DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de
regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial, e conforme manifestação
da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.021307/2022-10, resolve:
Nº 3.863 Retificar a Portaria da Diretoria-Geral nº 3.555, de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 242, Seção 2, de 26 de dezembro de 2022, que aposentou o servidor
MARCOS SILVA WANZELLER, matrícula 33999, da seguinte forma: onde se lê "proventos
integrais", leia-se "proventos proporcionais".
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.013366/2023-97, resolve:
Nº 5.229 - nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1008462-
16.2018.4.01.3400, em sede de tutela de urgência, conceder cota de pensão temporária a
ADRIAN HENRIQUE COSTA CAVALCANTE, na condição menor sob guarda, no percentual de
33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento ), em virtude do falecimento do servidor
aposentado JOÃO FEREIRA COSTA, matrícula 27290, alterando-se, por conseguinte, as cotas
da pensão concedidas por meio das Portarias nº 4229/2017 e nº 4370/2017-DGER a JOSIANE
MARIA DE OLIVEIRA COSTA, na condição de cônjuge e a EDUARDO SANTOS COSTA, na
condição de filho inválido, do percentual de 50% (cem por cento) para 33,33% (trinta e três
vírgula trinta e três por cento) cada um, com efeitos financeiros a contar de 20/7/2023.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 3.861, DE 27 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de
regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial, e conforme manifestação
da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.007409/2023-03, resolve:
Retificar a Portaria da Diretoria-Geral nº 3.431, de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 86, Seção 2, de 08 de maio de 2023, que aposentou o servidor C A R LO S
EDUARDO BORATTO POSTIGA, matrícula 104775, da seguinte forma: onde se lê "proventos
proporcionais", leia-se "proventos integrais".
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com o
disposto no art. 74 do Regulamento Administrativo, consolidado pelo ATC nº 2/2018, e
alterado pelo ATC nº 14/2022, considerando que os requisitos para pensão foram
preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no
processo nº 00200.013637/2023-12, resolve:
Nº 5.282 - fundamentado no art. 1º da Lei nº 9.506/1997, combinado com o art. 28, inciso
I, primeira parte, e seu § 4º, e com os arts. 30, 38 e 42, todos da Lei nº 7.087/1982,
conceder pensão de dependente a ROBELINA RODRIGUES DE SOUZA CASTRO, na condição
de cônjuge, correspondendo a 50% (cinquenta por cento) do que percebia o pensionista
segurado do IPC, o ex-servidor ADILSON VIEIRA DE CASTRO, matrícula nº 1330, a partir de
16/07/2023, dia seguinte ao óbito.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.013640/2023-28, resolve:
Nº 5.284 - Art. 1º - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora INÊS
DE SAMPAIO PACHECO, Analista Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S-45, nos
termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o
parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o disposto no artigo 37,
inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º - Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei
nº 12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.012599/2023-72, resolve;
Nº 5.286 - Art. 1º - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor PAULO
TEIXEIRA GONDIM DE LIMA, Auxiliar Legislativo/Processo Industrial Gráfico, Nível I, Padrão
B30, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com
o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o disposto no artigo 37,
inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º - Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei
nº 12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 5.204, DE 24 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da
Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018,
considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de
2018, do Tribunal de Contas da União, o laudo da Junta Médica do Senado
Federal e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas constante no
Processo nº 00200.015173/1989-18, resolve:
Alterar o Ato do Presidente nº 231, de 1989, publicado na página
4.814 do Diário do Congresso Nacional de 16 de setembro de 1989, que
aposentou, voluntariamente, com proventos proporcionais, o servidor GERSON
DE SOUSA LIMA, Analista Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S-45,
para incluir o artigo 190 da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 16 de junho de
2023, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso
XI, da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1252716, resolve:
Nº 5.344 - exonerar DANIEL GUILHERME MARQUES DA SILVA, matrícula nº 400080, do
cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão
GABSEN/GSMPONTE - Gabinete do Senador Astronauta Marcos Pontes, e nomeá-lo para o
cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1252717, resolve:
Nº 5.345 - exonerar JOSE VICTOR CRUZ DE SOUZA, matrícula Nº 400108, do cargo, em
comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSMPONTE -
Gabinete do Senador Astronauta Marcos Pontes, e nomeá-lo para o cargo, em comissão,
de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1252696, resolve:
Nº 5.343 - exonerar CARLOS ROGÉRIO ANTUNES DA SILVA, matrícula Nº 401411, do cargo,
em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSMPONTE
- Gabinete do Senador Astronauta Marcos Pontes, e nomeá-lo para o cargo, em comissão,
de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1252376, resolve:
Nº 5.346 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei Nº 8.112,
de 1990, CLÁUDIO MORALE, matrícula Nº 106425, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral
da Mesa, oriundo da Resolução nº 15, de 2020, a partir de 09/08/2023.
MARCIO TANCREDI
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 5.259, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES EM EXERCÍCIO DO SENADO
FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da
Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em
vista o que consta no Processo nº 00200.013582/2023-32, resolve:
Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a OLGA MARIA
FERREIRA PORTO, na condição de companheira, em valor equivalente a uma cota familiar
de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor
acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta
por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado URBANO INACIO DOS SANTOS,
matrícula 16710, a partir da data do óbito, 29/05/2023.
MATHEUS MATOSO DE OLIVEIRA
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA Nº 566, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições,
e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2023.00.000005991-0, resolve:
Conceder aposentadoria a CYBELE CALDEIRA MACEDO, CPF nº 666.190.176-49,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, nos
termos do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
combinado com o § 8º do art. 4º da mesma Emenda, o art. 67 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o art. 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e os arts. 12,
13 e 15, III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis nºs 13.317,
de 20 de julho de 2016, e 14.523, de 9 de janeiro de 2023.
Min. ALEXANDRE DE MORAES
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG N° 626, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e
Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária:
I - Dispensar de função de confiança de Assistente IV, código FC-4:
JOÃO BATISTA RODRIGUES AIRES, matrícula S060180;
ANDREA VIEIRA BARROSO, matrícula S043804;
II - Dispensar de função de confiança de Assistente II, código FC-2:
ALESSANDRA COSTA BORGES, matrícula S046803;
MARIA ALICE LEITE MENEGATTI, matrícula S057570;
III - Designar para função de confiança de Assistente IV, código FC-4:
MARIA ALICE LEITE MENEGATTI, matrícula S057570, na vaga decorrente da
dispensa de João Batista Rodrigues Aires;
MARIANA PINHO MACIEL BORGES, matrícula S075749, na vaga decorrente
da dispensa de Andrea Vieira Barroso;
IV - Designar para função de confiança de Assistente II, código FC-2:
SÉRGIO AUGUSTO LOPES DE PÁRSIA, matrícula S046218, na vaga decorrente
da dispensa de Alessandra Costa Borges;
PAMELLA FERNANDES BARROS, matrícula S076427, na vaga decorrente da
dispensa de Maria Alice Leite Menegatti.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA