DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 7, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e
regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução
Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020,
e à vista das informações constantes nos processos de nº 23080.035886/2023-60,
resolve:
Tornar pública a relação de servidores aposentados e pensionista, que tiveram
os seus pagamentos restabelecidos, suspensos nos mês de Junho de 2023, conforme o
disposto na Portaria nº 404/2023/DAP, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de junho de 2023, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral
realizada, como segue: João Ciríaco dos Santos, matrícula nº 1158649, Marli Fraga
Monteiro, matrícula nº 1155757, Milton Francisco Godinho, matrícula nº 1158548, Roland
Luiz Pizzolatti, matrícula nº 1155704, Tânia Vanessa Nothen Mascarello, matrícula nº
1156711, Maria Ernesta Mendonça, matricula nº 1160319 e Marcileia Corrêa Goulart
Moraes, matrícula nº 539080.
DAUANA BERNDT INÁCIO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
CO R R EG E D O R I A
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES
LIBERAIS
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL Nº 4, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
A vossa senhoria o senhor - CLECIO CRISTHIAN PAOZINHO SILVA - inscrição
543.01965412/9. Tendo em vista aprovação em Concurso Público, convoco V.Sa. para
apresentar-se na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão,
localizada na Rua dos Faveiros, Quadra B, Casa 07-São Francisco -São Luís/MA CEP: 65076-
140, Fones: (98) 99195-8542/99129-7749, no dia 15/08/2023, no horário de expediente de
10h00, para entrega de documentação exigida para fins de comprovação dos requisitos
estabelecidos nos Itens 03 e 16, do EDITAL No 01/2021, CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL
MÉDIO E NIVEL SUPERIOR, DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO MARANHÃO - CRF-
MA .
O não comparecimento no prazo estipulado acima implicará na sua eliminação
automática do Concurso Público.
ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
Presidente do CRF/MA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2023 - COGER
Processo nº 02001.027152/2023-70
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo nº 02001.012328/2021-27
O presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
de Pessoa Jurídica (PAR) nº 02001.012328/2021-27, designada pela Portaria IBAMA nº
01, de 01 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 02/02/2023, cujo último ato
foi a Portaria IBAMA nº 209, de 24 de julho de 2023, publicada no D.O.U de
25/07/2023, considerando o disposto no § 3º do art. 6º do Decreto nº 11.129, de
11/07/2022, INTIMA a empresa ANDRADE ENGENHARIA E DESING LTDA (CNPJ nº
02.907.437/0001-39), para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar DEFESA ESCRITA
sobre os fatos em apuração nos autos do processo em epígrafe.
Em conformidade com o §3º do art. 16 da Instrução Normativa nº 13, de
8 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União - CGU (redação dada pela
Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo e
independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal.
Considerando a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica
da citada empresa (art. 14 da Lei nº 12.846, de 1/08/2013), fica INTIMADO, ainda, o
senhor EDSON RODRIGUES ANDRADE (CPF nº *876.458-**), para manifestação no
mesmo prazo.
O contato com a Corregedoria do IBAMA poderá ser realizado pelo e-mail:
coger.sede@ibama.gov.br ou pelo telefone nº (61) 3316-1722, a fim de tomar ciência
dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos.
HENOCH ALVES DE BRITO NETO