DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023080900058
58
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
4 - Processo nº: 12268.000362/2008-12 - Recorrente: CONSTRUTORA PATRAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10120.006941/2010-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: META LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
6 - Processo nº: 10882.721984/2017-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
7 - Processo nº: 15586.000654/2008-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
8 - Processo nº: 14479.000835/2007-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VINTE E DOIS A PARTICIPACOES LTDA.
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
9 - Processo nº: 13706.001117/2008-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IBM
BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
10 - Processo nº: 19515.720513/2011-20 - Recorrente: RUMO MALHA PAULISTA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
11 - Processo nº: 18108.000162/2007-90 - Recorrente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.722133/2013-91 - Recorrente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19515.722134/2013-36 - Recorrente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18108.000078/2007-76 - Recorrente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.722135/2013-81 - Recorrente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
16 - Processo nº: 15586.002513/2008-54 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA
VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
17 - Processo nº: 13888.002335/2008-31 - Recorrente: FUNDACAO AMERICANENSE DE
EDUC E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13888.002339/2008-10 - Recorrente: FUNDACAO AMERICANENSE DE
EDUC E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13888.002340/2008-44 - Recorrente: FUNDACAO AMERICANENSE DE
EDUC E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13888.002337/2008-21 - Recorrente: FUNDACAO ANTARES DE
EDUCACAO E CULTURA - FAEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
21 - Processo nº: 11634.720186/2017-33 - Recorrente: FIACAO DE SEDA BRATAC S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11634.720741/2012-12 - Recorrente: FIACAO DE SEDA BRATAC S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11634.720737/2012-54 - Recorrente: FIACAO DE SEDA BRATAC S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
24 - Processo nº: 10880.721179/2012-70 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
25 - Processo nº: 13609.001782/2008-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COIRBA SIDERURGIA LTDA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
26 - Processo nº: 16045.000397/2008-19 - Recorrente: MUBEA DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10932.720148/2012-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
28 - Processo nº: 36624.004448/2006-14 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO
PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 17883.000411/2009-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE
30 - Processo nº: 10380.721120/2017-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA
DIA 22 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
31 - Processo nº: 11080.720114/2018-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: REDEBRASIL GESTAO DE ATIVOS LTDA
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
32 - Processo nº: 18027.000008/2010-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COLEGIO PARTICULAR OPCAO DE ENSINO LTDA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
33 - Processo nº: 12259.000191/2009-11 - Embargante: GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
34 - Processo nº: 35373.000970/2006-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JAVA EMPRESA AGRICOLA SA
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
35 - Processo nº: 10920.002984/2007-10 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: JOINVILLE
ESPORTE CLUBE
EM RECUPERACAO
JUDICIAL e
FAZENDA
N AC I O N A L
36 - Processo nº: 10803.000156/2008-64 - Recorrente: MUDE COMERCIO E SERVICO S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
37 - Processo nº: 10783.721470/2012-46 - Recorrente: HOSPITAL APOSTOLO PEDRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10783.721469/2012-11 - Recorrente: HOSPITAL APOSTOLO PEDRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
39 - Processo nº: 15521.000238/2008-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS DOS
G OY T AC A Z ES
40 - Processo nº: 13982.001365/2009-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP
41 - Processo nº: 13982.001366/2009-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP
42 - Processo nº: 13982.001367/2009-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
43 - Processo nº: 13971.720322/2015-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
44 - Processo nº: 15983.000069/2011-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CENTRO
DE APRENDIZAGEM E MOBILIZACAO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
45 - Processo nº: 15983.000067/2011-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CENTRO
DE APRENDIZAGEM E MOBILIZACAO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
46 - Processo nº: 15983.000068/2011-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZACAO PROFISSIONAL E SOCIAL -
CAMPS
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
47 - Processo nº: 15983.000076/2011-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZACAO PROFISSIONAL E SOCIAL -
CAMPS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
48 - Processo nº: 15504.018723/2009-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO PAULO DE TARSO
49 - Processo nº: 15504.721577/2012-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO PAULO DE TARSO
50 - Processo nº: 16707.001194/2010-23 - Recorrente: EDUCANDARIO SANTA
TERESINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16707.001195/2010-78 - Recorrente: EDUCANDARIO SANTA
TERESINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
52 - Processo nº: 10073.721822/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO DO COLEGIO SANTA ANGELA DE RESENDE
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
53 - Processo nº: 10120.011766/2009-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CATALAO
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
54 - Processo nº: 11065.001676/2008-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLASTICOS SCORPIO LTDA
55 - Processo nº: 11065.001677/2008-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLASTICOS SCORPIO LTDA
56 - Processo nº: 11065.001678/2008-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLASTICOS SCORPIO LTDA
57 - Processo nº: 11065.001679/2008-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLASTICOS SCORPIO LTDA
58 - Processo nº: 10140.001522/2007-62 - Recorrente: TORLIM INDUSTRIA FRIGORIFICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
59 - Processo nº: 10680.770268/2020-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
60 - Processo nº: 10805.723187/2015-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE SANTO ANDRE
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
61 - Processo nº: 13971.722004/2011-78 - Recorrente: FACIL EDITORA DE LISTAS
TELEFONICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13971.722005/2011-12 - Recorrente: FACIL EDITORA DE LISTAS
TELEFONICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
63 - Processo nº: 10183.720980/2011-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA
64 -
Processo nº: 11516.004306/2007-26
- Recorrente:
INCEMA CONSULTORIA
EMPRESARIAL, ADMINISTRACAO
E PARTICIPACOES
EIRELI e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
65 - Processo nº: 13609.721828/2017-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TERRA ASSESSORIA DE SIDERURGICAS LTDA
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
66 - Processo nº: 10865.722621/2012-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MUNICIPIO DE ARARAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
67 - Processo nº: 16613.720009/2015-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RODOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
68 - Processo nº: 10580.723518/2009-31 - Embargante: CARDIO PULMONAR DA BAHIA
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
69 - Processo nº: 13116.001045/2007-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BV COMERCIO DE CARNES LTDA
70 - Processo nº: 19515.000778/2008-11 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
71 - Processo nº: 10920.004411/2007-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HANSON AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA
72 - Processo nº: 13502.000390/2008-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CARAIBA METAIS SA
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
73 - Processo nº: 10320.006841/2008-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDA
74 - Processo nº: 10320.007158/2008-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDA
75 - Processo nº: 11046.002382/2008-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRIKEM S/A
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
76 - Processo nº: 13609.001784/2008-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COIRBA SIDERURGIA LTDA
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
77
-
Processo
nº:
19515.722577/2012-46
-
Embargante:
SANTANDER
BRASIL
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
78 - Processo nº: 16327.720597/2013-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BA N CO
SANTANDER (BRASIL) S.A.
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
79 - Processo nº: 15504.722099/2018-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
80 - Processo nº: 15504.720768/2018-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
81 - Processo nº: 15504.721069/2019-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
Fechar