DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado de Rondônia, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA - IFRO regidO pelo CNPJ sob o n.º 10.817.343/0001-05 com sede na Av.
Tiradentes, n° 3009, Bairro Industrial, Porto Velho/RO. Objeto: Proporcionar a preparação
do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na Instituição de Ensino. Vigência: 3
(três) anos a partir de 08/08/2023. Porto Velho/RO, 08/08/2023. CAMILA CRISTINA LINO
OLIVEIRA, Chefe do Setor de Estágio da PR/RO. MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA, Reitor do
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFRO. Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.31.000.001185/2023-42.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2018. CONTRATANTES: União Federal por
intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa KHRONOS
SEGURANÇA PRIVADA LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual. VIGÊNCIA: de
01/09/2018 à 30/10/2023. DATA E ASSINATURA: 07 de agosto de 2023, Maximiliano Eller
pela Contratante e Mariléia Benincá de Souza pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 1.35.000.001259/2023-00. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
06/2022, FIRMADO COM A EMPRESA M2 CONSTRUÇÕES, PROJETOS E SEGURANÇA DO
TRABALHO - EIRELI ME (CNPJ 23.680.348/0001-72). OBJETO: ALTERAR QUANTITATIVO DO
OBJETO
DE
SERVIÇO
DE
ARQUITETURA
E
ENGENHARIA
PARA
EXECUÇÃO
DE
READEQUAÇÕES
DE
LAYOUT
E
INSTALAÇÕES
PREDIAIS
NO
EDIFÍCIO-SEDE
DA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, A, B, E §
1º, DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: ATÉ 13/08/2023. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2023.
ASSINAM: ALISSON MARCK HORA, PELA CONTRATADA E LUCIO MARIO MENDONÇA DE
GOIS - SECRETÁRIO ESTADUAL DA PR/SE, PELA CONTRATANTE.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
4º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
Nº
8/2019-MPM.
Processo
Nº:
19.03.0000.0011023/2018-89. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Agabm
Assessoria e Serviços de Manutenção Ltda. CNPJ: 08.332.083/00001-28. Finalidade:
repactuação do Contrato nº 8/2019, de prestação de serviços de copeiragem nas
dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA. Valor Mensal: R$ 3.353,99.
Valor Anual: R$ 40.247,88. Data de assinatura: 7/8/2023. Assinam: Rubens Pereira Prado,
Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Josué Marcos Santos Hodel, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
7º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
7/2019-MPM.
Processo
Nº:
19.03.0000.0004350/2019-35. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: BELMAX
SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 05.637.990/0001-97. Finalidade: repactuação e
alteração do contrato de prestação de serviços de copeiragem na Procuradoria de Justiça
Militar no Rio de Janeiro/RJ. Valor Mensal: R$ 22.169,49. Valor Anual: R$ 266.033,92. Data
de assinatura: 8/8/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e
Jéssica Cristina Santos de Castro Marabeli Valim, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO: Primeiro termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 11/2022, de
cooperação recíproca entre as partes, visando proporcionar aos trabalhadores resgatados
em condições análogas à escravidão e/ou degradantes e às vítimas de tráficos de pessoas,
o abrigamento, alimentação, apoio na obtenção de documentos, alfabetização e assistência
social, suporte jurídico e em saúde mental, dentre outros; Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO/PRT-02 e CAMI - Centro de Apoio e Pastoral do Migrante.
Objeto: a prorrogação do prazo de vigência, por mais 120 (cento e vinte) dias, estabelecido
na cláusula oitava do Termo de Cooperação Técnica n° 11/2022; e a exclusão das
obrigações previstas na cláusula terceira do Termo de Cooperação Técnica n° 11/2022, em
decorrência do desligamento da partícipe RIMI - Rede Internacional de Mediação
Interdisciplinar- Projeto integra- Mediação: Crime, Gênero e Família, em razão do pedido
formal nos autos do PA-PROMO 001145.2022.02.000/9. Fundamentos: Lei nº 8.666/93.
Signatários: João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe da PRT 2ª Região, Alline Pedrosa
Oishi Delena, Procuradora do Trabalho, titular do 43° Ofício Geral da PRT da 2ª Região e
Representante Regional Substituta da CONAETE - Coordenadoria Nacional de Erradicação
do Trabalho Escravo, Roque Renato Pattussi, coordenador geral do CAMI e Carla Aparecida
Silva
Aguilar,
gerente
do
CAMI.
