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DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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55
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 830-Designar LUÍZA MAGALHÃES CARDOSO, matrícula n° 1818875, para exercer o
encargo de substituta do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação
Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 831-Dispensar, a pedido, a partir de 28 de julho de 2023, KARINA MIDORI ONO,
matrícula n° 1823130, do encargo de substituta do Chefe da Divisão Técnica, código CCE
1.07, da Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP.
 Nº 832-Designar JOÃO HENRIQUE GALVÃO, matrícula n° 1388628, para exercer o encargo
de substituto do Coordenador de Informação e Monitoramento, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial desta
Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
 Nº 833-Dispensar, a pedido, ANDRÉ DUARTE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula n°
1812541, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais
e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste I-AL.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.837, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência contida no
Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 10128.107063/2023-
16, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor SÁVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA, matrícula nº 1770806,
do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social para desempenhar atividades de
assessoria na Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 2.848, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 149, de 07 de agosto de 2023, Seção 2, página 51,
Onde se lê: da Secretaria de Regime Geral de Previdência Socia.",
Leia-se "... da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 661, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na Portaria
DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA DGP/INSS
Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE CONCEIÇAO DOS SANTOS
matrícula SIAPE 0879173, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, classe "S", padrão IV,
Lotado na APS - Luziania -GEX-DF, do quadro permanente do INSS, com base no Art. 3º da
EC nº 47, de 2005., combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do
servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus,
na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.249912/2023-16 e
Protocolo de Requerimento GET 1500842057.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 662, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.280817/2023-81 (GET nº
1823481068), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil à LISONETE ALEXANDRE SILVA, na qualidade de
cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor JARIS LADISLAU DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 0904416, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado,
falecido em 07/06/2023, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/06/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 663, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder
aposentadoria
Voluntária
ao servidor
RUBENS
DOS
SANTOS
SANTANA., matrícula SIAPE 1126505, ocupante do cargo de Motorista , classe "S", padrão
IV, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I - pedágio, (regra de transição), da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.243651/2023-12 e Protocolo de Requerimento GET 676307662 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 665, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.173849/2023-21 (GET
218707528), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a SONIA MARIA DE FREITAS CHAVES SALUSTIANO,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALBANO SALUSTIANO PEREIRA, matrícula SIAPE nº
1261834, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe 6, Padrão 604, do Órgão: FUFT,
falecido em 04/04/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/04/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 697, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021,
publicada no DOU nº 181 na seção 2, página 38 de 23 de Setembro de 2021 e BSE de 24
de Setembro de 2021,
Onde se lê "com vigência a partir de 28/08/2021, data do Requerimento",
Leia-se "com vigência a partir 10/05/2021, data do óbito.".
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Nº 1.205 - Designar MARIA CLARA DE PAULA TUSCO, conselheira da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650517, para substituir, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a
diretora do Departamento de Organismos Internacionais, código FCE 1.15.
Nº 1.206 - Designar CRISTIANO JOSÉ DE CARVALHO RABELO, primeiro-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1544586, para substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, o diretor do Instituto Guimarães Rosa, código FCE 1.15.
Nº 1.207 - Dispensar FERNANDO AUGUSTO MOREIRA COSTA, conselheiro da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1338032, como substituto do
diretor do Departamento de México, América Central e Caribe, código FCE 1.15.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SYDNEY
PORTARIA DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SYDNEY, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, ANTONIO RICARDO CHAFRAN,
oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe B, padrão IV, Siape nº 1725966,
do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta
repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria.
JORGE KADRI
EMBAIXADA DO BRASIL EM ASSUNÇÃO
PORTARIA DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, a.i., DO BRASIL EM ASSUNÇÃO, no uso de suas
atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de
2023, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, HENRI YVES PINAL CARRIÈRES,
conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a
função de chefe do Setor de Promoção Comercial nesta missão diplomática, a partir da
data de publicação desta Portaria.
MARCELO RAMOS ARAÚJO
EMBAIXADA DO BRASIL EM OTTAWA
PORTARIA DE 5 DE AGOSTO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM OTTAWA, no uso de suas atribuições e nos
termos do disposto na Portaria Nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à
composição do rol de responsáveis das unidades gestoras 240064 e 240241 do SIAFI,
resolve:
Art 1 º Dispensar MARCUS RECTOR TOLEDO SILVA, CPF 847.079.507-44,
Ministro de Segunda Classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da
função de ordenador de despesas por delegação de competência titular;
Art 2 º Dispensar SÉRGIO AGUIAR VIANA DE CARVALHO, CPF 573.706.051-91,
Conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função de
ordenador de despesas por delegação de competência substituto;
Art 3 º Dispensar SÉRGIO AGUIAR VIANA DE CARVALHO, CPF 573.706.051-91,
Conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função de
gestor orçamentário e financeiro titular;
Art 4 º Dispensar CAIO GROTTONE TEIXEIRA DA MOTA, CPF 396.092.728-27,
Segundo Secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função
de gestor orçamentário e financeiro substituto;
Art 5 º Dispensar MARCELO URBANO JUNIOR, CPF 021.319.574-75, Oficial de
Chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função de
responsável, titular, pela gestão do patrimônio;
Art 6 º Dispensar PATRÍCIA NEUMANN MORUM AURICHIO, CPF 692.252.141-20,
Oficial de Chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da
função de responsável, titular, pela arrecadação de receitas;
Art 7 º Dispensar WALESKA ARAGÃO LELIS, CPF 659.286.361-72, Assistente de
Chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função de
responsável, substituta, pela arrecadação de receitas;
Art 8 º Dispensar WALESKA ARAGÃO LELIS, CPF 659.286.361-72, Assistente de
Chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função de
responsável, titular, pelos atos de conformidade de registro de gestão;
Art 9 º Dispensar PATRÍCIA NEUMANN MORUM AURICHIO, CPF 692.252.141-20,
Oficial de Chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da
função de responsável, substituta, pelos atos de conformidade de registro de gestão.
PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO

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