DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANNA ROQUE MENDES, viúva de CESÁRIO
FRANCISCO MENDES, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código
AGATAG 481014, SIAPE nº 0206155, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 13 de abril de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI, com os proventos da classe "S",
padrão III, NI, por força do Art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952,
com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de
maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de abril de 2023, data
do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.262/4PC2, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.013654/2023-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CRISTINA GIUSTI DA SILVA, viúva de JORGE
RIMIS DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código AGPOR 481026, SIAPE nº
0205652, do quadro do pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 7 de
junho de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais
da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
conforme o Artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de junho de 2023, data
do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.264/4PC2, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.007551/2023-44, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ILDA ALVES DOS SANTOS MOKARZEL, viúva
de FABIO CARNEIRO MOKARZEL, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior,
código 705001, no Regime de Dedicação Exclusiva, SIAPE nº 0199621, do quadro de
pessoal do Comando da Aeronáutica, falecido em atividade em 17 de agosto de 2021, no
valor correspondente a 100% (cem por cento) da média apurada, no valor correspondente
a 60% (sessenta por cento) da classe "Professor Associado", nível 02, com a Retribuição por
Titulação - RT (Doutorado), de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
com fundamento no inciso I, do Art. 3º e Art. 33, inciso VIII, alínea "b", Parágrafo 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c. o Art. 217, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de julho de 2023, data
do requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.266/4PC2, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nº
67289.000713/2023-60 e 67289.000523/2023-42, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 2.440/4PC2, de 3 de maio de 2023,
publicada no DOU nº 85, de 5 de maio de 2023, Seção 2, referente à concessão de pensão
do instituidor OSVALDO CASSIMIRO, SIAPE nº 0210720, com a finalidade de incluir
MAURICIO BARBOSA CASSIMIRO, filho inválido, e, em consequência, alterar a cota parte de
MIRIAM BARBOSA CASSIMIRO, viúva, alterando a cota da pensão de 60% (sessenta por
cento) para 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão III,
NA, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria, conforme discriminado
abaixo:
.
BENEFICIÁRIOS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA 
A
CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. MIRIAM 
BARBOSA
CASSIMIRO
02/10/22
1/1
07/10/22
1/2
VITALÍCIA
Inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME
nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
. M AU R Í C I O
BA R B O S A
CASSIMIRO
---
1/2
---
Inciso VI, alínea "b", do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.268/1PC, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67615.023831/2023-05, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude do falecimento do servidor, nos termos do Art.
33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 30 de junho de 2023, o cargo de Agente
Administrativo, código 481004, ocupado por ROBERTO ARAGAO DA SILVA, SIAPE nº 0210251,
código de vaga nº 0089601, conforme Certidão de Óbito, matrícula 096040 01 55 2023 4 00080
249 0017049 10, expedida pelo 4º Oficio de Notas e Registro Civil de Porto Velho - RO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 1.794/1SC2, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67289.002892/2023-70, resolve:
Designar o SO TAR Refm WALDOMIRO LUIZ XAVIER (Nr Ord 0135429) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação
voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL, como Encarregado do
Rancho, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.795/1SC2, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67420.009554/2023-05, resolve:
Designar o SO SGS R/1 EDUARDO PIRES DE SA GOMES (Nr Ord 2221985) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA, como Auxiliar da Assessoria de
Controle Interno, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria
no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.796/1SC2, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67278.006221/2023-15, resolve:
Designar o SO SAD R/1 HENRIQUE SILVA COELHO (Nr Ord 2409313) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS, como Encarregado da Seção de Pagamento de
Pessoal, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.797/1SC2, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67278.006378/2023-32, resolve:
Designar o Cap Esp Aer CTA R/1 CARLOS ALBERTO SOARES FIGUEIRA (Nr Ord
1998617) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS, como Chefe da Seção de
Administração de Pessoal, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.802/1SC2, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67009.001221/2023-91, resolve:
Designar o SO BEI Refm JANDUARI DA HORA LÔRES FILHO (Nr Ord 0324710)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante
aceitação voluntária, no MUSEU AEROESPACIAL, como Auxiliar da Seção de Registro, pelo
prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.803/1SC2, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67271.013052/2023-21, resolve:
Designar o SO SEL R/1 FÁBIO LUÍS DA ROSA (Nr Ord 3299252) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na BASE
AÉREA DE CANOAS, como Auxiliar da Seção de Serviços Gerais, pelo prazo de 24 meses,
a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da
Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.804/1SC2, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67242.004474/2023-53, resolve:
Designar o SO BMA R/1 JOÃO CARLOS DE LIMA (Nr Ord 2554917) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na BASE
AÉREA DO GALEÃO, como Auxiliar do Planejamento e Controle do Grupo Logístico, pelo
prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.805/1SC2, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67222.006412/2023-14, resolve: