DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023080900052
52
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
208
-
Processo
nº: 10880.911792/2014-49
-
Recorrente:
DELTA
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209
-
Processo
nº: 10880.916362/2014-13
-
Recorrente:
DELTA
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210
-
Processo
nº: 10880.916363/2014-68
-
Recorrente:
DELTA
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211
-
Processo
nº: 10880.961506/2013-13
-
Recorrente:
DELTA
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
212
-
Processo
nº: 11080.733655/2018-79
-
Recorrente:
DELTA
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
213
-
Processo
nº: 11080.735797/2018-71
-
Recorrente:
DELTA
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214
-
Processo
nº: 11080.733913/2018-17
-
Recorrente:
DELTA
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
215
-
Processo
nº: 11080.737205/2018-55
-
Recorrente:
DELTA
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 13609.720069/2008-11 - Recorrente: INSIVI-INDUSTRIA SIDERURGICA
VIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 13609.720070/2008-46 - Recorrente: INSIVI-INDUSTRIA SIDERURGICA
VIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
218
-
Processo
nº: 
10783.900915/2011-71
-
Recorrente:
LASA
LINHARES
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
219
-
Processo
nº: 
10783.900981/2012-22
-
Recorrente:
LASA
LINHARES
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220
-
Processo
nº: 
10783.905664/2009-05
-
Recorrente:
LASA
LINHARES
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221
-
Processo
nº: 
15586.000094/2009-05
-
Recorrente:
LASA
LINHARES
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222
-
Processo
nº: 
15586.000095/2009-41
-
Recorrente:
LASA
LINHARES
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223
-
Processo
nº: 
15586.000166/2009-14
-
Recorrente:
LASA
LINHARES
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224
-
Processo
nº: 
15586.000479/2010-06
-
Recorrente:
LASA
LINHARES
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225
-
Processo
nº: 
15586.000480/2010-22
-
Recorrente:
LASA
LINHARES
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
226 - Processo nº: 10320.002036/00-79 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 11543.004406/00-51 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
228 - Processo nº: 11543.004407/00-13 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
229 - Processo nº: 13851.901454/2010-19 - Recorrente: CITROTEC INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
230 - Processo nº: 13851.901455/2010-55 - Recorrente: CITROTEC INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
231 - Processo nº: 13851.901456/2010-08 - Recorrente: CITROTEC INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
232 - Processo nº: 13851.900337/2013-72 - Recorrente: CITROTEC INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
233 - Processo nº: 13851.900338/2013-17 - Recorrente: CITROTEC INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
234 -
Processo nº: 10675.902802/2013-08 -
Recorrente: SOUZA CRUZ
LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
235
- Processo
nº: 11077.720052/2019-47
-
Embargante: CATERPILLAR
BRASIL
COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
236 - Processo nº: 11075.002771/2008-40 - Recorrente: PORTES BR IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
237 - Processo nº: 11075.003097/2008-11 - Recorrente: PORTES BR IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
238 - Processo nº: 11075.002173/2008-71 - Recorrente: PORTES BR IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
239 - Processo nº: 10715.724824/2011-37 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
240 - Processo nº: 10715.000443/2011-69 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
241 - Processo nº: 10715.005743/2010-53 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
242 - Processo nº: 10715.007228/2010-16 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº: 10715.721402/2011-18 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
244 - Processo nº: 10715.724939/2011-21 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
245 - Processo nº: 11762.720041/2011-81 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
246 - Processo nº: 10831.721661/2017-08 - Recorrente: VOAR - COOPERATIVA DE
USUARIOS
DE
AERONAVES
EM REGIME
DE
PROPRIEDADE
COMPARTILHADA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
247
-
Processo
nº: 10814.011522/2008-81
-
Recorrente:
POLAR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
248
-
Processo
nº: 10814.011520/2008-92
-
Recorrente:
POLAR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
249 - Processo nº: 11060.720950/2016-31 - Recorrente: TALES D. S. VAZ COMERCIO DE
VARIAEDADES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
250 - Processo nº: 11050.721551/2013-64 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
251 - Processo nº: 10209.720138/2013-79 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
252 - Processo nº: 10280.720455/2013-22 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
253 - Processo nº: 10821.720499/2013-98 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
254 - Processo nº: 11131.720103/2012-62 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
255 - Processo nº: 11968.720345/2011-32 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
256 - Processo nº: 12266.720136/2012-40 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
257 - Processo nº: 12689.721443/2013-58 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
258 - Processo nº: 11684.720390/2011-73 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
259 - Processo nº: 11684.720399/2011-84 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
260 - Processo nº: 11128.727232/2013-11 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
261 - Processo nº: 10907.720422/2013-78 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
262 - Processo nº: 10909.720516/2013-27 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
263 - Processo nº: 10909.721331/2013-30 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
264 - Processo nº: 11128.728533/2013-62 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
265 - Processo nº: 11128.729629/2013-48 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
266 - Processo nº: 11128.730425/2013-50 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
267 - Processo nº: 11128.731729/2013-34 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
268 - Processo nº: 11128.734033/2013-60 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
269 - Processo nº: 12266.723516/2012-36 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
270 - Processo nº: 10711.721005/2013-30 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
271 - Processo nº: 10711.721009/2013-18 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
272 - Processo nº: 10711.721011/2013-97 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
273 - Processo nº: 10711.723085/2013-68 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
274 - Processo nº: 10711.723106/2013-45 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
275 - Processo nº: 10711.728669/2013-20 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
276 - Processo nº: 10711.730435/2013-42 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 3ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 22 a 24/08/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
5
13227.721232/2018-20
6 a 16
.
17
10640.721213/2011-58
18 a 39
.
43
10120.726704/2018-31
44 a 50
.
51
10280.720095/2012-88
52 a 55
.
60
11080.734906/2017-51
61 a 64
.
65
10980.725008/2018-87
66 a 68
.
71
13851.901087/2012-15
72 a 94
.
117
13502.720010/2015-41
118 a 122
.
158
10630.900623/2012-63
159 a 165
.
167
11080.730606/2017-01
168 a 169
DIA 22 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
1 - Processo nº: 15586.720256/2017-27 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15586.720258/2017-16 - Recorrentes: ADM DO BRASIL LTDA e
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13896.720995/2012-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA.
4 - Processo nº: 10814.720816/2014-46 - Embargante: AMERICAN AIRLINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL