DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.653, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar CARLOS EDUARDO SERAFIM BABY para exercer a função de Chefe da
Divisão de Serviços de Telecomunicações da Coordenação de Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria
de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.670, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear LUIZ ALBERTO CARVALHO GUIMARÃES para exercer o cargo de Chefe da
Divisão de Cadastro da Coordenação de Administração, Controle e Destinação de Ativos da
Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional
de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.679, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BONOW do cargo de Chefe do
Serviço de Análise de Despesas da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.05, a partir de 8 de
agosto de 2023.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.677, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor EDSON FÁBIO GARUTTI
MOREIRA,
Coordenador-Geral 
de
Articulação
Institucional
do 
Departamento 
de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de
Justiça, com o objetivo de participar da Reunião Presencial para Avaliação Mútua do Brasil
pelo Grupo de Ação Financeira - Gafi/Gafilat, em Paris, França, no período de 14 a 20 de
agosto de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.007263/2023-12).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.678, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear MÁRIO OSWALDO GOMES DA SILVA para exercer o cargo de
Coordenador-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e
Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.682, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, as servidoras CAROLINA YUMI DE
SOUZA, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, e PATRICIA LAMEGO TEIXEIRA SOARES,
Coordenadora-Geral de Tratados e Foros Internacionais do Departamento de Recuperação
de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o
objetivo de participarem da 6ª sessão do Comitê Ad Hoc para a elaboração de Convenção
Internacional sobre o Combate ao Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação para
Fins Criminais, em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 19 de agosto a
03 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.007047/2023-69).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08099.006042/2023-19, resolve:
Nº 1.683 - Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO DE BRITO CARNEVALE, matrícula Siape nº
1414394, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.684 - Exonerar, a pedido, RENATO OSÓRIO COIMBRA JÚNIOR do cargo de
Coordenador de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica
Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.685, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear RODRIGO DE BRITO CARNEVALE para exercer o cargo de Coordenador
de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em
Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA//MJSP Nº 682, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 07 de agosto de 2023, VINICIUS AUGUSTO BITTENCOURT
DALCOL da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Contratos da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva, código FCE 4.03.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 683 - Dispensar, a partir de 07 de agosto de 2023, ANA LARISSA JANSEN LOUREIRO
OSORIO do encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração da
Coordenação-Geral de Gabinete da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.12.
Nº 684 - Designar PAULA REGINA MONTENEGRO GENERINO DE ANDRADE para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração da Coordenação-Geral
de Gabinete da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.12,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 685 - Dispensar, a partir de 24 de julho de 2023, o Delegado de Polícia Federal SERGIO
HENRIQUE SILVA DA SILVA do encargo de substituto eventual do Coordenador de
Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da Coordenação-Geral de Disciplina da
Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.10
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 680, de 04 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 07 de agosto de 2023, Seção 02, página 46,
na linha em que se lê: "código FCE 1.10", leia-se: "código FCE 1.02"
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Nº 214 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afastem do país os Agentes de Polícia Federal ERALDO ALLAN SOUTO
SANTANA DE OLIVEIRA, MARCIA RODRIGUES DIAS e ALAN CORREIA PORTO, lotados na
Delegacia Regional de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, com o objetivo de participarem
da "Reunião Técnica de Inteligência e Antiterrorismo" em Puerto Iguazú/Argentina, no
período de 16 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08395.000363/2023-65).
Nº 215 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afastem do país a Delegada de Polícia Federal Luciana do Amaral Alonso
Martins, o Delegado de Polícia Federal Cristiano Barbosa Sampaio e a Escrivã de Polícia
Federal
Itacira
Alves
Cabral,
para participarem
da
""Reunião
do
Comitê
de
Acompanhamento de Projeto (CAP) - Fase III do Projeto de Cooperação Sul-Sul/Brasil-
Guiné-Bissau ", em Bissau/Guiné-Bissau, no período de de 18 a 27/08/2023, inclusive
trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.003446/2023-46).
Nº 216 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal MARCO BERZOINI SMITH, o
Delegado de Policia Federal ADRIANO BATISTA CHAMME, o Delegado de Policia Federal
RODRIGO NORBERTO MARTINS DE SOUZA, a Agente Administrativa ANGELA PATRICIA
RADECKI SOARES, o Agente de Policia Federal ALAN CORREIA PORTO e a Agente de Policia
Federal MARCIA RODRIGUES DIAS, lotados na Delegacia Regional de Polícia Federal em Foz
do Iguaçu/PR, com o objetivo de participarem da "Reunião Principal nº 319 CTFI - General
de Delegados" em Puerto Iguazú/Argentina, na data de 23 de agosto de 2023, inclusive
trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08395.000356/2023-63).
Nº 217 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E
SILVA JUNIOR e o Papiloscopista Policial Federal CARLOS EDUARDO MOREIRA DA S I LV A
CAMPOS, com o objetivo de participarem do "2023 Conference of the Global Public
SecurityCooperation Forum" em Lianyungang, na província de Jiangsu, na China, sendo o
período total de afastamento de 16 a 23/09/2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado
(Processo nº 08200.023640/2023-48).
Nº 218 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afaste do país os Delegados de Polícia Federal MARCO BERZOINI SMITH,