DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 462, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6004353/2023-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor JOSÉ
LUÍS RIBEIRO DA SILVA, código 18506, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão
13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no
art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do
art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 578, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
663 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/08/2023, resolve:
Designar a servidora ALINE LORRANY RODRIGUES DE SOUZA, código 66076,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, ficando dispensada da
função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.080, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004123-
93.2023.4.01.8011-TRF1, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária do Pará, nos termos do
art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor EMMANNUEL
MAX MENDES OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal da Primeira Região, Sede da Seção Judiciária do Piauí, para exercer função
comissionada.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 487, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/01382, resolve:
I - EXONERAR o servidor MARCOS ALEXANDRE LISBOA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau-Seção Judiciária
do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 31ª Vara
Fe d e r a l ;
II - NOMEAR o referido servidor, ora à disposição deste Tribunal, para exercer
o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Desembargador Fe d e r a l
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, em vaga decorrente da exoneração de Juliana
Trindade de Souza;
III - EXONERAR JULIANA TRINDADE DE SOUZA do cargo em comissão de Chefe
de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro
Mendes.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATPNº 490, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/00986, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
CLÁUDIA COSTA SCHAFER, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.998, DE 31 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo n.º 0009615-42.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a
50% (cinquenta por cento), acrescida das cotas individuais de 10% (dez por
cento) por dependente, conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da
EC n.º 103/2019, aos dependentes abaixo discriminados, do servidor PERICLES
CAMPOS DE OLIVEIRA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros
a partir de 10 de junho de 2023, data em que ocorreu o óbito, a teor do
disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs
9.528/1997 e 13.846/2019:
- MELINE DAYANA OLIVEIRA SILVEIRA, companheira, beneficiária de
pensão temporária, pelo período de 15 anos, nos termos dos arts. 16, inciso
I, e 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 4, da Lei n.º 8.213/1991, com redação
das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019, observado o disposto
no art. 1.º, inciso IV, da Portaria ME n.º 424/2020;
-
THEODORO 
SILVEIRA
CAMPOS
DE
OLIVEIRA, 
filho
menor,
beneficiário de pensão temporária, até o implemento da idade de 21 anos, nos
termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com
redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 657, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0002700-
68.2023.4.05.7500, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição à servidora
CLÉIA LUCENA DE MELO, matrícula PE-1150, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal
Permanente da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, com os proventos integrais
compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de
Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e
3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, art.
40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a
Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta
STF/MPU nº 3/2018.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 658, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0001207-
92.2023.4.05.7100, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição ao servidor
WALDIR LOPES BARRETO SOBRINHO, matrícula RN-333, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de
Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, com os
proventos integrais compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios
do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art.
20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei
12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na
Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 329, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009293-
49.2023.4.01.8010, resolve:
NOMEAR a servidora GISELLE MAUÉS OHASHI LAUZID, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Regiaão, Seção
Judiciária do Pará, à disposição da Justiça Federal da Sexta Região, para exercer o cargo em
comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária
de Uberlândia, em decorrência da exoneração de William Queiroz Reis.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 331, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009915-
20.2023.4.06.8001, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da
Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Paracatu, o servidor FELIPE SILVA MAZZUTTI,
Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal daquela subseção.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 122, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009915-
20.2023.4.06.8001, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal da 1ª Região/Seção Judiciária de
Goiás/Subseção Judiciária de Formosa, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c
a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor FELIPE SILVA MAZZUTTI, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de Paracatu, para exercer cargo em comissão.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da
Lei 8.112/90, c/c Portaria Presi-TRF6 57/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 307/TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRACF, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
ALAGOAS, no
exercício das
suas atribuições legais
e regimentais,
atuando em
conformidade
com o
previsto
pelo artigo
18, inciso
XXVIII
da Res.-TRE/AL
nº
15.933/2018 - Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO as previsões constantes na Portaria/TSE nº 244/2023; e
CONSIDERANDO
a instrução
observada no
Processo
SEI nº
0004063-
61.2023.6.02.8000, resolve:
Art. 1º NOMEAR, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, c/c o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a candidata ALINE
MANZI BORGES, CPF nº 078.469.056-19, classificada em 3º lugar (lista geral) em
Concurso Público de Provas promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região
para o provimento, mediante aproveitamento, do cargo de Analista Judiciário da Área
Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
10.842, de 20/02/2004, integrante do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Sergipe e redistribuído, enquanto vago, para o Tribunal Regional
Eleitoral
de
Alagoas, cuja
vacância
foi
decorrente
da
posse em
outro
cargo
inacumulável do servidor ROMÁRIO GOMES SANTOS, com fundamento no art. 33, VIII,
da Lei nº 8.112/90, concretizada por meio do Ato 201/2022 - SEREF, publicado no
Diário Oficial da União nº 67, Seção 2, pág. 68, em 07/04/2022, com efeitos retroativos
a 31 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS