DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.075, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.011292/2022-**, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DAS DORES BESERRA SILVA, CPF ***.916.694-**,
viúva do aposentado JOSÉ DE ANCHIÊTA SILVA, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº **357**, a
contar da data do óbito, 23 de junho de 2022, com fundamento legal no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o
inciso I do § 2º do art. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item
"6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada
pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.076, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87
da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.014988/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA LUZ, CPF ***.891.483-
**, viúva do aposentado EDSON DIAS DA LUZ, Estafeta, Matrícula SIAPE nº **75**, a contar
da data do óbito, 3 de junho de 2023, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da
EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º
do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.077, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.014018/2023 -**, resolve:
Conceder pensão civil a INEZ HEINEN, CPF ***.249.210-**, viúva do aposentado
ANTONIO GOMES PESSOA, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº **57**, a contar da data do
óbito, 21 de junho de 2023, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da
EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do §
2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.078, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01238.000661/2022-**, resolve:
Conceder pensão civil a ROSA MARIA DE AGUIAR, CPF ***.661.399-**,
companheira do ex servidor FELISBERTO JOSÉ PEREIRA, Condutor de Malas, matrícula SIAPE
nº **74**, falecido em 5 de agosto de 2021, em virtude da Decisão Judicial proferida na
sentença presente no Processo nº 5028973-87.2022.4.04.7200, a contar de 10 de julho de
2023, data de início da obrigação de fazer.
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.262, DE 24 DE JULHO DE 2023,
no Diário Oficial da União, nº 141, de 26 de julho de 2023, Seção 2, pág. 8, que designa
os servidores GERSON DE JESUS MARTINS, CPF n.º ***.295.041-**, como titular, e ELIEZO
ALVES DE SOUSA, CPF n.º ***.967.401-**, como suplente, para acompanhar e fiscalizar a
execução do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA TRANSFEREGOV Nº 11148812/2023,
na Ementa,
Onde se lê: artigo 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020,
Leia-se: Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 27, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 274,
de 20 de março de 2023, publicada no DOU de 21/03/2023, seção 2, pág.10,
CONSIDERANDO o Art. 179 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966
(Código Tributário Nacional), Norma CNEN NN 7.01, Resolução CNEN 259/20, Mar/2020,
e com base no parágrafo único do Art. 3º da Lei 9.765/98, resolve:
Art. 1º Isentar os servidores públicos a seguir relacionados do pagamento,
no exercício das suas funções, da Taxa de Licenciamento e Controle - TLC, nos
processos de solicitação e renovação de Certificação da Qualificação de Supervisores de
Radioproteção, de formação de operadores de instalações nucleares e radiativas
públicas licenciadas pela CNEN e de registro de pessoas físicas para o preparo, uso e
manuseio de
fontes radioativas,
com a
finalidade de
atender aos
requisitos
estabelecidos na Instrução Normativa CNEN-IN-001/94, de dezembro de 1994:
Adriano José Cunha de Aguiar;
Ana Cláudia Paiva;
Andreia Maria da Silva;
Cesar Salgado Filho;
Cíntia de Andrade Custódio;
Claudio Reis de Sant'anna;
Crescêncio Andrade Silva Filho;
Eliane Valentim Honorato;
Elias Severino Santos Nascimento;
Elvis Joacir De França;
Estela Maria Camargo Amaral;
Eudice Correia Vilela;
Everton Rodrigues da Silva;
Fábio do Rego Barros;
Gilberto Nascimento de Arruda;
Joab Joaquim da Silva;
João Eudes do Nascimento;
José Carlos Alves Pereira;
Karina Ferreira dos Santos;
Luiz Antônio Pereira dos Santos;
Luiz Carlos Gonçalves Filho;
Luiz Claudio Martins Aleixo;
Manoel Querino dos Santos Júnior;
Marcilene Aparecida da Silva Carmo;
Nalber Miranda Leite;
Nataly Amorim de Santana;
Priscilla Santos Alves;
Renata Sales Galindo;
Romulo Pinto Tenório;
Rosilene Fiuza da Silva;
Sebastião Salustiano Filho;
Suy Ferreira Hwang;
Tanira Giara Mello; e
Wilson dos Santos Vieira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 63, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foi conferido pela
Portaria MCTIC nº 6.718, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 250, pág.13,
Seção 2, de 31 de dezembro de 2018, com as competências estabelecidas na Portaria
CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no DOU nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de
maio de 2012, resolve:
Conceder pensão vitalícia, a partir de 15/06/2023, a VERA MARIA DA SILVA
DUARTE, CPF nº ***.875.517-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de seu ex-
cônjuge, o ex-servidor aposentado LYLIO DUARTE, matrícula SIAPE nº 0670457, ocupante do
cargo de Tecnologista Senior, nível superior, classe "H", padrão III, do quadro de pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 217, inciso II, e 222, inciso
VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional
n° 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº 01345.000431/2023-32).
FABIO STAUDE
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 237, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Mario Bernardo Rojo Leyton, CPF nº ***.060.908-**, matrícula SIAPE
nº 0668066, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III,
Nível Superior, vaga nº 418156, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005,
publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3° da Emenda
Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado. Processo CNEN/IPEN nº 01342.003404/2023-41.
ISOLDA COSTA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 95, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Designar SIBELE REGINA LUZ GRECCO, Procuradora Federal, CPF: ***.835.280-
**, para a função de substituta do Chefe de Setor de Matéria Finalística, código FCE 1.02,
da
Procuradoria
Federal,
da
Presidência
deste
Conselho
(Processo
SEI
n°
01300.007853/2023-55).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 10.191, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art 1º Designar HENRIQUE ULISSES DE ABREU, CPF ***.538.431-**, e ÉRIKA
TAVARES AGUIRRES, CPF ***.731.631***, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Licitações, Compras e Contratos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SUPER nº 53115.003732/2023-25).
Art 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 9.507, de 19 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 10.194, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ADRIANA MARQUES BENTO ÁVALOS, CPF ***.543.837-**, para exercer
o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº
53115.020223/2023-67).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
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