DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.55066-5, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
A M TAVARES DA SILVA COMERCIO EIRELLI / 42.461.028/0001-76
25351.451754/2023-70 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729872238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.927, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ERVA DOCE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 19.462.993/0001-41
25351.643827/2014-67 / 7312268
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0521431239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
JOAO MARIA MARTINS E CIA LTDA / 33.368.986/0001-06
25351.450734/2014-91 / 7251226
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0563370238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.928, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA / 48.399.006/0001-00
25351.391428/2023-04 / 1294996
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0630809232
--------------------------------------
EVELISE DE FREITAS VAZ MAGANINO LTDA / 49.611.815/0001-04
25351.326035/2023-11 / 1294921
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0526262231
--------------------------------------
K. G. Nunes & Cia LTDA / 45.512.238/0001-34
25351.442639/2023-12 / 1294951
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0715500236
--------------------------------------
LIZ FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 26.123.445/0002-33
25351.443340/2023-77 / 1294979
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0716251230
--------------------------------------
LCA FARMACEUTICA LTDA. / 46.592.698/0001-82
25351.443862/2023-79 / 1294965
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0716805235
--------------------------------------
GUBERT PADILHA E PINZON LTDA / 23.382.107/0001-47
25351.326466/2023-88 / 1294934
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0526727233
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.929, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
D. M. X. LOGISTICA E SERVICOS AUXILIARES LTDA / 27.406.208/0001-61
25351.092111/2022-07 / 1276292
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0571306233
--------------------------------------
FORTREA BRASIL LIMITADA / 09.011.459/0001-65
25351.611626/2017-43 / 1171085
ABORATÓRIOS
OU 
INSTITUIÇÕES
DE 
PESQUISA:
INSUMOS 
FARMACÊUTICOS
/
MEDICAMENTO / OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0822681234
--------------------------------------
MVT CAMPINAS - COMERCIO, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA /
28.663.998/0001-23
25351.210181/2020-83 / 1237122
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0570183235
--------------------------------------
ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.730.875/0001-96
25351.033500/2022-92 / 1269318
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0526119233
--------------------------------------
GLOBE QUIMICA LTDA. / 03.198.606/0001-71
25351.000811/01-14 / 1209201
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EMBALAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXTRAIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
FRACIONAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
PRODUZIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
REEMBALAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0459989235
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.930, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo
com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BEM VIVER PHARMA & MANIPULACAO LTDA - ME / 28.704.562/0001-35
25351.445992/2023-46 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0720841232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AE vigente, nº 1.24332-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006
e Lei nº 9782/99.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO
E RENDA
DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de
Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do
disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas
pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n.
4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo:
.
Instituição
CNPJ
Processo SEI
. 1
TAYLLANE DOS SANTOS BEZERRA
48.935.242/0001-01
14021.160915/2023-34
. 2
SIMONE C RODRIGUES SANTOS MICROCREDITO LTDA
51.488.049/0001-76
14021.166308/2023-88
. 3
MARIA 
DA 
CONCEICAO
PEREIRA 
FERREIRA
MONTEIRO
44.597.328/0001-02
14021.160902/2023-65
. 4
CLAUDIANA ROBERTA JUCA
46.470.635/0001-53
14021.161402/2023-41
. 5
RAFAEL SANTOS DA SILVA
44.492.871/0001-45
14021.160925/2023-70
. 6
J S REIS
51.203.216/0001-95
19980.153527/2023-72
JOÃO PAULO FERREIRA MACHADO
Diretor
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria DG nº 235, de 2 de agosto de 2023, publicada no DOU
nº 147, de 3 de agosto de 2023, seção 1, pág 71.
Onde se lê:
"Art. 1º ...................................................................................................................
(...)
q) Conceder auxílio funeral;
r) Aprovar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP no Módulo PDP do Sistema
de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), após anuência prévia do Diretor-Geral."
Leia-se:
"Art. 1º ...................................................................................................................
(...)
r) Conceder auxílio funeral;
s) Aprovar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP no Módulo PDP do Sistema
de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), após anuência prévia do Diretor-Geral."