Assinatura:
em
04/08/2023;
PGEA
nº
20.02.0200.0001555/2022-41.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTR AT A DA :
EASYDOC GESTÃO EM ARQUIVOS EMPRESARIAIS E CONTABILIDADE EIRELI. OBJETO:
Acréscimo de 25% ao Contrato. VALOR: R$ 40.503,00. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico SRP Nº 02-C/2022/PGT/MPT. PGEA 20.02.1100.0000535/2022-16. DATA DA
ASSINATURA: 08.08.2023. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa -
Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sra. Augusta de Fátima Soares,
Proprietária.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023
Processo: 20.02.1500.0001060/2023-14. Contratada: RIO BRANCO SERVIÇOS LTDA. CNPJ
04.532.929/0001-12. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços
de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de material de consumo e todos os
equipamentos necessários à execução dos serviços, para a Procuradoria do Trabalho no
Município de Araçatuba. Valor global R$ 45.276,00. Nota de Empenho n° 2023NE000234,
emitida em 04/08/2023. Vigência: 08/08/2023 a 07/08/2024. Fundamento Legal: Pregão
Eletrônico nº 5/2023 - Lei 10.520/02 c/c Decreto 10.024/19. Assinam: pela contratante, Dr.
Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Victor
Germano Fortunato, em 07/08/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023
Processo: 20.02.1500.0001060/2023-14. Contratada: RIO BRANCO SERVIÇOS LTDA. CNPJ
04.532.929/0001-12. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos
serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de material de
consumo e todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, para a
Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru. Valor global R$ 46.081,80. Nota de
Empenho n° 2023NE000235, emitida em 04/08/2023. Vigência: 08/08/2023 a 07/08/2024.
Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 5/2023 - Lei 10.520/02 c/c Decreto 10.024/19.
Assinam: pela contratante, Dr. Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª
Região, e pela contratada, Victor Germano Fortunato, em 07/08/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2023
Processo: 20.02.1900.0000592/2022-57. Contratada: CT ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI.
CNPJ 21.684.076/0001-53. Objeto: Execução de serviços de engenharia para Restauração e
Adaptações no imóvel da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca/AL. Valor:
239.723, 11 (duzentos e trinta e nove mil e setecentos e vinte e três reais e onze
centavos). Vigência: 08/08/2023 a 07/08/2024. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº
1/2023 - Lei 14.133/2021. Assinam: Rafael Gazzaneo Junior - Procurador-Chefe da PRT 19ª
Região, pela contratante, juntamente com Pedro Paulo Cardoso Tenório, pela contratada,
em 08/08/2023.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 935-TCU/SEPROC, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
TC 034.894/2016-0
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Saulo
Guilherme da Silva, CPF: 325.963.671-49, do Acórdão 8006/2020-TCU-Primeira Câmara, Rel.
Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 21/7/2020, proferido no
processo TC 034.894/2016-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas,
condenando-o(a) ao pagamento de multa (art. 58, Incisos I e II, da Lei 8.443/1992), no
valor de R$ 15.000,00, fixando o prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação,
para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro
Nacional, mediante GRU, código 13901-7, a qual será atualizada desde a data do Acórdão
8006/2020-TCU-Pirmeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, até
a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de
outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. Notifico-lhe, também, do
Acórdão 17755/2021-TCU-Primeira Câmara, que apreciou recursos interpostos contra a
primeira deliberação.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de
débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de
Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU".
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas
junto
à
Secretaria
de
Gestão
de
Processos
(Seproc)
pelo
e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
MARYZELY MARIANO
Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1
(Subdelegação de competência: art. 2º, I, da Portaria-
Seproc 1/2020)
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.002909/2023-81.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 37.292.340/0001-43 - TERCEIRO ANDAR ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada de identificadores digitas - digital object
identifer (doi)..
Fundamento Legal: . Vigência: 07/08/2023 a 06/08/2024. Valor Total: R$ 650,00. Data de
Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.002697/2023-32.
Pregão
Nº
36/2023.
Contratante:
DPU-SECRETARIA
DE
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos
serviços de auxiliar administrativo, na execução de atividades auxiliares, instrumentais
e assessorias, para atender as necessidades das unidades desconcentradas da
defensoria pública da união do estado de são paulo, abrangendo as atuais unidades,
composta pelos seguintes municípios: campinas/sp, guarulhos/sp, mogi das cruzes/sp,
registro/sp, ribeirão preto/sp, santos/sp, são bernardo do campo/sp, são josé dos
campos/sp, são paulo/sp e sorocaba/sp, e, eventualmente, futuras unidades, caso
sejam
necessárias
dentro
da
mesma
região
federativa,
conforme
condições,
quantidades e exigências estabelecidas conforme condições, quantidades e exigências
no termo de referência e anexo..
Fundamento Legal: . Vigência: 08/08/2023 a 07/02/2026. Valor Total: R$ 18.504.578,10.
Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
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