DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008582/2023-98, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge MARIA DA GUIA SILVA SIMAS, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de
24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 05/12/2022 do ex-servidor ROBERTO
CAMILO SIMAS, Matrícula Siape nº 0.644.664, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo
à beneficiária a cota-parte de 1/1. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter
ultrapassado mais de 90 dias do óbito, (204 dias), a presente Concessão se dará a contar de
29/06/2023, data do Requerimento da Pensão, de acordo com a Lei 13.846/2019, Art. 22.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 951, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008016/2023-86, resolve:
Conceder Pensão à Companheira LUCIA HELENA MOTTA DE SOUZA, com
fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
29.05.2023, do ex-servidor PEDRO ARCHANJO DA SILVA, SIAPE 0.612.998, Odontólogo,
Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar do óbito do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 952, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.009217/2023-09, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge DIANA
BATISTA DA SILVA OUTEIRO, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645,
de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 26/06/2023, do ex-servidor ROBERTO
FERNANDES OUTEIRO, Matrícula Siape nº 0.625.397, Odontólogo, Classe "S", Padrão "III",
Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos
do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a
cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ainda ser aplicado o
Redutor de acordo com o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda
no benefício de Aposentadoria que recebe a requerente do Ministério da Saúde.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 953, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008853/2023-13, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge AROMITA BARRETO DO NASCIMENTO, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 02/06/2023
do ex-servidor LUIZ MARINHO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 988.945, Datilógrafo,
Nível Intermediário, Classe A, Padrão IV, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a
contar da data do óbito do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 954, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008118/2021-30, tendo relacionado o de nº 25001.014909/2020-18, resolve:
Conceder Pensão à Companheira MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA TOMAS, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, e em conformidade com os autos do
Processo Judicial de nº 5002249-26.2021.4.02.5102 (Ref. 00514.001691/2021-10), da
Procuradoria Regional da União da 2ª Região, em face do falecimento ocorrido em
20.06.2020, do ex-servidor GILDEIR WANDERMUREM, matrícula SIAPE nº 0.515.838,
Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º, inciso II,
do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a
cota-parte de 1/1, a contar de 12/12/2020 (Data do requerimento inicial), de acordo com
o disposto no Art. 219 da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 955, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação
da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023,
publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA
GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à
vista das informações constantes no Processo nº 25001.008088/2023-23, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge VALDECIR CASTRO LUCAS, com fundamento nos artigos
217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n°
13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do
falecimento ocorrido em 26/10/2022, da ex-servidora MARIA FATIMA PEREIRA SILVA, Matrícula
Siape nº 0.642.549, Agente de Serviços Complementares, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do
Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1. Levando-se em
conta a data do protocolo inicial via e-mail ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito, a presente
Concessão se dará a contar de 20/06/2023, data do Requerimento da Pensão, de acordo com o
Art. 22 da Lei 13.846/2019, devendo ainda ser aplicado o Redutor disposto nos parágrafos 2º e 3
º do artigo 24 da citada Emenda no Benefício a ser concedido por este Ministério.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 956, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.004372/2023-21, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge ANNE VIVIAN MULLER DE CAMPOS MONTEIRO DE
BARROS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei
nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135/15, em face do falecimento ocorrido em
20/01/2023, do ex-servidor RENATO MONTEIRO DE BARROS NETTO, Matrícula Siape
0643898, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal
deste Ministério, nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do benefício destinado à pensão,
a contar da data do requerimento, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do
parágrafo 1º, bem como nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24, da referida Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 957, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.003797/2021-51, tendo relacionado o de nº 25001.000426/2021-17, resolve:
Retificar a PT/MS/SEMS/COAD/RJ nº 0365 de 21.04.2021, publicada no DOU nº
080 de 30.04.2021, seção 2, página 75, que declarou aposentado o servidor NILTON JOSÉ
FERNANDES, matricula SIAPE nº 0.632.952, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe
"S", Padrão III, Onde se lê: Declarar Aposentado Compulsoriamente, a contar de
20.02.2021,
com fundamento
no artigo
10, parágrafo
1º, inciso
III, da
Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no artigo 26, parágrafo
4º, inciso I, da citada Emenda, Leia-se: Conceder Aposentadoria Voluntária, com vigência a
contar de 18.02.2021, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda
Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda,
com provento integral, incorporando-se 17% (dezessete por cento) de Adicional por Tempo
de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do
Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no artigo 3º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo os seus proventos calculados conforme o
parágrafo 1º deste artigo.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 969, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.009527/2021-53, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade, com vigência a contar de
25.04.2023, a OZIAS BRASIL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1.428.300, Agente de
Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea
"b", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, calculado os
proventos pela média das contribuições, tornando-se sem efeito a PT/MS/SEM S / S EG E P / R J
nº 0778 de 21.06.2023, publicada no DOU nº 123 de 30.06.2023, seção 2, página 85.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 235, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569,
publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:
Conceder, a partir de 28/07/2023, pensão por morte a RENI DO CARMO GOMES
DE OLIVEIRA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor ativo JAIRLON DE ÁVILA GO M ES ,
matrícula SIAPE nº 0505050, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S",
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos
215, 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela
Lei nº 11.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000542/2023-38).
BRUNO VIEIRA DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 100, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001375/2023-82,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SONIA JUNQUEIRA FERREIRA MEIRELLES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DE SOUZA MEIRELLES FILHO, ocupante do cargo
de Médico, matricula SIAPE nº 589612, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido
aposentado em 10/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/05/2023.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
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