DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 8 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
95.424.735/0001-59, IYN3E35, EPSMA00489312023, 683-13; 33.542.531/0026-
13, PXP5407,
EPSMA00497572023, 683-11;
QOT3529, EPSMA00498112023,
683-13;
34.274.233/0266-75, KVM8611, EPSMA00497632023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2918/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
884.475.107-00, , FREVP00047152023, 773-0; , FREVP00047392023, 773-0; ,
FREVP00088952023, 773-0; , FREVP00104862023, 773-0; , FREVP00108022023, 773-0; ,
FREVP00123912023,
773-0;
115.542.547-28,
,
FREVP00068242023,
773-0;
,
FREVP00085782023, 773-0; 107.101.067-00, , FREVP00054522023, 773-0; 038.083.137-65, ,
FREVP00054392023, 773-0; 232.646.087-15, , FREVP00053382023, 773-0; 091.553.477-03, ,
FREVP00052762023, 773-0; 004.932.637-64, , FREVP00071842023, 773-0; 027.940.117-58, ,
FREVP00077512023,
773-0;
,
FREVP00124042023,
773-0;
006.844.937-21,
,
FREVP00080002023,
773-0;
,
FREVP00109642023,
773-0;
024.125.037-45,
,
FREVP00083692023, 773-0; 121.570.277-93, , FREVP00119992023, 773-0; 057.149.987-23, ,
FREVP00135192023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2923/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.348.899/0001-73, ETU8E84, FRMEP00118252023, 683-12; 22.447.684/0008-
83, RJJ9C84, FRMEP00118752023, 683-12; 409.652.520-00, IXT0A14, FRMEP00121332023,
683-12; 04.773.029/0001-67, KXD3185, FRMEP00121962023, 683-11; 29.147.777/0001-65,
MLJ5H81,
FRMEP00121992023,
683-11;
02.913.489/0006-22,
RIP9H13,
FRMEP00122142023, 683-12; 077.789.197-29, KPB3G96, FRMEP00122202023, 683-13;
61.563.557/0037-36, GIV5649, FRMEP00122882023, 683-11; GIO4159, FRMEP00126502023,
683-13; 05.170.326/0001-80, QTM1320, FRMEP00123032023, 683-11; 02.705.164/0001-40,
FQE6G63, FRMEP00123462023, 683-12; 036.347.592-32, QOD7F21, FRMEP00124772023,
683-11; 26.288.069/0001-56, DCU5F34, FRMEP00125222023, 683-13; 33.899.204/0001-65,
PKU8977,
FRMEP00125312023,
683-13;
16.624.611/0045-61,
HHG2595,
FRMEP00125362023, 683-12; 27.445.957/0001-06, SGV3A73, FRMEP00125502023, 683-11;
19.350.180/0041-57, RUO4H40, FRMEP00125282023, 683-11; 001.641.017-30, MTN5589,
FRMEP00126622023, 683-13; 88.961.974/0001-82, JAK0B83, FRMEP00126742023, 683-11;
22.636.240/0001-10, EMA8G16, FRMEP00126752023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2734/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 53 (cinquenta e três). BRASÍLIA, 8 de
agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.619.652/0001-60, RQQ0G90, EPSMA00487542023, 683-11; 87.456.562/0031-
48,
JAC8B21,
EPSMA00487552023,
683-12;
50.221.019/0057-90,
FLT6H64,
EPSMA00487562023, 683-12; 97.528.102/0001-16, BWP0875, EPSMA00487572023, 683-13;
29.067.113/0372-78,
MTJ9692,
EPSMA00487582023,
683-11;
61.155.883/0001-01,
RQR2J60,
EPSMA00487612023,
683-12;
17.469.701/0104-82,
QRM9H03,
EPSMA00487652023, 683-12; EFW9022, EPSMA00487692023, 683-12; 24.182.969/0005-12,
RHM4H81,
EPSMA00487672023,
683-12;
06.057.223/0555-88,
LTY4H41,
EPSMA00487772023, 683-12; 08.201.770/0001-04, ASP8J82, EPSMA00487962023, 683-13;
30.011.622/0001-86,
PWU4E62,
EPSMA00488062023,
683-12;
76.093.731/0064-74,
AXD9588,
EPSMA00488092023,
683-12;
21.294.708/0005-04,
OOA2267,
EPSMA00488292023, 683-12; 14.792.934/0001-18, EXO5C83, EPSMA00488342023, 683-12;
29.617.631/0001-36,
ENE9728,
EPSMA00488362023,
683-12;
33.033.028/0020-47,
DUP6I91,
EPSMA00488372023,
683-11;
21.362.359/0001-89,
CKU6B55,
EPSMA00488632023, 683-11; 06.308.626/0002-27, JAG4E04, EPSMA00488642023, 683-12;
51.467.132/0009-16, SFY2E23, EPSMA00487752023, 683-12; 97.320.451/0091-02, IYB3671,
EPSMA00487802023, 683-12; 06.225.292/0001-47, FZN4B65, EPSMA00487822023, 683-12;
FWA3H16, EPSMA00487892023, 683-12; GHS4J57, EPSMA00488742023, 683-12; QPX4580,
EPSMA00490112023, 683-12; 38.282.487/0002-04, PRJ9A08, EPSMA00487902023, 683-12;
QNL8325, EPSMA00488002023, 683-12; NPP5D46, EPSMA00488172023, 683-12; QOQ1805,
EPSMA00490272023, 683-12; 60.869.336/0081-00, RAE9A13, EPSMA00487942023, 683-12;
IWS2I68,
EPSMA00488492023,
683-12;
SHC0I03,
EPSMA00488562023,
683-12;
76.518.836/0020-07,
FKM7C52,
EPSMA00487992023,
683-12;
FZL5E52,
EPSMA00488122023, 683-12; 14.707.364/0001-10, OGX4F90, EPSMA00488282023, 683-13;
06.730.693/0002-35,
QOX6724,
EPSMA00488442023,
683-12;
16.404.287/0013-99,
RPJ4D36, EPSMA00488462023, 683-13; 14.165.301/0001-80, GJS2F01, EPSMA00488602023,
683-12; 07.526.557/0046-01, HMV9H96, EPSMA00488862023, 683-12; 60.561.800/0025-80,
RQR1D43,
EPSMA00489202023,
683-12;
02.498.705/0002-97,
RKD3G21,
EPSMA00489212023, 683-12; 62.258.884/0024-22, SIA5B25, EPSMA00489982023, 683-13;
ONT2537,
EPSMA00490102023,
683-12;
61.068.276/0307-80,
EFV6G55,
EPSMA00487602023, 683-12; GGD5H58, EPSMA00487702023, 683-13; 88.348.024/0009-34,
IYK0420,
EPSMA00487722023,
683-12;
33.931.486/0014-55,
LUC8A00,
EPSMA00488392023,
683-12;
BEG3C31,
EPSMA00489682023,
683-12;
RHI2B68,
EPSMA00489812023, 683-12; 02.614.827/0001-10, RQP3E27, EPSMA00489122023, 683-12;
27.175.959/0001-14,
OVH0735,
EPSMA00488082023,
683-12;
60.561.800/0041-09,
PPZ1F18,
EPSMA00489412023,
683-13;
07.526.557/0063-02,
EVW2961,
EPSMA00490002023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
2805/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
073.266.967-72,
,
FREVP00042132023,
773-0;
102.740.827-30,
,
FREVP00047022023, 773-0; , FREVP00063042023, 773-0; , FREVP00064002023, 773-0; ,
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ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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