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DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941781/2023, Nº Processo: 71000043857202367, Concedente:
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME, Convenente: CONSORCIO PUB L I CO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E AMBIENTAL DOS
MUNICIPIOS DA BACIA DO RIO JAGUARAO - CIDEJA CNPJ nº 12028813000179, Objeto:
Promover o acesso à água por meio de implementação de tecnologias sociais,
destinado às famí-lias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de
água., Valor Total: R$ 2.307.442,88, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.302.442,88, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000018, Valor: R$ 198.491,46, PTRES: 174599,
Fonte Recurso: 1444000000, ND: 337170; Num Empenho: 2023NE000017, Valor: R$
374.778,62, PTRES: 174599, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 337170; Num Empenho:
2023NE000016, Valor: R$ 1.729.172,80, PTRES: 174599, Fonte Recurso: 1002000000,
ND: 447170, Vigência: 08/08/2023 a 30/06/2025, Data de Assinatura: 08/08/2023,
Signatários:
Concedente: LILIAN
DOS
SANTOS
RAHAL CPF
nº
***.363.848-**,
Convenente: LUIZ CARLOS FOLADOR CPF nº ***.657.790-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 19687.105465/2023-15 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 39/2023,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços - MDIC, neste ato representado pela Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Associação Brasileira de Engenharia Industrial -
ABEM, inscrita no CNPR/MF sob o Nº 61.735.619/0001-39 e a Associação Brasileira Da
Indústria Química - ABIQUIM, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 62.642.913/0001-69. Objeto:
discutir e propor políticas públicas para o aumento da competitividade do gás natural
matéria-prima, com ênfase no desenvolvimento das indústrias de fertilizantes e químicas
do Brasil, de modo a subsidiar as ações públicas e privadas de melhoria da oferta de gás
natural, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura:
09/08/2023. Vigência: da data da assinatura até 09/08/2024. Assinam: pela Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, o Sr. Uallace Moreira Lima -
Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, pela Associação
Brasileira de Engenharia Industrial - ABEMI, o seu Presidente, Joaquim Passos Maia; e pela
Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM, o seu Presidente - Executivo, André
Passos Cordeiro. UALLACE MOREIRA LIMA - Secretário de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
ATA DE REVOGAÇÃO PARCIAL DO REGISTRO DE PREÇO N° 14/2023 REFERENTE AO PREGÃO
ELETRÔNICO N° 14/2022
Espécie: O Superintendente Adjunto de Administração e Ordenador de
Despesas, Substituto, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, no uso
de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 506, de 13 de outubro de 2022, e
considerando as razões de fato e de direito autuadas no Processo n.º 52710.001327/2023-
91 - SUFRAMA, decide REVOGAR, parcialmente, a Ata de Registro de Preço n° 14/2023,
especificamente quanto ao item 6 do Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico em epígrafe, aludido nos quadros do subitem 2.1 e 3.2 da mencionada Ata,
considerando as razões de conveniência e oportunidade, de acordo com o princípio da
tutela administrativa, nos termos proferidos nas Súmulas nrs. 346 e 473 do Supremo
Tribunal Federal - STF.
Manaus - AM, 7 de agosto de 2023.
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AV I S O
ÁREA FINANCEIRA - COMUNICADO AF Nº 15/23
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 31 de
julho de 2023:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
16/07/2023
0,09378
24/07/2023
0,093183
17/07/2023
0,093622
25/07/2023
0,092646
18/07/2023
0,094296
26/07/2023
0,092722
19/07/2023
0,093785
27/07/2023
0,092472
20/07/2023
0,093707
28/07/2023
0,092148
21/07/2023
0,093488
29/07/2023
0,092148
22/07/2023
0,093488
30/07/2023
0,092148
23/07/2023
0,093488
31/07/2023
0,092248
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/
site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EDITAL Nº 30/2023
PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA
( L I C E N C I AT U R A )
MODALIDADE A DISTÂNCIA POR MEIO DE PORTE DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de
09/04/2009, no uso de suas atribuições legais e regimentais, TORNA PÚBLICO o presente
EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM
PEDAGOGIA (LICENCIATURA) MODALIDADE A DISTÂNCIA POR MEIO DE PORTE DE DIPLOMA
DE GRADUAÇÃO , autorizado pela Portaria Nº 964 de 01/09/2017, publicada no D.O.U em
04/09/2017, para o preenchimento de 164 (cento e sessenta e quatro ) vagas, com
ingresso no segundo semestre de 2023. A versão completa desse Edital e as demais
informações estão disponíveis no endereço eletrônico www.gov.br/ines
SOLANGE MARIA DA ROCHA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 1/2023
Processo nº 23000.020441/2022-47
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO nº 1/2023 AO CONTRATO Nº 24/2022.
CONTRATANTE: União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, representada por Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt
CONTRATADO: Victória Mazás Martinez.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato
nº 24/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com
o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, Plano de Aquisição do Projeto de Apoio
à Implementação ao Novo Ensino Médio, Acordo de Empréstimo nº 8813-BR, Componente
2 estabelecido no Capitulo 2: Execução
da Operação, Seção 1 "Arranjos de
Implementação", B. Arranjos Institucionais e de Salvaguardas", 1. Instituições de Operações
(a) Unidade de Gestão Projeto e Seção IV "Saque de Recursos do Empréstimo", D.
"Período", data de encerramento 31 de dezembro de 2023 e Cláusula Sexta do contrato
original.
FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
VIGÊNCIA: 4 meses
VALOR GLOBAL: R$ 66.666,67 (Sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e
sessenta e seis centavos), fixo e irreajustável.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 33.90.35, Ação Orçamentária: 0509 -
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica e Fonte de Recurso Específica de Crédito
Externo: 8148012421, Funcional Programática: 12.368.5011.0509.0001.
DATA DA ASSINATURA: 8 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Contratante: Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt - Secretária de
Educação Básica e Contratada: Victória Mazás Martinez.
JULIANA GRANDE POUSA FIDELIS - Coordenadora de Gabinete - Secretaria de Educação
Básica
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 23063.001616/2022-82.
Dispensa. Nº 9/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 24.465.407/0001-52 - INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS -
SELECON. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.
Vigência: 15/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 348.500,00.
Data de Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 23063.000157/2022-11.
Contratante: 
CENTRO
FED.DE 
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA 
FONSECA.
Contratado:
03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: O valor mensal do contrato n°
17/2022 fica reajustado para r$ 31.575,17 (trinta e um mil reais, quinhentos e setenta e
cinco reais e dezessete centavos), com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base
de 01/03/2023, fica reajustado para r$ 31.859,10 (trinta e um mil reais, oitocentos e
cinquenta nove reais e dez centavos), com efeitos financeiros incidentes a partir da data-
base de 01/08/2023, mediante repactuação subsidiada pela demonstração analítica da
variação dos custos já autuada no processo administrativo n° 23063.000157/2022-11..
Vigência: 28/07/2022 a 28/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 382.309,20.
Data de Assinatura: 06/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 153010
Nº
Processo: 23063005242202355.
Objeto: Escolha
da proposta
mais
vantajosa para Contratação de Serviços de Fornecimento e Instalação de portas de
madeira com visores de vidro, visando atender às necessidades do Campus Itaguaí do
CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Não Haverá Retirada Presencial do Edital No Órgão., - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00040-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 10/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos
no COMPRASNET e as que constam no Termo de Referência, licitante deverá obedecer
este último. O presente edital estará disponível no Portal Compras Governamentais
(https://www.gov.br/compras/pt-br/) 
e
também 
no
site 
do
CEFET/RJ, 
em:
http://www.cefet-rj.br/index.php/licitacoes-e-contratos..
LUIS PHILLIPE DA SILVA INGLAT
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/08/2023) 153010-15244-2023NE000055

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