DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2873/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
125.614.767-23, , FREVP00034782023, 773-0; , FREVP00035832023, 773-0; ,
FREVP00050872023, 773-0; 103.407.527-69, , FREVP00039972023, 773-0; 101.164.837-76, ,
FREVP00046372023,
773-0;
,
FREVP00055032023,
773-0;
004.480.067-31,
,
FREVP00057702023,
773-0;
,
FREVP00072952023,
773-0;
036.527.157-80,
,
FREVP00046762023,
773-0;
055.801.847-51,
,
FREVP00048032023,
773-0;
,
FREVP00113972023,
773-0;
,
FREVP00114792023,
773-0;
029.358.517-22,
,
FREVP00064992023,
773-0;
,
FREVP00067052023,
773-0;
098.819.547-03,
,
FREVP00066112023, 773-0; 137.919.517-93, , FREVP00055372023, 773-0; 153.301.957-64, ,
FREVP00106682023, 773-0; 177.874.647-04, , FREVP00118402023, 773-0; 044.307.329-57, ,
FREVP00120142023, 773-0; 053.706.837-60, , FREVP00120362023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2891/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.006.213/0001-47, , FREVP00032672023, 773-0; , FREVP00034542023, 773-0;
, FREVP00034652023, 773-0; 151.440.097-94, , FREVP00035612023, 773-0; 151.359.057-07,
,
FREVP00059562023,
773-0;
,
FREVP00086402023,
773-0;
024.066.187-73,
,
FREVP00067512023,
773-0;
140.538.927-32,
,
FREVP00048262023,
773-0;
,
FREVP00080902023, 773-0; 114.281.347-94, , FREVP00055532023, 773-0; 098.679.907-65, ,
FREVP00072882023,
773-0;
,
FREVP00077422023,
773-0;
161.540.837-18,
,
FREVP00075402023, 773-0; 141.162.117-45, , FREVP00067782023, 773-0; 172.805.847-30, ,
FREVP00054612023,
773-0;
,
FREVP00052362023,
773-0;
407.694.668-50,
,
FREVP00082142023, 773-0; 095.663.027-89, , FREVP00101162023, 773-0; 133.317.487-06, ,
FREVP00118202023, 773-0; , FREVP00118652023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
2903/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15
(quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
497.022.547-87,
,
FREVP00041892023,
773-0;
773.555.717-53,
,
FREVP00040952023, 773-0; 787.557.607-59, , FREVP00062172023, 773-0; 660.136.157-
72, , FREVP00067252023, 773-0; , FREVP00064062023, 773-0; 317.889.715-15, ,
FREVP00060752023, 773-0; , FREVP00074042023, 773-0; , FREVP00087382023, 773-0;
067.483.257-49, , FREVP00061372023, 773-0; 671.450.437-34, , FREVP00056892023,
773-0; , FREVP00078742023, 773-0; , FREVP00077282023, 773-0; 023.437.697-02, ,
FREVP00081502023, 773-0; 033.341.527-23, , FREVP00101062023, 773-0; 077.092.757-
29, , FREVP00103262023, 773-0; 18.912.046/0001-42, , FREVP00058352023, 773-0; ,
FREVP00080012023, 773-0; 768.022.217-72, , FREVP00083842023, 773-0; 034.395.747-
76, , FREVP00085442023, 773-0; , FREVP00067972023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2908/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.630.573/0026-19, JBH1A93, EPSMA00487712023, 683-12; 96.300.082/0001-
69,
JCB4E76,
EPSMA00488902023,
683-13;
73.936.403/0003-82,
IPV6423,
EPSMA00489732023, 683-11; 03.485.775/0001-92, FFJ2698, EPSMA00489872023, 683-12;
77.890.846/0001-79,
QJM5H92,
EPSMA00490322023,
683-12;
31.804.115/0003-24,
OVL7447,
EPSMA00491612023,
683-12;
88.327.960/0001-01,
SDZ9F82,
EPSMA00494712023,
683-13;
RHM2E22,
EPSMA00495852023,
683-11;
SDZ9F82,
EPSMA00498622023, 683-13; 27.184.936/0003-38, QQI0E25, EPSMA00488412023, 683-13;
07.957.149/0002-93,
QIZ5705,
EPSMA00488822023,
683-12;
CUK3D78,
EPSMA00488882023,
683-12;
IZF4J71,
EPSMA00489382023,
683-12;
REB0E57,
EPSMA00490922023,
683-12;
CUB1048,
EPSMA00492612023,
683-12;
ACZ1C96,
EPSMA00496532023, 683-12; 19.900.000/0017-33, GAZ8F77, EPSMA00490622023, 683-12;
FDB5552,
EPSMA00494842023,
683-12;
08.415.791/0001-22,
PCM8318,
EPSMA00495582023, 683-12; 10.663.013/0001-02, QII7J87, EPSMA00497952023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2912/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.864.497/0001-47,
RXR5I05,
EPSMA00487762023,
683-12;
MGN1A79,
EPSMA00493322023, 683-12; 51.371.536/0001-54, ATT5764, EPSMA00487782023, 683-11;
04.439.268/0003-47, GFC8I75, EPSMA00487922023, 683-11; QJF2544, EPSMA00488942023,
683-11; 058.029.713-63, OXK7351, EPSMA00488702023, 683-11; 61.327.904/0041-08,
RBG6A08,
EPSMA00489162023,
683-12;
RBE4C08,
EPSMA00490522023,
683-12;
00.404.233/0001-50,
ESU6I06,
EPSMA00490032023,
683-12;
39.818.737/0001-51,
QRH1D85,
EPSMA00490482023,
683-11;
10.524.837/0001-93,
JBN7D99,
EPSMA00491572023, 683-12; QJM6652, EPSMA00492042023, 683-12; 08.916.852/0001-35,
EXR3E87, EPSMA00492052023, 683-12; 332.550.839-15, RYD9A38, EPSMA00492302023,
683-12;
61.327.904/0046-12,
QRC1659,
EPSMA00492592023,
683-12;
BCD2821,
EPSMA00498172023, 683-12; 17.697.199/0001-51, ISS0565, EPSMA00493632023, 683-11;
15.443.784/0001-08,
OCX0A13,
EPSMA00495102023,
683-13;
11.867.575/0001-22,
LTZ8F23, EPSMA00496172023, 683-11; 03.654.966/0001-30, SFT2B68, EPSMA00498002023,
683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2916/2023/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
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