DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2853/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
086.554.707-67, , FREVP00036862023, 773-0; , FREVP00039502023, 773-0; ,
FREVP00119162023, 773-0; 401.220.267-72, , FREVP00042712023, 773-0; 122.990.057-81, ,
FREVP00041572023,
773-0;
,
FREVP00050242023,
773-0;
098.759.427-31,
,
FREVP00040642023,
773-0;
,
FREVP00040632023,
773-0;
136.790.607-50,
,
FREVP00061482023, 773-0; 100.089.767-24, , FREVP00066682023, 773-0; 613.777.407-49, ,
FREVP00067492023,
773-0;
,
FREVP00065452023,
773-0;
116.442.917-54,
,
FREVP00071282023, 773-0; 056.814.317-54, , FREVP00090192023, 773-0; 244.514.447-72, ,
FREVP00080102023, 773-0; 025.938.247-78, , FREVP00087202023, 773-0; 079.736.787-00, ,
FREVP00091642023, 773-0; , FREVP00107542023, 773-0; , FREVP00109832023, 773-0;
044.122.787-27, , FREVP00107052023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2857/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
153.237.947-12,
,
FREVP00036542023,
773-0;
895.504.637-53,
,
FREVP00037542023,
773-0;
087.449.487-78,
,
FREVP00039192023,
773-0;
,
FREVP00049182023, 773-0; 400.804.118-43, , FREVP00040532023, 773-0; 010.459.807-73, ,
FREVP00057802023, 773-0; , FREVP00079332023, 773-0; , FREVP00117502023, 773-0;
000.432.127-86, , FREVP00082112023, 773-0; 168.057.567-82, , FREVP00084512023, 773-0;
301.681.807-82, , FREVP00087032023, 773-0; 01.195.637/0001-43, , FREVP00102092023,
773-0; 832.940.587-72, , FREVP00110922023, 773-0; , FREVP00091082023, 773-0; ,
FREVP00114602023,
773-0;
,
FREVP00119542023,
773-0;
932.506.577-00,
,
FREVP00056742023, 773-0; 933.886.167-87, , FREVP00070882023, 773-0; 027.946.877-60, ,
FREVP00088532023, 773-0; , FREVP00091912023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
2860/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15
(quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
161.064.337-20,
,
FREVP00032712023,
773-0;
142.724.807-90,
,
FREVP00038812023,
773-0;
111.657.987-19,
,
FREVP00042982023,
773-0;
,
FREVP00076282023,
773-0;
08.110.443/0001-47,
,
FREVP00061392023,
773-0;
15.219.259/0001-03, , FREVP00046562023, 773-0; 149.347.747-18, , FREVP00047882023,
773-0; 04.683.341/0001-60, , FREVP00062562023, 773-0; , FREVP00069732023, 773-0; ,
FREVP00087192023,
773-0;
,
FREVP00087492023,
773-0;
12.578.967/0001-34,
,
FREVP00055842023,
773-0;
41.096.523/0001-60,
,
FREVP00105152023,
773-0;
119.185.477-93,
,
FREVP00120422023,
773-0;
,
FREVP00096262023,
773-0;
15.057.579/0001-04,
,
FREVP00070252023,
773-0;
,
FREVP00090512023,
773-0;
324.039.268-25, , FREVP00100762023, 773-0; 22.082.397/0001-40, , FREVP00111342023,
773-0; 10.558.548/0001-05, , FREVP00117632023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2862/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
897.800.357-53,
,
FREVP00035332023,
773-0;
781.600.818-04,
,
FREVP00037182023, 773-0; , FREVP00045082023, 773-0; , FREVP00053222023, 773-0;
043.255.695-88, , FREVP00041332023, 773-0; , FREVP00097352023, 773-0; 052.528.437-08,
, FREVP00047432023, 773-0; 101.233.997-18, , FREVP00056332023, 773-0; 109.868.798-19,
, FREVP00095392023, 773-0; 021.698.817-94, , FREVP00075342023, 773-0; 086.017.227-92,
,
FREVP00117812023,
773-0;
,
FREVP00112682023,
773-0;
768.052.047-04,
,
FREVP00054732023,
773-0;
,
FREVP00092062023,
773-0;
013.507.767-26,
,
FREVP00091782023,
773-0;
,
FREVP00095342023,
773-0;
097.203.127-85,
,
FREVP00082692023,
773-0;
,
FREVP00114132023,
773-0;
036.442.167-38,
,
FREVP00100012023, 773-0; , FREVP00111222023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2872/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.311.569/0001-17, , FREVP00044762023, 773-0; , FREVP00073062023, 773-0;
,
FREVP00082972023, 773-0;
40.166.882/0001-84,
,
FREVP00057932023, 773-0; ,
FREVP00066822023, 773-0; , FREVP00068382023, 773-0; , FREVP00073782023, 773-0; ,
FREVP00118232023,
773-0;
35.300.996/0001-35,
,
FREVP00058852023,
773-0;
,
FREVP00061612023, 773-0; 19.883.562/0001-59, , FREVP00059532023, 773-0; 027.977.064-
20,
,
FREVP00064452023,
773-0;
099.496.927-92,
,
FREVP00076692023,
773-0;
17.601.200/0001-00, , FREVP00105412023, 773-0; 486.583.754-04, , FREVP00069362023,
773-0; , FREVP00063842023, 773-0; 09.452.341/0001-72, , FREVP00071232023, 773-0;
32.494.457/0001-96, , FREVP00090412023, 773-0; 157.689.627-78, , FREVP00099912023,
773-0; 683.313.807-97, , FREVP00116672023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
2880/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
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