36, 
, 
FREVP00091852023, 
773-0; 
,
FREVP00110452023, 773-0; 073.333.997-29, , FREVP00102992023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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