DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023080900061
61
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
de ações no âmbito das políticas de logística e transportes.".
Cláusula terceira Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Presidente do CONFAZ - Dario Carnevalli Durigan, em exercício, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Robinson Sakyiama Barreirinhas, Acre - José Amarísio Freitas de
Souza, Alagoas - Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti, Amapá - Robledo Gregório Trindade, Amazonas - Nivaldo das Chagas Mendonça, Bahia - Manoel Vitório da Silva Filho, Ceará -
Fabrízio Gomes Santos, Distrito Federal - Anderson Borges Roepke, Espírito Santo - Benicio Suzana Costa, Goiás - Selene Peres Peres Nunes, Maranhão - Marcellus Ribeiro Alves, Mato Grosso
- Rogério Luiz Gallo, Mato Grosso do Sul - Flávio César Mendes de Oliveira, Minas Gerais - Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Pará - René de Oliveira e Sousa Júnior, Paraíba - Marialvo
Laureano dos Santos Filho, Paraná - Gilberto Calixto, Pernambuco - Wilson José de Paula, Piauí - Emílio Joaquim do Oliveira Júnior, Rio de Janeiro - Leonardo Lobo Pires, Rio Grande do Norte
- Carlos Eduardo Xavier, Rio Grande do Sul - Pricilla Maria Santana, Rondônia - Luis Fernando Pereira da Silva, Roraima - Manoel Sueide Freitas, Santa Catarina - Ramon Santos de Medeiros,
São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita, Sergipe - Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, Tocantins - Márcia Mantovani.
AJUSTE SINIEF Nº 24, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Altera o Ajuste SINIEF nº 1/21, que dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao
processamento de gás natural.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 189ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Aracaju, SE, no
dia 4 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte
A J U S T E
Cláusula primeira Os dispositivos a seguir indicados do Ajuste SINIEF nº 1, de 8 de abril de 2021, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - a alínea "a" do inciso I da cláusula décima quarta:
"a) emitir no momento da saída da mercadoria NF-e para acompanhar o trânsito da mercadoria, se aplicável, na qual, além dos demais requisitos previstos neste ajuste, constarão
a data efetiva da saída da mercadoria e os dados do estabelecimento industrializador que irá promover a remessa das mercadorias ao destinatário, ficando dispensada a referenciação da
nota fiscal de retorno da respectiva industrialização, que será emitida pelo industrializador nos termos da cláusula décima terceira;";
II - os Anexos I e II:
"ANEXO I
MODELO DE RELATÓRIO DE CONTROLE DE ESTOQUE DE GÁS NATURAL NÃO PROCESSADO, GÁS NATURAL PROCESSADO E DOS DERIVADOS LÍQUIDOS DE GÁS NATURAL DO
INDUSTRIALIZADOR
(Ajuste SINIEF 01/21, cláusula quinta)
LO G O
Nome 
/ 
Razão
Social
CONTROLE DE ESTOQUE DE GÁS NATURAL NÃO PROCESSADO, DE GÁS NATURAL PROCESSADO E DOS DERIVADOS LÍQUIDOS
DE GÁS NATURAL
CNPJ
AJUSTE SINIEF XX/XXXX
- ANEXO I
Endereço
CO M P E T Ê N C I A :
XX/XXXX
Inscrição Estadual
CO N T R AT A N T E
CNPJ
R A Z ÃO
SOCIAL
CNPJ
R A Z ÃO
SOCIAL
CNPJ
R A Z ÃO
SOCIAL
CNPJ
R A Z ÃO
SOCIAL
T OT A L
SALDO INICIAL
LG N
M M BT U
TON
GLP
M M BT U
TON
C5+
M M BT U
M³
TOTAL (I)
M M BT U
R EC E B I M E N T O S
GÁS NATUAL NÃO
P R O C ES S A D O
M M BT U
M³
TOTAL (II)
M M BT U
R E T I R A DA S
GÁS NATURAL NÃO
P R O C ES S A D O
M M BT U
M³
GÁS 
NATURAL
P R O C ES S A D O
M M BT U
M³
LG N
M M BT U
TON
GLP
M M BT U
TON
C5+
M M BT U
M³
GÁS COMBUSTÍVEL
M M BT U
M³
TOTAL (III)
M M BT U
MÚTUOS
LG N
M M BT U
TON
GÁS 
NATURAL
P R O C ES S A D O
M M BT U
M³
GLP
M M BT U
TON
C5+
M M BT U
M³
TOTAL (IV)
M M BT U
SALDO FINAL
LG N
M M BT U
TON
GLP
M M BT U
TON
C5+
M M BT U
M³
TOTAL (V)
M M BT U
DIFERENÇAS OPERACIONAIS (V + III) - (IV+ II + I)
"ANEXOII
MODELO DE RELATÓRIO DE CONTROLE DE ESTOQUE DE GÁS NATURAL NÃO PROCESSADO DO USUÁRIO DO SISTEMA DE ESCOAMENTO
(Ajuste SINIEF 01/21, cláusula sexta)
. CAMPO
P L AT A FO R M A
ES T A D O
ES T .
INICIAL
E X P O R T AÇÕ ES
R E T I R A DA S
EST. 
FINAL
C A LC U L A D O
DIFERENÇAS
O P E R AC I O N A I S
O P E R AÇÕ ES
DE
TRANSFERÊNCIAS
O P E R AÇÕ ES
DE MÚTUO
REMESSA 
PARA
I N D U S T R I A L I Z AÇ ÃO
.
COMPRA 
E
V E N DA
.
M M BT U
M M BT U
M M BT U
M M BT U
M M BT U
M M BT U
M M BT U
M M BT U
. ABC
FPSO 1
.
FPSO 2
.
T OT A L
. GHI
FPSO 3
.
FPSO 4
.
FPSO 5
.
FPSO 6
.
FPSO 7
.
FPSO 8
.
FPSO 9
.
FPSO 10
.
FPSO 11
.
T OT A L
. XYZ
FPSO 12
.
FPSO 13
.
T OT A L
.
T OT A L