DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
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- Justiça Federal: o candidato poderá conseguir este documento na página do Departamento de Polícia Federal (www.dpf.gov.br);
- Justiça Militar: o candidato poderá conseguir este documento na página do Superior Tribunal Militar (www.stm.jus.br); e
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- Justiça Estadual ou Distrital referente ao(s) domicílio(s) que residiu nos últimos 5 anos: o candidato deverá verificar junto ao Fórum,
órgão de segurança pública e/ou de identificação ou Polícia Civil como conseguir este documento.
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04
01 (uma) cópia simples do comprovante de residência expedido há, no máximo, 3 meses.
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05
Se do sexo masculino, original e 01 (uma) cópia simples do Certificado de Alistamento Militar, ou Certificado de Dispensa de Incorporação
(desde que não o incompatibilize com a carreira militar), ou ainda Certificado de Reservista (1ª ou 2ª categoria), exceto para os militares
da ativa.
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06
Original e 02 (duas) cópias simples do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), podendo ser dispensada sua apresentação desde que o Cadastro
de Pessoas Físicas conste na cédula de identidade; .
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07
Original e 02 (duas) cópias simples em cartório do PIS / PASEP (para aqueles com registro em Carteira de Trabalho).
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08
Se militar da Aeronáutica, cópia do último contracheque obtido por meio eletrônico.
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09
Se militar da ativa, Ofício de apresentação da OM de origem, conforme Anexo J assinado pelo seu Comandante, Chefe ou Diretor.
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10
Original e 01 (uma) cópia simples da Declaração do próprio candidato atestando não exercer cargo, função, atividade ou emprego público
nas esferas Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, salvo os casos de acumulação lícita de cargos públicos previstos na Constituição
Federal (Anexo I).
.
11
Original e 02 (duas) cópias simples do Certificado ou Diploma de conclusão do Ensino Médio (Anexo H), do Sistema Nacional de Ensino
(ou equivalente reconhecido pelo MEC).
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12
Original e 02 (duas) cópias simples, do Histórico Escolar do Ensino Médio (inclusive para o candidato que portar o Histórico Escolar
referente à Conclusão de Ensino Médio, com base no resultado do ENEM ou CEEJA).
.
13
Original e 02 (duas) cópias simples, da Declaração de conclusão de período do Ensino Superior ou Certificado ou Diploma de conclusão
do Ensino Superior, em substituição a comprovação de escolaridade, relativos à conclusão do Ensino Médio.
Posto/Grad/nome do recebedor:_________________________________________Assinatura__________________Anexo M - Recibo de Entrega de Documentação
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
. Nome do Candidato:______________________________ Documentação Recebida em ____/____/___, ( ) com pendência ( ) sem pendência.
____________________________________________________ _________________________ Posto/Grad/Nome do recebedor: Assinatura
(Recibo a ser preenchido e entregue ao Candidato)
ANEXO N - ORIENTAÇÕES AOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A CONCENTRAÇÃO FINAL E HABILITAÇÃO À MATRÍCULA
ORIENTAÇÕES AOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A CONCENTRAÇÃO FINAL E HABILITAÇÃO À MATRÍCULA
1) MATERIAIS RECOMENDADOS PARA INÍCIO DO CURSO OU ESTÁGIO
Recomenda-se que os candidatos convocados para a Concentração Final e habilitação à matrícula levem para a EEAR os materiais relacionados na Tabela 1, visto que tais itens
não fazem parte da distribuição gratuita de fardamento, prevista para os Alunos da EEAR.
Os itens são de uso exclusivamente pessoa, e visam proporcionar um maior conforto durante o curso de formação.
Tabela 1
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ITEM
Q U A N T I DA D E
. Artigos de higiene pessoal (sabonete, escova/creme/fio dental, aparelho de barbear, etc)
Individual
. Cabide
06
. Cadeado pequeno/médio com duas chaves e cordão para prender as chaves
02
. Curativo adesivo
10
. Ferro de passar roupas (110V ou bivolt)
01
. Garrafa para água (tipo Squeeze)
01
. Graxa para sapatos cor preta, escova e flanela
01 conjunto
. Lanterna pequena
01
. Material escolar (pasta polionda azul 245X35X335 mm, caderno, canetas, lápis ou lapiseira, borracha, etc)
Individual
. Material para costura (tesoura pequena e sem ponta, agulha e linha cor preta, azul escuro e branca)
01 conjunto
. Protetor solar
01 frasco
. Rede, grampos, elástico e presilhas pretas (tipo tic-tac), para prender o cabelo (sexo feminino)
Individual
. Repelente para insetos
01 frasco
. Sabão em barra ou em pó (pacote de 500 g)
01 barra ou 01 pacote
. Sandália de borracha
01 par
. Talco antisséptico
01 frasco
A Tabela 2 apresenta uma sugestão de materiais a serem adquiridos pelos candidatos, a fim de serem utilizados no início do curso ou estágio, quando ainda não é possível a
EEAR distribuir o fardamento, de acordo com as medidas de cada candidato. As quantidades são sugeridas, ficando a critério do candidato o número de peças a serem adquiridas.
Tabela 2
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ITEM
Q U A N T I DA D E
. Agasalho
Individual
. Calça jeans (cor azul escuro, de preferência)
02
. Calção azul (short) para educação física
02
. Camiseta branca, com manga curta
05
. Cinto
01
. Meias de cano médio/alto (cor branca, de preferência)
05 pares
. Tênis (calçado)
01 par
. Toalha de banho
02
. Top e bermuda de lycra azul escuro (sexo feminino)
02
Observações:
- Recomenda-se que as calças jeans não sejam com lycra, justas ao corpo, tendo em vista a necessidade de mobilidade física, e que as roupas íntimas sejam em tecido de
algodão, evitando-se tecidos sintéticos, tendo em vista o atrito e aquecimento nos exercícios de "vivacidade";
- Os candidatos que são militares da ativa da Aeronáutica e forem convocados para habilitação à matrícula na EEAR, deverão trazer todo o fardamento que receberam em suas
Organizações Militares de origem.
2) DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA HABILITAÇÃO À MATRÍCULA
Os candidatos que forem convocados para a Concentração Final ou em substituição a qualquer candidato não habilitado à matrícula, deverão trazer a documentação estabelecida
nas Instruções Específicas e Anexos, de acordo com os itens relacionados à "CONCENTRAÇÃO FINAL" e "HABILITAÇÃO À MATRÍCULA".
Conforme consta nas Instruções Específicas e Anexos, o candidato deverá apresentar os documentos para habilitação à matrícula.
Atentar para a qualidade (nitidez) das cópias, que devem ser em papel formato A4 (210 x 297 mm). As cópias não precisam ser autenticadas, visto que haverá confrontação
com os documentos originais.
Alertamos para que não esperem a divulgação da convocação para providenciar documentos que as instituições pedem que sejam solicitados com antecedência, principalmente
Histórico Escolar e Diploma.
ATENÇÃO: Somente será matriculado no curso o candidato que apresentar a documentação obrigatória, dentro dos prazos previstos nas Instruções Específicas e Anexos.
3) DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
Para todos os candidatos:
Para os militares da Aeronáutica, candidatos aos cursos e estágios que implicam em transferência para a EEAR, após a confirmação da matrícula (solicitar à OM de origem):
- Folha de Alterações;
- Ficha Individual; e
- Declaração de Beneficiários.
4) RECOMENDAÇÕES FINAIS
Conforme estabelecido no Edital, "durante a realização do Curso ou Estágio, o Aluno estará sujeito ao regime escolar da EEAR e fará jus à remuneração fixada em lei, além de
alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária".
Considerando que o primeiro pagamento, após a efetivação da matrícula, demora mais de trinta dias, para cumprimento dos procedimentos administrativos previstos na
legislação em vigor, recomenda-se que o candidato, de acordo com a possibilidade individual, traga uma quantia em dinheiro para pequenas despesas.
IMPORTANTE: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS ou PASEP deverão retirar uma declaração de NADA CONSTA nas agências da Caixa Econômica Federal ou do
Banco do Brasil e apresentar na habilitação à matrícula
ANEXO O - MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA CANDIDATO MENOR DE IDADE QUE OPTOU PELO SISTEMA RESERVA DE VAGAS, PREVISTO NA LEI Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
AUTORIZAÇÃO PARA CANDIDATO MENOR QUE OPTOU PELO SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS, PREVISTO NA LEI Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014
Eu,__________________________________________________________________, CPF nº ______________, carteira de identidade nº ______________, expedida pelo(a)
____________, AUTORIZO o(a) menor __________________________________________, CPF nº ______________, identidade nº ______________, expedida pelo(a) ____________, para
todos os efeitos legais e/ou administrativos, a ser submetido(a) ao Procedimento de Heteroidentificação Complementar à autodeclaração dos candidatos do EA CFS 1/2024, tendo em vista
sua condição de pessoa negra autodeclarada preta ou parda e optante pelo sistema de reserva de vagas, nos termos da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e dos demais normativos
correlatos.
__________________,____ de __________ de 20____.
___________________________________________
Assinatura do responsável legal
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