DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
113 - Processo nº: 11080.732410/2018-24 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10855.723768/2016-23 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BE B I DA S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ARI VENDRAMINI
115 - Processo nº: 10680.901918/2013-42 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10680.901919/2013-97 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
117 - Processo nº: 11065.910945/2013-26 - Recorrente: AMAPA DO SUL SA INDUSTRIA
DA BORRACHA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
118 - Processo nº: 11065.910946/2013-71 - Recorrente: AMAPA DO SUL SA INDUSTRIA
DA BORRACHA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 11065.910947/2013-15 - Recorrente: AMAPA DO SUL SA INDUSTRIA
DA BORRACHA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 11065.910948/2013-60 - Recorrente: AMAPA DO SUL SA INDUSTRIA
DA BORRACHA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 11065.910949/2013-12 - Recorrente: AMAPA DO SUL SA INDUSTRIA
DA BORRACHA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 11065.910950/2013-39 - Recorrente: AMAPA DO SUL SA INDUSTRIA
DA BORRACHA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
123 - Processo nº: 10880.906481/2012-04 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
124 - Processo nº: 10880.906479/2012-27 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10880.906480/2012-51 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10880.906482/2012-41 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10880.906483/2012-95 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
128 - Processo nº: 10880.908131/2011-93 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 11080.731061/2017-42 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10880.906485/2012-84 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 11080.731916/2017-35 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10880.906484/2012-30 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
133 - Processo nº: 10469.722110/2015-77 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
134 - Processo nº: 10469.722111/2015-11 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10469.722112/2015-66 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
136 - Processo nº: 10980.016007/2007-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BSD COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
137 - Processo nº: 10930.724458/2019-29 - Recorrente: ODEBRECHT COMERCIO E
INDUSTRIA DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10930.900880/2006-72 - Recorrente: ODEBRECHT COMERCIO E
INDUSTRIA DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
139 - Processo nº: 16366.000279/2009-69 - Recorrente: DEMOBILE - INDUSTRIA DE
MOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
140 - Processo nº: 11080.737598/2018-05 - Recorrente: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
141 - Processo nº: 11080.734040/2018-60 - Recorrente: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 11080.735539/2018-94 - Recorrente: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
143 - Processo nº: 12448.909419/2014-62 - Recorrente: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
144 - Processo nº: 12448.909417/2014-73 - Recorrente: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 12448.909418/2014-18 - Recorrente: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
146 -
Processo nº:
10240.720170/2018-72 -
Recorrente: BRASIL
DISTRIBUIDORA
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
147 - Processo nº: 10976.720026/2014-16 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
148 - Processo nº: 13819.908970/2009-29 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
149 - Processo nº: 13819.903834/2009-42 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 13819.903839/2009-75 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 13819.904662/2009-24 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 13819.908968/2009-50 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 13819.908969/2009-02 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 13819.908971/2009-73 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 13819.908972/2009-18 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 13819.908973/2009-62 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 13819.908974/2009-15 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 13819.908975/2009-51 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 13819.908976/2009-04 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
160 - Processo nº: 10980.902405/2013-74 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
161 - Processo nº: 10980.902411/2013-21 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10980.902413/2013-11 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10980.902416/2013-54 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10980.902417/2013-07 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10980.902419/2013-98 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
166 - Processo nº: 10980.902406/2013-19 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
167 - Processo nº: 10980.902412/2013-76 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10980.902414/2013-65 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10980.902415/2013-18 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10980.902418/2013-43 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10980.902420/2013-12 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
172 - Processo nº: 11080.732627/2017-53 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
173 - Processo nº: 11080.732763/2017-43 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 11080.732598/2017-20 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 11080.732562/2017-46 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 11080.732722/2017-57 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 11080.732568/2017-13 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
178 - Processo nº: 15578.000278/2010-08 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 15578.000279/2010-44 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 15578.000280/2010-79 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 15578.000281/2010-13 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 15578.000282/2010-68 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 15578.000283/2010-11 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 15582.720201/2013-23 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 15582.720202/2013-78 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 15586.720016/2011-37 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 15586.720140/2011-01 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 15586.720141/2011-47 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 15586.720142/2011-91 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 15586.720144/2011-81 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 15586.720145/2011-25 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 15586.720147/2011-14 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ARI VENDRAMINI
193 - Processo nº: 10166.727381/2012-81 - Recorrente: BRB BANCO DE BRASILIA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
194 - Processo nº: 10880.913165/2006-32 - Recorrente: STRATURA ASFALTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
195 - Processo nº: 10920.724400/2015-71 - Recorrente: TUPER S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 11080.732901/2018-75 - Recorrente: TUPER S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
197 - Processo nº: 11080.732604/2018-20 - Recorrente: TUPER S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 11080.732590/2018-44 - Recorrente: TUPER S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 11080.732606/2018-19 - Recorrente: TUPER S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
200 - Processo nº: 10920.901523/2014-51 - Recorrente: TUPER S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
201 - Processo nº: 10920.901524/2014-03 - Recorrente: TUPER S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10920.901525/2014-40 - Recorrente: TUPER S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 10920.901526/2014-94 - Recorrente: TUPER S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
204
-
Processo
nº: 10880.907319/2017-18
-
Recorrente:
DELTA
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
205
-
Processo
nº: 10880.907320/2017-34
-
Recorrente:
DELTA
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206
-
Processo
nº: 10880.907321/2017-89
-
Recorrente:
DELTA
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
207
-
Processo
nº: 10880.911791/2014-02
-
Recorrente:
DELTA
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL