DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Notificado(1):SILVANE CARMEM DA SILVA DO NASCIMENTO ; CPF:02265465003.
Notificado(2):RENAN GOMES ; CPF:00466974035.
Código do Beneficiário: RS011700000107/ Projeto de Assentamento: PA REGINA. / Lote: .
Município: PEDRAS ALTAS /RS. Projeto de Assentamento: PA REGINA.
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
O pagamento dos valores devidos deverá efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na
Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal
do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a
inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial, e o registro
no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.
DIONISIO WESCHENFELDER
Chefe da Divisão Operacional INCRA/RS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 373052
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 54000.009750/2022-90.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 21.596.552/0001-
84 - MEGA 3 CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: repactuar
os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários,
com base na convenção coletiva de trabalho 2023, registrado no mte/se sob o nº
se000003/2023, e no termo aditivo registrado no mte/se sob o nº se000008/2023,
conforme documento sei-16743913.. Vigência: 27/09/2022 a 27/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 427.935,28. Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
O Pregão CONAB/SUREG-MT nº 01/2023 foi considerado fracassada em todos
os Grupos.
RAMIRO RODRIGUES LEITE
Pregoeiro
(SIDEC - 09/08/2023) 135209-22211-2023NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Sagrou-se
vencedora do
pregão
n
001/2023, referente
ao
processo
21222.000720/2023-35,
a
empresa
SERVICO 
DE
PROMOCAO
E
BEM
ESTAR
COMUNITARIO,CNPJ: 12.498.937/0001-18, pelo menor lance de R$ 146.528,64, para o
grupo 01, conforme resultado por fornecedor disponível no site. www.compras.gov.br,
devidamente adjudicado e homologado pelas autoridades competentes.
ELIZEU JOSÉ REGO
Superintendente
(SIDEC - 09/08/2023) 135586-22211-2023NE000007
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CONAB SUREG BA Nº 2/2023
Processo:21440.000478/2023-25
Referente ao
Pregão
Eletrônico
CONAB SUREG BA
008/2022, o Item 1 foi cancelado no julgamento (grupo fracassado), devido que os
licitantes não atenderam às exigências estabelecidas em edital para fins de habilitação.
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
Administrativo SEI
nº
21444.001124/2023-68.
Contrato Administrativo de
Credenciamento nº 02/2023. Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2023.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: INSTITUTO MARANHENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA - UDI OFTALMO - CNPJ:
12.848.643/0001-74 . Objeto: Prestação de serviços médicos especializados. Fundamento
Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº 169105 . Natureza da Despesa:
33.90.39. Fonte: 0151000000 . Data de Assinatura: 07/08/2023. Assinam pela Contratante:
Márcia Cristina Mendes Cerqueira - Superintendente Regional Substituta e Flamarion
Gomes de Oliveira - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Milena
Fernanda Vieira Pinheiro Farias - Representante Legal.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Contrato nº 005/23-2314-2304-07-030-09-1. Por Dispensa de Licitação (Artigo 29,
Inciso II da Lei Federal nº 13.306/16 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93). Processo:
005/2023. Objeto: Contratação de serviços - Manutenção e conservação da plataforma
elevatória de acessibilidade da Ceagesp. Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA, CNPJ nº
90.347.840/0001-18. Valor total de: R$ 4.533,60 (quatro mil, quinhentos e trinta e três
reais e sessenta centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses
contados a partir da data de início da Ordem de Início nos termos da Cláusula Terceira.
Data de Assinatura: 31/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 021/21-2220-2307-05-030-16-1 ao Contrato nº 021/21-
2220-2108-05-030-16-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 021/2021. Processo nº
021/21. Objeto: Contratação de Serviços - Varrição, Lavagem, Apoio Operacional e
correlatos para o ETSP. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência
contratual, a inclusão de postos de trabalho, a repactuação e atualização dos valores
mensal e global do período e a atualização da Garantia Contratual. Contratada: ALICERCE
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 42.971.150/0001-92. Valor Global de: R$
10.096.094,52 (dez milhões, noventa e seis mil, noventa e quatro reais e cinquenta e dois
centavos) nos termos da Cláusula Quinta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/09/2023
nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 09/08/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 4/2022
RESULTADO DE HABILITAÇÃO - Processo: nº 062/2020.
Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão
Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Ribeirão Preto, conforme descrição
constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data, hora e local: 08/08/2023, às nove
horas e trinta minutos, na sede social da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns
Gerais de São Paulo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, realizou-se a sessão
pública para: 1) Divulgar o saneamento do documento de habilitação; 2) Declarar
classificado e habilitado o licitante LEANDRO SARTOR para o item 86 - Pavilhão MLP,
Módulo 103 no valor ofertado de R$ 650,30. Prazo final para recurso: 17/08/2023. Os
autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.
MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS.
Presidente da Comissão Julgadora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 927960/2022,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO
MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº 32.011.876/0002-00. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 927960/2022. Vigência: 11/07/2022 a
29/08/2024. Data de Assinatura: 08/08/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF
nº ***.536.033-**, Convenente: LÚCIA INÊS CARDOSO DA SILVA, CPF/MF nº***.881.757-
**. Processo: 71000.012315/2022-61.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 932089/2022,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO
MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº 32.011.876/0018-78. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 932089/2022. Vigência: 13/09/2022
a 13/09/2024. Data de Assinatura: 08/08/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF
nº ***.536.033-**, Convenente: LÚCIA INÊS CARDOSO DA SILVA, CPF/MF nº***.881.757-
**. Processo: 71000.028159/2022-51.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 932333/2022,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO
MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº 32.011.876/0018-78. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 932333/2022. Vigência: 26/09/2022
a 26/09/2024. Data de Assinatura: 08/08/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF
nº ***.536.033-**, Convenente: LÚCIA INÊS CARDOSO DA SILVA, CPF/MF nº***.881.757-
**. Processo: 71000.028190/2022-91.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 941171/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941171/2023, Nº Processo: 71000.035375/2023-33,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À
FOME, CNPJ
Nº 05.526.783/0001-65.
Convenente: ASSOCIAÇAO
MÃE
ADMIRÁVEL, CNPJ nº 22.691.398/0001-92. Objeto: Fomentar ações de cuidados e
transporte adequado para os acolhidos que se encontram em tratamento na Associação
Mãe Admirável, facilitando as necessidades diárias através da aquisição de veículo. Valor
Total: R$ 132.576,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
132.576,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000606, Valor: R$ 132.576,00,
PTRES: 223937, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024.
Data de Assinatura: 09/08/2023. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES CPF nº
***.536.033-**, Convenente: VERA MARIA BORGES DO NASCIMENTO GUILHERME CPF nº
***.059.606-**.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000090067202117. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de uma empresa especializada em
serviços de manutenção preventiva e corretiva dos Sistemas de Circuito Fechado de
Televisão - CFTV e equipamentos audiovisuais (Vídeo Wall), incluindo software, hardware,
monitores, câmeras e todos periféricos que compõem os sistemas, ambos instalados no
Edifício Bloco "A" sede do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (...). Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 10/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
San, Quadra
03, Lote
A, Ed.
Dnit, Sala
23.25, Asa
Norte -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRÉ MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/08/2023) 550005-00001-2023NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941997/2023,
Nº Processo:
71000032888202392,
Concedente: MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME, Convenente: A S S O C I AC AO
CONCERN UNIVERSAL BRASIL CNPJ nº 08728140000192, Objeto: Apoiar ações de agricultura
urbana e periurbana na região metropolitana de João Pessoa., Valor Total: R$ 200.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000023, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 224122, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 08/08/2023
a 08/10/2024, Data de Assinatura: 08/08/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS
RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ANGELA BRIGHTLING CPF nº ***.263.764-**.

                            

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