DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
82 - Processo nº: 14041.000557/2008-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SEBRAE SERV BRAS APOIO MICRO PEQ EMPRESA
83 - Processo nº: 14041.000558/2008-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SEBRAE SERV BRAS APOIO MICRO PEQ EMPRESA
84 - Processo nº: 14041.000562/2008-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SEBRAE SERV BRAS APOIO MICRO PEQ EMPRESA
85 - Processo nº: 14041.000556/2008-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
86 - Processo nº: 11516.722502/2011-62 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
87 - Processo nº: 10480.721884/2010-18 - Recorrente: EMPRESA PEDROSA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
88 - Processo nº: 19679.007151/2003-03 - Recorrente: COMPANHIA SANTISTA DE PAPEL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
89 - Processo nº: 18471.000901/2007-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VS PROPAGANDA LTDA.
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
90 - Processo nº: 16327.003528/2002-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.
91 - Processo nº: 19515.002141/2003-46 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA SOCI E DA D E
ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
92 - Processo nº: 10830.909138/2012-07 - Recorrente: 3M DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10830.907987/2012-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
94 - Processo nº: 10830.907949/2012-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
95 - Processo nº: 10830.907950/2012-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
96 - Processo nº: 10830.907952/2012-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
97 - Processo nº: 10830.907953/2012-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
98 - Processo nº: 10830.907955/2012-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
99 - Processo nº: 10830.907958/2012-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
100 - Processo nº: 10830.907959/2012-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
101 - Processo nº: 10830.907960/2012-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
102 - Processo nº: 10830.907961/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
103 - Processo nº: 10830.907962/2012-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
104 - Processo nº: 10830.907963/2012-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
105 - Processo nº: 10830.907964/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
106 - Processo nº: 10830.907965/2012-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
107 - Processo nº: 10830.907966/2012-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
108 - Processo nº: 10830.907968/2012-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
109 - Processo nº: 10830.907969/2012-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
110 - Processo nº: 10830.907970/2012-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
111 - Processo nº: 10830.907971/2012-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
112 - Processo nº: 10830.907988/2012-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
113 - Processo nº: 10830.909155/2012-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
114 - Processo nº: 10830.909157/2012-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
115 - Processo nº: 10830.909160/2012-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
116 - Processo nº: 10830.909165/2012-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
117 - Processo nº: 10830.909171/2012-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
118 - Processo nº: 10830.909182/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
119 - Processo nº: 10830.909203/2012-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
120 - Processo nº: 10880.903756/2009-44 - Recorrente: JSL S/A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
121 - Processo nº: 10880.903753/2009-19 - Recorrente: JSL S/A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10880.903754/2009-55 - Recorrente: JSL S/A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10880.903755/2009-08 - Recorrente: JSL S/A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10880.903757/2009-99 - Recorrente: JSL S/A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10880.903759/2009-88 - Recorrente: JSL S/A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
126 - Processo nº: 19515.004024/2010-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RESTAURE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSULTORIA LTDA
127 - Processo nº: 13896.723538/2015-95 - Recorrente: PEM ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10120.727785/2015-43 - Recorrente: ENCOMIND ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
129 - Processo nº: 10314.722721/2014-06 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
130 - Processo nº: 18471.003697/2008-55 - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS
NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10166.725923/2011-08 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 11080.011682/2008-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INDAC - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
133 - Processo nº: 10166.002363/2010-21 - Recorrente: CESB - CENTRO DE EDUCAC AO
SUPERIOR DE BRASILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10880.954973/2008-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A
135 - Processo nº: 10880.920118/2009-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A
136 - Processo nº: 16327.000035/2006-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PORTO SEGURO S/A
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
137 - Processo nº: 15758.000494/2009-93 - Recorrente: SYR DE ALMEIDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
138 - Processo nº: 13896.720523/2015-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ANTONIO DIAS FELIPE
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
139 - Processo nº: 18186.002141/2011-62 - Recorrente: MARIA ODELE SILVA DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 18186.002140/2011-18 - Recorrente: MARIA ODELE SILVA DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
141 - Processo nº: 10580.721981/2008-68 - Recorrente: ADAUCTO GONCALVES DE
SALLES BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
142 - Processo nº: 11516.004151/2010-23 - Recorrente: ANNITA HOEPCKE DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13984.721528/2013-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRUNO LUERSEN SA AGRO PASTORIL
144 - Processo nº: 13984.721529/2013-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRUNO LUERSEN SA AGRO PASTORIL
145 - Processo nº: 13884.720247/2008-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ABRAS DO UNA AGROIND AGRICULTURA E COMERCIO LTDA
146 - Processo nº: 13884.720248/2008-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ABRAS DO UNA AGROIND AGRICULTURA E COMERCIO LTDA
147 - Processo nº: 10183.721684/2009-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
148 - Processo nº: 10183.721685/2009-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
149 - Processo nº: 10183.721687/2009-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
150 - Processo nº: 10680.720606/2012-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ANTONIO BENICIO SIQUEIRA
151 - Processo nº: 10630.720968/2009-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VALE S.A.
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
152
- Processo
nº: 10073.720132/2007-36
-
Recorrente: SOCIEDADE
INDUSTRIAL
AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
153 - Processo nº: 10830.002630/2005-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ANTONIO CARLOS GIMENEZ
DIA 24 de Agosto de 2023, ÀS 15:00 HORAS
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
154 - Processo nº: 10940.721449/2014-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WILSON CESAR LASTA
155 - Processo nº: 10940.721447/2014-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WILSON CESAR LASTA
156 - Processo nº: 10940.721445/2014-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WILSON CESAR LASTA
157 - Processo nº: 10120.729369/2023-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUIZ DE FIGUEIREDO BARRETTO
158 - Processo nº: 10410.725198/2013-92 - Recorrente: GTW AGRONEGOCIOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10660.724951/2011-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: POLIAGRO AGROPECUARIA LTDA
160 - Processo nº: 10660.724952/2011-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: POLIAGRO AGROPECUARIA LTDA
161 - Processo nº: 13984.721565/2013-72 - Recorrente: SAULO BIANCHINI AMORIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 13984.721566/2013-17 - Recorrente: SAULO BIANCHINI AMORIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10530.720373/2008-21 - Recorrente: ALEXANDRE XIBLE ROLDI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 13855.720049/2007-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FAEZ BADRAN
165 - Processo nº: 13603.723065/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARCIO PEREZ NOGUEIRA
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho