DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081000092
92
Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 4/2018 publicado no D.O de 10/08/2023, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 1/2017 publicado no D.O de 10/08/2023, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 155, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no
art. 23 § 1º e §2º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 70.235/72, com a redação dada pelas Leis nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, INTIMA, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Decreto
nº 6.759/2009, os interessados abaixo relacionados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, promoverem a REEXPORTAÇÃO
ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto dos respectivos Termos de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como efetuarem o pagamento da multa prevista no inciso
I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos do parágrafo 1º e 2º do artigo 369 e do
parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759 de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas
providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação dos
interessados, os trâmites processuais terão prosseguimento.
. NOME
DOCUMENTO
EMISSOR
T EC AT
e-DOSSIÊ
. BRENDAN MICHEL MULLIN
822194363
USA
071771122041583
13113.200793/2023-34
. DAVID VIEIRA LOPEZ
YV572229
USA
071770022050493
13113.200799/2023-10
. DOUGLAS JOEL SHERMAN
531257250
USA
071770022047267
13113.200810/2023-33
. FREDERIC PASCAL BARAFFE
21AL11839
FRA
071770022006445
13113.200819/2023-44
. GABRIEL ZIBLAT
30277815
ARG
071770022052348
13113.200822/2023-68
. GEORGE ADRIAN URSU
061110470
ROU
071770022051510
13113.200964/2023-25
. HELDER NELSON MARTINS GONÇALVES
CC080488
PRT
071770022035064
13113.200834/2023-92
. HUNTER MICHAUD
822204250
USA
071770022041665
13113.200840/2023-40
. JUAN MANUEL FRAGUEIRO
AAE303639
ARG
071770022015080
13113.200845/2023-72
. MARIANO MONTI
AAF780053
ARG
071770022022811
13113.200850/2023-85
. MICHAEL LEIGH DEWEY
566193346
USA
071770022009533
13113.200855/2023-16
. MIGUEL ANGEL HERNANDEZ
504501219
USA
071770022039765
13113.200866/2023-98
. PAULA GOMEZ SAEZ
PAL617915
ES P
071770022003764
13113.200934/2023-19
. PETER WALTER BRAGIEL
493043315
USA
071770022009539
13113.200952/2023-09
. RHYHEIM SHABAZZ STRICKLAND
539069429
USA
071770022034964
13113.073389/2023-81
. ADAM WILLIAM WATSON
A00006843
USA
071770022009661
13113.202016/2023-24
. CAMILA GALILEA MELENDEZ
822071521
USA
071770022041438
13113.202.032/2023-17
. FELICIA FONSECA GATEWOOD
YC304781
USA
071770022007608
13113.202037/2023-40
. JAKOB REINHARDT
C3FWG366F
DEU
022770022025920
13113.202047/2023-85
. JAN SÁSKA
46827679
CZE
071770022013537
13113.202054/2023-87
. JOSE LUIS SALAS VELASQUEZ
088656814
VEN
071770022017729
13113.202059/2023-18
. JULIO AGUSTIN REYES BERMUDEZ
PA0877687
PAN
071770022017730
13113.202069/2023-45
. LUDEK SÁSKA
46350954
CZE
071770022013539
13113.202079/2023-81
. OLIVER ROBERT ASTLES JONES
562435599
GBR
071770022010215
13113.202085/2023-38
. OSCAR TROJGARD ANDERSEN
210788535
DKN
071770022034204
13113.202094/2023-29
. TOBIAS LILLELUND
212225218
DKN
071770022014055
13113.202105/2023-71
RICARDO LOMBA VILLELA BASTOS
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 63, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO RIO DE
JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso
IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi
dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA a pessoa
jurídica abaixo identificada da lavratura do Termo de Arrolamento de Bens e Direitos
(TABD) objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado, conforme previsto nos
artigos 2º e 9º da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 2.091, de 22 de junho de 2022.
Sujeito passivo: BRASPLANET COMERCIO EXTERIOR LTDA
CNPJ: 11.408.590/0001-02
Processo: 18470.729719/2023-50
MASTROIANI CÉSAR MACHADO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE SANTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170168
Nº 
Processo: 
11128720940202301. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem
como atendimento de emergência, de elevadores, instalados nos edifícios da ALF/STS e da
DRF/Santos, com fornecimento de todos os insumos, materiais, equipamentos e peças
originais de reposição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/08/2023 das 09h00 às 11h00 e
das 13h30 às 16h30. Endereço: Praca da Republica S/nr. Bairro - Centro, - Santos/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/170168-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/08/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
Chefe do Sepol
(SIASGnet - 09/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº
3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF
nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 4 (quatro) meses, cumulada com
a multa de R$120,00 (cento e vinte reais), sendo esta já quitada espontaneamente, extinguindo
a sua exigência, ao arrematante LUAN BARBOSA, CPF nº 021.673.261-14, com base no que
dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00001/2023, o art. 87, inciso
II, da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 52 a 54 do processo nº 11128.720863/2023-81.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
AVISOS DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.010/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa
no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) ao licitante
ALEXANDRE FRANCISCO PETOLCHCKNY, CPF/CNPJ: 219.212.308-60 com base
no que dispõem os subitens
11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817800/0001/2023, o art. 87, inciso III
da Lei nº 8.666/93 e a decisão constante no processo nº 11128.720865/2023-71.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.010/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no valor de R$
190.000,00 (cento e noventa mil reais) ao licitante ALPHA INTERMEDIACAO DE N EG O C I O S
LTDA., CPF/CNPJ: 49.736.909/0001-00 com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e
11.1.3 do Edital de Leilão nº 817800/0001/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93
e a decisão constante no processo nº 11128.720879/2023-94.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 170318
Nº Processo: 13839.722042/2023-99.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 23.874.026/0001-64 - R. A. ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES E ESCADAS
ROLANTES LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva de elevadores e plataformas elevatórias, com fornecimento de mão de obra,
peças e componentes, para atender as necessidades da delegacia da Receita Federal do
Brasil em Piracicaba e sua Agência Jurisdicionada, localizada na cidade de Rio Claro.
Fundamento Legal: . Vigência: 08/08/2023 a 07/08/2028. Valor Total: R$ 54.900,00. Data
de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2019 - UASG 170312
Nº Processo: 19841.720032/2018-99.
Inexigibilidade Nº 3/2019. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA RFB EM SP.
Contratado: 61.695.227/0001-93 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A.. Objeto: Serviços de fornecimento de energia elétrica de média tensão.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: de 07/02/2019 por prazo indeterminado. Valor
Total: R$ 1.344.437,46. Data de Assinatura: 07/02/2019.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).